Porto de Tradição tem regulamento aprovado

O Porto de Tradição possui, a partir de hoje, um regulamento próprio. Após dois períodos de consulta pública, o documento foi aprovado esta manhã pela maioria do Executivo municipal. Entra agora na terceira fase de consulta pública. 

Permitir que as classificações no âmbito do Porto de Tradição decorram de forma mais célere e objetiva é o principal objetivo do regulamento que vai passar a reger o programa municipal de proteção às lojas históricas. De acordo com a proposta agora aprovada (com as abstenções do PS), procedeu-se, neste âmbito, à definição de critérios especiais que atendem às especificidades locais e adotaram-se critérios de ponderação, que contemplam o "estabelecimento de critérios mínimos para o reconhecimento ou a majoração de critérios".

Até aqui, na ausência de um regulamento próprio, o Porto de Tradição seguiu a Lei nacional publicada em junho de 2017, que "estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local". Mas, desde então, o Município sempre manifestou vontade de elaborar a sua própria lei, através de um regulamento próprio.

Com efeito, a Câmara do Porto foi uma das primeiras no país a "salvaguardar o comércio local e tradicional", implementando "políticas dirigidas à revitalização sustentável das atividades económicas que, pelo seu relevante papel no plano cultural, de valorização do património histórico e das vivências tradicionais da cidade mereçam um reconhecimento".

Aprovado agora o documento à luz daquilo que é a realidade do Município do Porto, desta decisão resultou também a deliberação de pedido da emissão de parecer da Direção-Geral do Património Cultural (a emitir no prazo máximo de 60 dias); e, ainda, a submissão a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, do projeto de Regulamento de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interessa Histórico e Cultural ou Social Local "Porto de Tradição".

Nesta última versão do documento, que sucede a dois períodos consulta pública - o primeiro em janeiro e o segundo em maio, foram registados alguns ajustes, no decurso da análise do Departamento Municipal de Economia, Turismo e Comércio às pronúncias apresentadas em sede da segunda consulta pública.

Reconhecimento de oito estabelecimentos

Na mesma reunião de Executivo foi reconhecida por unanimidade a proteção de mais oito estabelecimentos/entidades de interesse histórico e cultural, "decorrido o período de consulta pública e ouvida a junta de freguesia em cuja circunscrição se localizam os respetivos estabelecimentos".

Não tendo sido rececionadas quaisquer pronúncias, ficam também oficialmente abrangidas pelo programa Porto de Tradição as seguintes lojas: Barbearia Tinoco, Benedito Barros, Lda., Carvalho, Batista & Cª, SA, Confeitaria do Bolhão, Pinguim Café, Queijaria Amaral, Restaurante Escondidinho e Santos & Irmão, Lda.