Porto começou a reclamar os seus direitos há 500 anos

As demoradas lutas da cidade face aos poderes régio e episcopal, que culminaram com a conquista do Foral Manuelino, foram recordadas ontem - data em que passaram exatamente 500 anos sobre a concessão de direitos aos portuenses por D. Manuel I - na sessão de inauguração da exposição alusiva à efeméride, nos Paços do Concelho.

Na primeira conferência de um ciclo que se prolongará até final do ano, o Professor Luís Miguel Duarte partilhou reflexões sobre o que chamou de "O mistério do Foral do Porto", a propósito da revisão de vários forais lançada em 1500 pelo rei D. Manuel, mas que a Invicta só conquistaria passadas quase duas décadas.

No entanto, foram duas décadas de combate e negociação com o rei, os fidalgos e a Igreja, "porque todos queriam ser senhores da cidade e o Porto teve que pleitar em tribunal", recordou o docente universitário que, com nota de humor, sublinhou: "Porque o Porto começa cedo a reclamar...".

Luís Miguel Duarte explicou que o foral então existente - o Foral de D. Hugo, primeiro Bispo e Senhor do Porto - "era antigo e em Latim, o que permitia muitas interpretações em desfavor da cidade", situação que só ficou estabilizada após vários anos de negociação e espera. 

O novo Foral do Porto, onde teoricamente eram estabelecidos direitos e deveres dos portuenses mas que, na prática, era somente uma lista de impostos, "demorou 17 anos, mas é muito mais bonito do que o de Lisboa", comentou também Luís Miguel Duarte, ao que o presidente da Câmara acrescentou que "o Foral foi um documento libertador das arbitrariedades".

Seguindo o tom, Rui Moreira apontou que "o Porto sempre viveu mal com as arbitrariedades" e considerou que "mais vale um mau foral do que nenhum".

De resto, para o autarca, o Foral Manuelino cujos 500 anos estão a ser celebrados constitui "uma obra magnífica da chancelaria régia e foi basilar para o governo da nossa cidade". Rui Moreira considera ainda que a singularidade da edição merece, só por si, a visita à exposição, cujo polo principal está patente na Casa do Infante.

No conjunto das peças e documentos acessíveis ao público na Casa do Infante e, desde ontem, no polo dos Paços do Concelho, a exposição "O Foral do Porto. 1517-2017. Marca de um Rei, Imagem de uma Cidade" pretende lançar "um olhar contemporâneo sobre a cidade e mediar pensamentos sobre a forma como o Porto se desenvolveu dos pontos de vista económico, social e cultural", destacou ainda o autarca.

A exposição foi também motivo para produção de um catálogo, ontem apresentado pela curadora Paula Pinto Costa e que inclui a reprodução facsimilada do foral, entre outros elementos de grande interesse histórico, estético e cultural.

Entretanto, no caso dos elementos expositivos que estão agora no edifício da Câmara, Paula Pinto Costa frisou a presença da esfera armilar que passou a constituir o símbolo maior de D. Manuel I, por outorga de D. João II. A curadora apontou ainda que o conjunto constitui "o ponto de partida para o visitante descobrir a cidade do século XVI".

Nesse sentido, foi produzido um pequeno livro que inclui um mapa da cidade e onde se assinalam e descrevem 16 pontos essenciais para se partir à descoberta do Porto de há 500 anos: antiga Casa da Câmara (junto à Sé), Sé Catedral/Casa do Cabido, Museu de Arte Sacra e Arqueologia, Casa-Museu Guerra Junqueiro, Convento e Igreja de Santa Clara, Capela dos Alfaiates, Biblioteca Pública Municipal do Porto, Museu Nacional de Soares dos Reis, Gabinete de Numismática da CMP, Capela de Nossa Senhora da Silva, MMIPO - Museu da Misericórdia do Porto, Igreja de Miragaia, Igreja de São Francisco, antiga Igreja de São João da Foz, Capela-farol de São Miguel-o-Anjo e Alfândega Velha (Casa do Infante).

Neste último local, o visitante tem acesso ao polo principal da exposição que recorda os 500 anos do Foral Manuelino.

"O Foral do Porto. 1517-2017. Marca de um Rei, Imagem de uma Cidade" está patente até 31 de dezembro com acesso livre, funcionando nos seguintes horários:

- Casa do Infante - de terça-feira a domingo das 9,30 às 12,30 horas e das 14 às 17 horas; encerra aos feriados.

- Paços do Concelho - de segunda a sexta-feira, entre as 9 e as 17 horas.