Município do Porto volta amanhã a recusar tarefas impostas pelo Estado

O Executivo Municipal volta amanhã, em reunião pública, a avaliar a Lei 50/2018, que transfere tarefas para os Municípios. Em 2018, a autarquia do Porto foi das primeiras a manifestar-se contra o processo que resultou de um acordo entre PS e PSD para transferir tarefas para as Câmaras Municipais, recusando assumi-las em 2019. Agora, o Porto começa o ano a dizer que não ao processo também em 2020.

Segundo o diploma legal publicado no Verão de 2018, cumprindo um acordo entre os dois maiores partidos, os municípios terão que assumir em 2021 novas competências, mas para muitos dos autarcas, não está garantido nem o respetivo envelope financeiro, nem a componente política.

Rui Moreira, que em 2018 levantou de imediato a voz contra um processo que tinha começado bem, através das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas que acabou por ignorar os avanços conseguidos nesse âmbito, terminando com um acordo político que não serve nem ouviu os municípios, opôs-se à sua aplicação. 

Assim, por proposta apresentada pelo presidente da Câmara, o Executivo Municipal do Porto será, amanhã, em reunião pública que se realiza de manhã, o primeiro a votar a rejeição, em 2019, da aplicação da Lei em 2020 , além de reiterar a rejeição de todos os diplomas sectoriais entretanto publicados no âmbito da aplicação do processo este ano.

A mesma Lei não permite aos Municípios recusarem o que lhes é imposto a partir de 2021.