Política

Porto exige ao Governo que execute contrapartida pelo C. Saúde de Ramalde

Filipa Brito

O Executivo municipal fala a uma só voz para reclamar ao Governo a entrega do terreno que foi garantido como contrapartida à construção do Centro de Saúde de Ramalde, concluída pelo Município há três meses. O protocolo foi estabelecido em 2016 entre a Câmara do Porto e o Ministério da Saúde, mas até agora não foi cumprido pela parte do Estado central.

Rui Moreira levou esta manhã a reunião de Executivo uma moção elaborada em conjunto com os seis vereadores independentes, que pretende instar o Governo a desenvolver, "com caráter de urgência", os procedimentos necessários para que seja lavrada a escritura pública da transmissão de propriedade de um terreno na Rua de Justino Teixeira, em Campanhã, "a favor do Município do Porto, de acordo com o estabelecido no protocolo com o qual se comprometeu e da qual depende a entrega à ARS Norte do edifício já construído pela autarquia, destinado a acolher o Centro de Saúde de Ramalde".

Uma pretensão que passou a ser real e que será agora apresentada formalmente ao Governo após a votação unânime de todas as forças políticas.

Rui Moreira avivou aos vereadores o histórico destas negociações e classificou de "acordo virtuoso" aquele que foi assinado a 23 de setembro de 2016 na Sala D. Maria (nos Paços do Concelho), pelo vereador do PS Manuel Pizarro, pelo presidente da ARS Norte, na presença do então ministro da Saúde e respetivo secretário de Estado e na sua própria presença também.

Esse entendimento, lembrou, tinha como mais-valia o facto de, equilibradamente, resolver questões que interessam tanto ao Estado central como à cidade.

Deste modo, a Câmara assegurava o investimento na construção de um novo Centro de Saúde para cerca de 15 000 utentes, seguindo "o projeto proposto pela ARS Norte". Essa obra, entretanto concluída, é fundamental para resolver o problemas do atual Centro de Saúde de Ramalde, que "funciona em condições muito débeis", em instalações alugadas pelo Ministério da Saúde, observou Rui Moreira.

Da parte do Governo, ficou assente que o investimento do Município naquela obra, orçada em cerca de um milhão de euros, seria compensado com a permuta de um terreno na Rua de Justino Teixeira, "ideal para substituir o Campo Ruy Navega", onde treinam cerca de 120 crianças, disse o presidente da Câmara do Porto. E, como explicou, tal contrapartida ficou consagrada no protocolo. Acontece que hoje, sem essa garantia efetivamente dada, o Município vê obstaculizada a construção do Terminal Intermodal de Campanhã, atualmente em concurso público. Isto porque, detalha a moção, "torna-se imperativo reposicionar o campo desportivo utilizado pelo 'Desportivo de Portugal' ", uma vez que o polo de Ruy Navega, onde está instalado o clube, foi expropriado pela Câmara do Porto no final de 2017, como uma das parcelas necessárias para a construção do Terminal Intermodal.

Contudo, não estando o Governo a cumprir o acordo que fez com o Município, Rui Moreira pediu "apoio a todas as forças políticas", no sentido de pressionar o Estado central a cumprir com o prometido.

Com efeito, clarifica o documento, a Câmara do Porto desenvolveu todos os procedimentos necessários, "tendo construído, de acordo com as especificações e projeto da ARS Norte, aquilo a que se comprometeu, aproveitando as ruínas de um Centro Social nunca acabado, que se encontrava devoluto em frente à Escola das Campinas, acabando assim com um problema de segurança e insalubridade existente desde a década de 80 do século passado".

O vereador Manuel Pizarro manifestou o empenho do PS em contribuir para a resolução do assunto. "Os terrenos de Justino Teixeira são necessários já. O tema não é a saída do [campo desportivo] Ruy Navega. O tema é que haja alternativa no dia em que o clube tiver de sair do Ruy Navega", referiu o vereador do PS, que perguntou se já havia projeto para a construção do novo campo.

A propósito, Rui Moreira lembrou que "não se pode fazer um projeto relativamente a um terreno que não é nosso. É proibido por Lei".

Do PSD, o vereador Álvaro Almeida colocou-se ao lado do presidente da Câmara do Porto se, em último recurso, for necessária uma ação judicial contra o Estado por incumprimento do protocolo.

Já a vereadora da CDU Ilda Figueiredo disse que este é um caso que "brada aos céus" e acrescentou que o seu voto a favor deve ser entendido como "um protesto forte relativamente a esta situação", pelo que fará chegar o assunto ao grupo parlamentar da CDU na Assembleia da República, "para que também possam tomar posição e pressionem a rápida resolução do problema", concluiu.

Recorde-se que, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto promoveu uma visita ao novo Centro de Saúde com a comunicação social.