Porto assume compromisso europeu para mitigar as alterações climáticas

A Câmara do Porto está empenhada em mitigar as alterações climáticas e vai subscrever o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, lançado pela Comissão Europeia. Por sua iniciativa, a cidade eleva para 50% a meta de redução de emissão de CO2 até 2030.

Por uma cidade mais descarbonizada e resiliente, onde os cidadãos têm, simultaneamente, acesso a energia segura, sustentável, acessível e renovável. É esta a essência do Pacto que o Município aprovou por unanimidade subscrever, esta terça-feira.

Para o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, responsável do Pelouro da Inovação e Ambiente, a subscrição do Pacto alinha com as estratégias que o Município tem adotado nos últimos anos, que se transportam do plano das intenções para se revestirem de atos políticos, na senda de "um trabalho contínuo e salutar", destacou.

O mais importante - e digno de registo - é a ambiciosa meta da cidade para a redução de emissão de CO2 até 2030, e eventualmente de outros gases com efeito de estufa. Se a União Europeia determinou como objetivo 40%, já o target do Porto posiciona-se nos 50%.

Em dezembro de 2016, o Município do Porto concluiu a sua Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), com base no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e na Estratégia Nacional de Adaptação à Alterações Climáticas (ENAAC). Deste importante guião para a sustentabilidade da cidade, enunciou Filipe Araújo, foram identificadas 52 opções estratégicas "que visam preparar gradualmente a cidade do Porto para absorver os impactos climáticos, adaptar-se e retroagir para assim reduzir a exposição dos seus cidadãos aos efeitos das alterações climáticas".

Deste rol de opções estratégicas há, como se referiu, registo de ações concretas. Por exemplo, o "processo de renovação da frota municipal de combustíveis fósseis por carros elétricos".

Em causa está a aquisição em curso de 390 veículos, 241 dos quais destinados à Câmara e os restantes às empresas municipais de águas, de habitação, gestão de obras públicas, ambiente e lazer. "Estes veículos estão a substituir os atuais em fim de contrato de locação e o Município vai poupar quase 600 mil euros por ano em combustível, que se traduzirão numa poupança de mais de dois milhões de euros em quatro anos e numa redução não negligenciável nas emissões de dióxido de carbono", indica a proposta.

Noutro plano, a autarquia tem vindo a implementar soluções de base natural (Nature Based Solutions) dos quais se destacam o Programa Florestas Urbanas Nativas do Porto (FUN Porto), o programa de Hortas Urbanas, a requalificação do Rio Tinto com duplicação do Parque Oriental ou ainda o projeto do Parque Central da Asprela. Todas estas soluções "contribuem de forma categórica para o aumento da resiliência da cidade e para múltiplos serviços ecológicos por elas prestados aos cidadãos".

Na componente da eficiência energética, saliente-se a alteração da iluminação pública da cidade e os projetos de produção de energia elétrica proveniente de fontes renováveis para autoconsumo.

Impacto da subscrição do Pacto na rede de parcerias internacionais

No plano internacional, a subscrição do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia reforça o posicionamento do Porto na rede EUROCITIES, designadamente junto do seu Fórum do Ambiente, onde neste momento a cidade detém a vice-presidência. Aliás, está em curso uma candidatura à presidência deste Fórum, integrado na maior rede de cidades da Europa.

A recente adesão à Transport Decarbonization Alliance (Aliança para a Descarbonização dos Transportes) e o compromisso na adesão a estas novas metas para 2030, já subscrito pelo presidente da Câmara em março último na Urban Future Global Conference (Conferência Mundial do Futuro das Cidades), são outros exemplos.

Génese do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia

De adesão voluntária, o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia é uma iniciativa da União Europeia lançada diretamente pela Comissão Europeia, que resultou da junção das iniciativas prévias Pacto de Autarcas e Mayors Adapt, a primeira dirigida à mitigação de emissões de Gases de Efeito Estufa e a segunda à adaptação às alterações climáticas. Reúne autoridades locais e regionais que se comprometem voluntariamente com a implementação dos objetivos da União Europeia para o clima e energia no seu território.

Com a criação desta iniciativa, foi dada a opção aos anteriores signatários de migrar para o novo Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.

No Porto, o seguimento das metas do Pacto tem sido feito e continuará a ser monitorizado pela Agência de Energia do Porto.