Porto de Tradição aumenta lista de espaços históricos protegidos e abre consulta pública para mais nove lojas
Notícia
Há, a partir de hoje, mais dez estabelecimentos de interesse histórico que passam a integrar o programa Porto de Tradição, deliberou o Executivo municipal por unanimidade. São eles: Bazar Mabril, Botónia, Café Moreira, Casa Soleiro, O Pretinho do Japão, Ourivesaria Brilhante, Príncipe Porto Portugal, Costa Braga e Filhos, Lda., Moura e Fortes - Pfaff, e ainda Neves e Filha, Lda, totalizando 49 espaços protegidos por esta medida pioneira a nível nacional. No mesmo ponto da ordem de trabalhos, foi igualmente aprovado por todas as forças políticas iniciar a consulta pública para o reconhecimento de mais nove espaços.
Entre os estabelecimentos comerciais que solicitaram ao Município do Porto o seu reconhecimento como entidades de interesse histórico e cultural ou social e local, figuram a Pérola do Bolhão, Adão Oculista, Café Embaixador, Casa dos Linhos, Casa Lima, Confeitaria Serrana, O Buraquinho, (a ourivesaria) Pedro A. Baptista, Lda. e o Teatro Sá da Bandeira. A proposta, que partiu de Ricardo Valente, vereador responsável pelo pelouro de Economia, Turismo e Comércio, e que não levantou qualquer questão por parte dos restantes elementos do Executivo, seguirá agora para consulta pública pelo período de 20 dias.
Ainda neste ponto da agenda, coube à diretora do Departamento Municipal de Comércio e Turismo, Manuela Rezende, apresentar um balanço do programa municipal Porto de Tradição. Tratando-se de um projeto-piloto instituído pela Câmara em 2016, preconizou a proteção de lojas históricas, protegendo-as de uma Lei das Rendas liberalizada e que coloca os arrendatários mais vulneráveis a situações de despejo.
Assim, os primeiros 34 estabelecimentos que foram reconhecidos pelo programa, explicou a diretora, antecederam-se à Lei n.º 42/2017, que veio depois prever "o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social e local".
Deste modo, ficam, à presente data, reconhecidas 49 lojas históricas, "por um período de quatro anos". No entanto, se for detetada alguma intervenção no interior e/ou exterior do estabelecimento que altere as suas características diferenciadoras, pode haver lugar à perda de proteção, alertou a diretora. Após este tempo, será sempre feita uma reavaliação pelos serviços municipais, que pode deliberar, se assim o verificar, a continuidade deste estatuto especial por igual período.
Há ainda que registar que nem todos os pedidos têm sido aceites. Na verdade, de acordo com a exposição de Manuela Rezende, há lojas que não conseguiram obter classificação. "Temos 13 respostas negativas, mas não quer isso dizer que seja um não definitivo e que não possam vir a ser reconhecidas". Como detalhou, na maior parte dos casos, porque "os estabelecimentos não conseguiram reunir toda a documentação solicitada ou evidências da sua antiguidade". Mas se, entretanto, até obtiverem esses comprovativos, "podem requerer reabertura do processo".
De 49 estabelecimentos reconhecidos, mais nove podem vir a ser aprovados, se o período de consulta pública que agora se inicia for bem sucedido. Em fase de avaliação interna, encontram-se mais oito lojas, e mais duas estão em análise de reavaliação (Confeitaria Cunha e Deltrilã), após o primeiro pedido ter sido indeferido.
Já a 23 de janeiro tinha sido também aprovado em reunião de Executivo o regulamento do Porto de Tradição, que se encontra agora em fase de consulta pública. Entre as medidas aprovadas no regulamento estão assinalados os "incentivos fiscais aplicados à Zona Histórica independentemente da localização geográfica" do estabelecimento, a "isenção de taxas de publicidade e ocupação do domínio público" e a "formação e consultadoria".