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Porto vai ser farol das Áreas Metropolitanas em cimeira decisiva para resolver problemas estruturais

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A próxima cimeira entre as Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa decorre em meados do mês de novembro, no Porto. Os autarcas destes núcleos urbanos, onde se concentra cerca de 50% da população portuguesa, mostram-se "preparados e empenhados" em encontrar soluções para resolver problemas estruturais que a pandemia veio aflorar, a partir de uma gestão inteligente e estratégica da oportunidade que a confluência de recursos financeiros "ímpares" irá dotar o país. As áreas da exclusão/inclusão, habitação, saúde, mobilidade e transportes coletivos serão as quatro pedras de toque para a agenda de trabalhos.

O anúncio foi feito hoje a três vozes, pelos presidentes dos conselhos metropolitanos de Lisboa e Porto, Fernando Medina e Eduardo Vítor Rodrigues, respetivamente, com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que será anfitrião da próxima cimeira, sucedendo assim a Sintra, que em março de 2018, acolheu o primeiro encontro, de onde saiu a importante tomada de posição para o caminho que entretanto se fez para a criação do passe social único de transporte e intermodal. Aliás, essa mesma possibilidade já tinha sido levantada recentemente.

Ao final da reunião preparatória desta manhã, que serviu para afinar a agenda de trabalhos do próximo encontro entre as duas áreas metropolitanas do país, com data ainda por definir mas que decorrerá sensivelmente daqui a um mês, Fernando Medina quis deixar claro o total comprometimento dos autarcas em agarrar uma oportunidade que não pode ser perdida.

"Estamos preparados e empenhados na construção de soluções concretas para dar resposta aos problemas, aos anseios, às necessidades das populações", que a pandemia "acabou por tornar mais visíveis aos olhos do país", assinalou o presidente da Câmara de Lisboa.

Tendo em conta, por isso, as especificidades das duas áreas metropolitanas, quer ao nível de problemas sociais, como a fragilização social de algumas camadas da população e o empobrecimento acentuado de novos grupos sociais, nomeadamente das classes médias-baixas, há também a necessidade de encontrar as respostas políticas adequadas.

Desde logo, ressalvou Eduardo Vítor Rodrigues, é preciso trabalhar a "dimensão do imaterial, no combate à pobreza, exclusão e desemprego". E reforçou: "As áreas metropolitanas não querem nem podem querer que este plano seja exclusivamente de obras e infraestruturas".

Até meados de novembro, "vamos ter muito trabalho pela frente", acrescentou Rui Moreira. "Era importante definirmos quais eram as matérias que deveríamos abordar nesta cimeira para poder preparar todos os documentos técnicos" e repetir a bem-sucedida experiência de Sintra, referiu.

"É muito importante este consenso dentro de cada área metropolitana e entre as duas áreas metropolitanas, em matérias que são hoje muito mais evidentes para a população do que eram porventura há seis meses. Basta pensar nas exigências para os municípios em áreas para as quais não estavam municiados, na questão da saúde, na questão dos lares, em que se manifestou claramente que havia alguma incapacidade do sistema", continuou o presidente da Câmara do Porto que, não menosprezando o facto de ser esta "uma situação excecional", disse estar convicto de que se não fossem os municípios a assumir, na primeira linha, o combate à pandemia e aos seus efeitos, o cenário seria possivelmente bem pior.

"O que nós todos aprendemos é que apesar de termos um SNS [Serviço Nacional de Saúde] de que todos nos orgulhamos e temos extraordinários profissionais, não havia o suporte necessário. Os cuidados de saúde no futuro vão ter de olhados de maneira diferente, porque percebemos que a população mais envelhecida está extremamente carente. A rede existente de lares (salvo a situação de Lisboa que tem a Santa Casa da Misericórdia), demonstra uma situação do país de muita fragilidade, que nos obriga a pensar qual deve ser o envolvimento dos municípios e do Estado nesta matéria", sublinhou Rui Moreira.
"Os centros distritais da Segurança Social estão completamente depauperados", reforçou, por seu turno, Eduardo Vítor Rodrigues. 

Além da questão da saúde e do combate à exclusão social, a próxima cimeira vai abordar como tópico a habitação, não só numa lógica de continuidade de promoção de habitação social, com a requalificação dos bairros e complementaridade com estratégias de emprego e auto-emprego, mas também, olhando àquilo que são as novas dinâmicas sociais e à mobilidade das camadas mais jovens da população, partindo para uma aposta mais ampla da habitação com rendas acessíveis, quer pela construção de raiz, quer pela reabilitação urbana.

"A questão da habitação a todos nos aflige. Precisamos de andar mais rápido", assinalou Rui Moreira, que destacou ainda a mobilidade como tópico a constar da agenda de trabalhos, desde logo pelo reforço da aposta na renovação das frotas, na simplificação tarifária e na subsidiação da tarifa, e ainda nos modos suaves de mobilidade.

Para o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) e autarca de Gaia, a próxima cimeira terá a importante tarefa de apresentar "medidas e contributos concretos para gestão uma integrada, inteligente e específica dos recursos que vão estar disponíveis neste conjunto de quadros financeiros: a bazuca, o novo quadro comunitário e ainda o overbooking do quadro comunitário que está em fase de finalização".

Um aspeto que também não ficará fora da agenda de trabalhos da segunda cimeira é a "abordagem à temática da contratação pública, no sentido de defender o total e absoluto rigor, e fiscalização da aplicação de fundos, mas obviamente num equilíbrio com aquilo que é a necessidade de agilizar alguns dos procedimentos. Mais do provavelmente agilizar até procedimentos, fazer regressar alguns dos instrumentos jurídicos, que no passado já existiram, como a resolução fundamentada", referiu. Tema aliás, que o presidente da Câmara do Porto já vem abordando, devido a impasses que não consegue ultrapassar, como o concurso público para a instalação de um novo sistema de semáforos, estagnado há quatro anos, devido a litigâncias entre concorrentes, alheias ao Município, mas que o incapacitam de avançar com o projeto.

Outra das propostas em cima da mesa será o do regresso da Inspeção-geral da Administração Local (IGAL), extinta em 2011.

Áreas metropolitanas querem reunir com Ministro do Ambiente

À margem da cimeira, as duas áreas metropolitanas vão solicitar uma reunião de trabalho ao Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, informou Eduardo Vítor Rodrigues.

Os autarcas pretendem que o governante reequacione "o aumento absolutamente desmesurado" da taxa de gestão resíduos, que para janeiro de 2021 tem prevista uma subida de 100%. Além de partir de um "pressuposto errado", pela punição para uma maior produção de resíduos, em vez de uma ação mais pedagógica, o mesmo aumento não tem em conta a crise pandémica e social. "Não me parece que seja este particularmente o momento para isso", concluiu o autarca.