Porto estreia programa de habitação para renda acessível a nível nacional

Rui Moreira reuniu esta manhã com o Conselho Municipal de Economia para apresentar o programa da Câmara para promover habitação de renda acessível. Monte Pedral, junto à Constituição, e Monte da Bela, em Campanhã, são nervo estratégico desta inovadora operação, única no país, que terá capacidade para receber 1 700 novos habitantes e ainda cerca de 100 estudantes.

Coube ao vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explicar as premissas do Programa Municipal de Renda Acessível em conferência de imprensa posterior à reunião com os 24 conselheiros para a Economia da cidade, na qual foi apresentada em primeira mão "a maior operação de promoção de habitação a renda acessível em curso no país".

O programa - avançou - vai ser aplicado em dois terrenos municipais: no antigo Quartel de Monte Pedral, localizado no centro da cidade, entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz; e no terreno do Monte da Bela, situado em Campanhã, na mesma área onde existia o Bairro de São Vicente de Paulo que foi demolido há cerca de 10 anos.

São estes os dois únicos terrenos com potencial habitacional de grande escala do concelho do Porto, pois - como esclareceu - embora "haja a ideia de que há muito terreno municipal disponível para a habitação, a verdade é que a maior parte está afeta a diferentes usos", sejam áreas verdes, equipamentos, parcelas pequenas, usos especiais e bairros camarários.

"A Câmara do Porto tem disponível para a promoção de habitação acessível uma parte residual do seu domínio privado municipal", reforçou o vereador, secundado pelo presidente da Câmara do Porto e pelo vereador da Economia, Ricardo Valente.

Regra: dois terços da habitação para renda acessível

No antigo Quartel de Monte Pedral, que Rui Moreira conseguiu reaver para a cidade após reclamar a sua devolução junto do Ministério da Defesa, vão nascer 370 habitações: 250 com rendas condicionadas (68%) e 120 frações com renda livre (32%). Nesta proporção, a habitação a renda acessível será de dois terços (30 300 m2), contra um terço de renda livre (14 100 m2). No total, serão cerca de 44 400 m2 para arrendar.

Com cerca de 25 000 m2 de terreno, estima-se que a área disponível para construção atinja os 55 000 m2. Depois de feita a necessária alteração simplificada ao PDM (hoje o terreno está classificado como equipamento), vai ter capacidade para ser morada de cerca de 1 100 pessoas.

A este número, somam-se cerca 100 camas para a residência universitária que vai ocupar o edifício da frontaria do antigo quartel (com entrada pela Rua de Serpa Pinto). Aqui, como acrescentou Rui Moreira, está previsto o investimento de 2,8 milhões de euros ser municipal, mas o autarca espera que a ele se possam vir a associar a Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto.  

O investimento global é de 52 milhões de euros, sendo que a grande fatia do investimento é do privado que vencer o concurso, cerca de 49,2 milhões de euros (o valor remanescente são os 2,8 milhões de euros a cargo do Município para a residência universitária).

Considerando que o projeto também contempla equipamentos e serviços, serão criados três novos arruamentos, dois pedonais e um para circulação automóvel.

Projeto para o Monte da Bela

Neste segundo terreno, informou Pedro Baganha, a autarquia "já está a desenvolver uma operação de loteamento municipal" que servirá de base ao concurso. Com uma localização privilegiada na zona oriental, "este terreno preconiza uma ligação ao futuro Terminal Intermodal de Campanhã e ao reabilitado Matadouro Municipal".

A operação, orçada em 24,7 milhões de euros (23,3 milhões de euros assumidos pelo privado e 1,4 milhões de euros a cargo do Município para a construção de uma nova esquadra da PSP), prevê a construção de 230 fogos (dois terços para renda acessível e um terço para renda livre).

A perspetiva é de que o Monte da Bela possa receber entre 600 a 700 novos residentes.

Concurso lançado em 2019 e conclusão da obra para 2022

Segundo o cronograma apresentado, Pedro Baganha estimou que o concurso público internacional - único para os dois terrenos - seja lançado até ao próximo verão. O mesmo engloba projeto, construção e exploração dos dois conjuntos habitacionais.

O modelo de utilização dos terrenos municipais determina que o direito de superfície atribuído ao promotor que vencer o concurso o seja por um período "variável entre os 25 e os 50 anos", findo o qual regressa à posse da Câmara. "Será sem alienação do património", frisou Pedro Baganha.

Instado a clarificar porque se decidiu lançar um único concurso para os dois terrenos, Rui Moreira referiu que foi propositado: "Tem como objetivo compensar o desequilíbrio e promover a coesão territorial. Assim potenciamos o interesse para o terreno do Monte da Bela [em Campanhã]".

O valor do concurso ronda os 72,5 milhões de euros, sendo que, na seleção das candidaturas, a ponderação será de 75% para a qualidade técnica do projeto; 20% para o preço, referido ao menor prazo de resgate dos terrenos; e 5% considerando o desconto sobre preço por m2 da renda acessível.

Relativamente ao modelo de ocupação dos fogos com renda acessível, será feito por sorteio de interessados inscritos, a efetuar segundo regulamento do promotor aprovado pela Câmara do Porto. Quanto à ocupação dos restantes fogos e das frações comerciais, o promotor terá liberdade de aplicar os preços de mercado.

Neste programa, que terá como entidade gestora do concurso a Porto Vivo, SRU, fica ainda definido que o projeto e construção das obras de urbanização, habitação e comércio ficam a cargo do promotor, ao passo que o desenho e edificação dos equipamentos/serviços serão da responsabilidade da autarquia.

Estima-se que os empreendimentos estejam concluídos em 2022.

Modelo inovador inspira-se noutras cidades europeias

Rui Moreira explicou que este modelo não é o mesmo que o aplicado no Bairro Rainha Dona Leonor, uma vez que "o Município do Porto não vai alienar nenhuma parte dos terrenos que são seus". Foi portanto com base noutro modelo, testado com sucesso em cidades como Hamburgo, Bordéus e Amesterdão, que se formou a decisão.

Os preços previstos para a habitação acessível são determinados através da Secretaria de Estado da Habitação, que se encontra neste momento a ultimar a legislação e a quem Rui Moreira elogiou a iniciativa, a par do "trabalho ativo" desenvolvido com o Ministério do Ambiente.

De acordo com os valores de referência de 2018, estima-se que o preço por metro quadrado em Monte Pedral ronde os 6,10 euros e no Monte da Bela os 5 euros.