Presidente da Câmara da Guarda também quer o país "a discutir a regionalização"

Álvaro Amaro, presidente da Câmara da Guarda e representante do PSD nas negociações com o Governo para a descentralização, reconheceu ontem que o processo acabou por ser "mal amanhado e pouco ambicioso". No mesmo debate em que participou Rui Moreira, o autarca assumiu-se como "regionalista convicto" e afirmou que assinava por baixo praticamente tudo que o presidente da Câmara do Porto disse.

Desde que há 20 anos "a regionalização não venceu por um disparate", Álvaro Amaro entende ter chegado o momento para "os portugueses discutirem de novo e seriamente a regionalização", cabendo aos políticos "provar que se poupam recursos".

O também presidente dos autarcas sociais-democratas, que diz ter tido a honra de participar na negociação para o acordo de descentralização, afirma ser "o primeiro a reconhecer que a Cimeira de Sintra foi desaproveitada". Na sua opinião, se é verdade que se fez bem em proceder à revisão da Lei das Finanças Locais, por outro lado entende que as suas expectativas foram goradas quanto a duas questões: a elaboração dos diplomas sectoriais, que considerou "mal amanhada", e o envelope financeiro correspondente, "que não foi cumprido".

Como lembrou, o que estava previsto era que as contrapartidas financeiras para os municípios "fossem anexas ao Orçamento de Estado apresentado até 15 de outubro" do ano passado, mas o problema é que até hoje não se sabe quais são, disse.

Mesmo assim, admitiu ter aceitado três competências que não acarretam custos para o Município da Guarda, reconhecendo que o avanço "é poucochinho, mas é caminho".

No essencial, concorda com Rui Moreira sobre a "falta de ambição" deste pacote de descentralização, achando acertados os exemplos que o presidente da Câmara do Porto deu para as áreas da educação e saúde.

E declarou mesmo que "até me benzo" quando se lembra da imposição do Governo, que diz às autarquias para se pronunciarem sobre as competências que querem assumir para o ano letivo de 2020-21 até junho de 2019.

"É verdade que o país ficou mais centralista depois do referendo"

Álvaro Amaro concorda também com Rui Moreira sobre os reflexos do referendo à regionalização. Depois de 1998, "o país ficou mais centralista", constatou, acrescentando que "houve um esvaziamento do poder intermédio".

Por isso, quer o tema da regionalização de regresso à agenda política, porque "um país bem regionalizado pode planear melhor, executar melhor e alocar melhor o dinheiro ao desenvolvimento das regiões".

Se Portugal é hoje "o país mais centralista da Europa", está mais do que na altura de repensar o modelo de organização política, defendeu. Tanto mais que "quem passa pelos areópagos da Europa percebe bem que não vamos negociar os programas operacionais a Bruxelas, contrariamente à maior parte dos países. Quem lá vai negociar pelo nosso país são as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. Mas, com todo o respeito, não são representantes diretos por eleição, como poderiam ser os verdadeiros governos regionais", declarou.