Porto e Gondomar concordam em alterar fronteiras territoriais

Depois de cerca de um ano de negociações, Porto e Gondomar concordaram num novo mapa que irá rever as fronteiras que unem os dois municípios. Nesta segunda-feira, o Executivo aprovou, com a abstenção da CDU, o início do procedimento de delimitação administrativa que deverá devolver à cidade áreas que a história lhe conferia, onde se inclui património de riqueza da dimensão da Quinta de Villar d’Allen.

"Fizermos um Tratado de Tordesilhas", considera o presidente da Câmara do Porto, acreditando que, com a revisão dos limites territoriais, "vamos ter um mapa objetivamente limpo nesta relação fronteiriça com Gondomar", algo que, até agora, afirma Rui Moreira, "não fazia sentido nenhum".

Ao Executivo, o vereador do Urbanismo e Espaço Público começou por recordar que a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) já havia sido "unilateralmente alterada em 2012", retirando do Município do Porto "um conjunto de áreas que sempre foram, historicamente, suas".

"Dessa alteração, surgiram constrangimentos relacionados com propriedades que estavam registadas em cada um dos municípios e que, de repente, passaram para o outro, o que acarretou, e continua a acarretar, dificuldades na vida diária dos munícipes quando querem submeter processos", afirma Pedro Baganha.

Além desta razão, a proposta para modificação da CAOP prende-se, também, com "a adequação desses limites a alterações na posição de vias que sempre foram fronteiras de municípios". Pedro Baganha deu o exemplo da Estrada da Circunvalação que, "entretanto, foi desviada em determinado ponto e o limite administrativo não foi atrás, criando incongruências territoriais".

O vereador sublinha que a proposta para as novas delimitações está "absolutamente consensualizada", tanto com o Município de Gondomar, como com as diferentes freguesias visadas.

Mais 211 mil m2 de área em território portuense

Em concreto, Pedro Baganha explicou que, além da Circunvalação, na zona da Fábrica do Cobre, vir a fazer parte do território portuense, na freguesia de Campanhã, uma das alterações mais significativas se irá verificar "na zona das Areias", com a integração de uma área abrangida pela via entretanto construída. O objetivo, explica, é "agarrar o limite administrativo a um limite físico, que seja compreensível por todos".

A nova delimitação incide, ainda, sobre dois loteamentos no extremo oriental da cidade que, "estando registados em cada um dos municípios, transitaram, na última CAOP, para o município vizinho", refere o vereador, explicando que "o que se está a propor é o regresso ao município original".

Por fim, estão previstas outras alterações de acordo com a necessária adequação às vias existentes numa zona mais a sul, que incluem "o regresso da Quinta de Villar d’Allen ao Município do Porto, onde sempre esteve e deixou de estar com a alteração da Carta".

A nova delimitação administrativa é, para Pedro Baganha, "equilibrada" e traduz-se numa área superior a 211 mil metros quadrados, 68 fogos e 15 frações de comércio e serviços a integrar no Porto, e a quase 138 mil metros quadrados de área, 67 habitações e uma fração de comércio e serviços a passarem a pertencer a Gondomar.