Porto já tem Estratégia Local de Habitação, mas Governo deve investir mais

A Estratégia Local de Habitação, elaborada pelo Município do Porto, para aceder às linhas de financiamento contempladas no programa governamental 1.º Direito, foi hoje aprovada. Todavia, "fica muito aquém" das respostas que o Estado Central tem a obrigação de assumir em matéria de carência habitacional, lamenta o Executivo de Rui Moreira, que neste âmbito vai muito além do Governo, com programas de habitação acessível que a Nova Geração de Políticas de Habitação é incapaz de apresentar.  

O programa municipal de habitação do Município é mais vasto e não cabe na Estratégia Local de Habitação, salientaram tanto o vereador da Coesão Social e Habitação, Fernando Paulo, como o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, que levaram a proposta de aprovação da Estratégia Local de Habitação à reunião de Câmara desta manhã, com o propósito de responder às exigências do Programa 1.º Direito.

No documento, não estão incluídos, por exemplo, o Porto Solidário, programa municipal pioneiro, criado em 2014, e que apoia o pagamento da renda da casa ou a prestação bancária, a famílias em comprovada situação de carência económica, ou ainda o vasto programa de habitação acessível definido pela maioria independente, que contempla modelos de intervenção distintos, como é o caso da operação urbanística conjunta de Monte Pedral e Monte da Bela e a operação de Lordelo do Ouro, com intervenção de privados e com recurso a investimento municipal, respetivamente.

A Estratégia Local de Habitação, aprovada por maioria, com abstenções do PS, PSD e CDU, parte de um diagnóstico aprofundado sobre as carências de habitação na cidade, para dar resposta a um complexo número de exigências levantadas pela portaria do programa, que apenas define o financiamento do Estado Central nos seguintes moldes: 35% em construção nova e 50% no caso de reabilitação. Para Fernando Paulo, as verbas são manifestamente baixas, quanto mais não seja porque esta "é uma competência constitucional que o Estado devia assumir por inteiro". Aliás, recentemente, a Assembleia Municipal do Porto recomendou ao Governo investir em projetos de habitação acessível, em percentagem não inferior a 50%.

Infelizmente, das reuniões que trabalho que o vereador manteve com diferentes órgãos do Governo durante a elaboração da Estratégia, "falavam connosco como se fosse uma competência das câmaras municipais", partilhou. Por outro lado, o responsável com o Pelouro da Coesão Social e Habitação considera que o 1.º Direito "não é suficientemente atrativo" para convencer a maior parte dos proprietários das ilhas do Porto a reabilitar as suas casas, pois uma grande parte enfrenta também graves problemas económicos.

Numa visão manifestamente otimista, "se os privados se interessassem por este modelo, em cinco anos conseguiríamos duplicar a entrega de casas [de habitação social]", mas a chamada à realidade não deixa Fernando Paulo acreditar que tal venha a ser possível.

Recordando que a Câmara do Porto tem colocado o investimento na habitação no topo das suas prioridades, onde já aplica cerca de 35 milhões de euros por ano, e que o Município tem cerca de 13% da sua população a viver em bairros sociais (quando a média nacional está apenas nos 2%), Fernando Paulo assinalou ainda que em 2020 a autarquia duplicou o investimento no Porto Solidário para 2 milhões de euros.

E o presidente da Câmara do Porto, rui Moreira, revelou que o esforço da administração pública local em matéria de habitação e infraestruturas colectivas situa-se nos 91,3%, enquanto a média europeia se fica pelos 54%, com base em números do Eurostat.

"Podemos estar a planear as melhores estratégias, mas temos de saltar para o nível seguinte, que é o do financiamento", afirmou, por seu turno, o vereador do Urbanismo. Na opinião de Pedro Baganha, "não podemos ter a quimera de construir 100 mil fogos", como aconteceu nas décadas de 50 e 60 da década passada, "porque não há solo disponível". Para o responsável, "só conseguimos resolver [o problema da habitação na cidade] mobilizando e trabalhando com o tecido privado". E, nessa medida, destaca o aporte que a empresa municipal SRU - Porto Vivo fornece à Domus Social nesta matéria, pois nunca esteve vocacionada para a reabilitação urbana.

Da parte do PS, o vereador Manuel Pizarro elogiou o diagnóstico da Estratégia Local de Habitação e disse ser "um documento sólido", mas considerou que podia ter ido mais longe. Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, elogiou os "modelos híbridos" previstos no plano, que envolvem parcerias com privados, e justificou a abstenção com a divergência da política municipal do exercício do direito de preferência, embora não tenha referência direta neste documento.

Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, deixou críticas ao Estado Central por procurar, através do 1.º Direito, remeter para os municípios a responsabilidade da habitação social.

O documento será ainda apreciado pela Assembleia Municipal.