Polícia Municipal com défice de 84 ativos para responder a "aumento exponencial de ocorrências"

A funcionar com um contingente com menos 84 agentes do que o previsto legalmente, a Polícia Municipal do Porto vê um cenário complicado face ao aumento das ocorrências para as quais tem vindo a ser chamada a intervir. Durante o Conselho Municipal de Segurança desta segunda-feira, o comandante António Leitão da Silva admitiu que “a situação não pode deixar, obviamente, de nos preocupar”.

São, atualmente, 191 polícias quando deviam ser 275. Pelo menos. “Para uma cidade da dimensão do Porto, ter uma Polícia Municipal com 275 agentes não é pedir muito. O número até poderia ser mais alto”, sublinha António Leitão da Silva.

Apesar do “investimento enormíssimo nos recursos humanos e também materiais da Polícia” nos últimos anos, a estrutura municipal ainda está 30% abaixo das necessidades, que assistiram a um “aumento exponencial das ocorrências” devido à “assunção das funções de fiscalização de trânsito”, mas também desde a criação do Centro de Gestão Integrada (CGI) do socorro na cidade.

Há dois fatores a contribuir para a diminuição sucessiva. Por um lado, o facto de os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) apenas poderem permanecer durante nove anos em comissão de serviço na Polícia Municipal. Por outro, o número de aposentações.

O cenário trazido por António Leitão da Silva mostra que “se considerássemos apenas a saída por questão de aposentação, chegaríamos a 2028 com 167 polícias. Se juntarmos o estatuto da PSP, chegaremos ao número de 38 polícias”.

“Esta é uma situação que não pode deixar, obviamente, de nos preocupar”, partilha o comandante, com a esperança numa “solução quer do ponto de vista legislativo, quer dos ativos municipais”.

Os números mostram que, até junho, o CGI já recebeu mais 27 mil chamadas para a Polícia Municipal, sendo que 12.218 delas corresponderam, efetivamente, a intervenções policiais. “Passaremos, seguramente, as 55 mil”, garante o comandante, informando que, em todo o ano de 2022, foram 50.870 chamadas e 23.333 intervenções da estrutura municipal.

Tendo entre 40 a 50% das chamadas correspondido ao acionamento de meios, António Leitão da Silva acredita que “isto revela bem a carga do trabalho operacional que a Polícia Municipal do Porto tem”.

“A cidade precisava deste monstro, de um monstro com esta capacidade de resposta”, sublinha o comandante, lembrando situações como as inundações de janeiro, que mobilizaram praticamente todo o efetivo.

Polícia não vai multar estacionamento indevido de forma automática

Durante o Conselho Municipal de Segurança, foi levantada a questão sobre o funcionamento dos novos dispositivos que deverão apetrechar os veículos da Polícia Municipal na tarefa de impedir o estacionamento indevido na cidade.

O comandante explicou que este equipamento “nada mais é do que um instrumento que, com a retração de recursos humanos, possa servir de uma forma isenta, rápida e eficaz a fiscalização do estacionamento, que é um dos maiores calcanhares de Aquiles que temos para a mobilidade urbana”.

Sublinhando que não se trata de “um método automático” de autuação, António Leitão da Silva explicou que os carros serão “equipados com câmaras para fazer o varrimento de uma rua” e, no final, o agente vai “validar fotograma a fotograma quais são as infrações”. E, desta forma, “autuar com isenção”.

Tempos exigentes justificariam mais recursos

A questão do estacionamento indevido, garante o comandante, é uma das que recebe mais chamadas de munícipes para intervenção da Polícia Municipal. Se em 2022 foram bloqueados 4.176 e rebocados 15.420, até junho deste ano os agentes já bloquearam mais de 2.600 e rebocaram perto de 12.200, “a maior parte deles em parques de deficientes”.

Em matéria de autuações rodoviárias (mais de 18.290 até junho e 32.860 no total do ano passado), “faz-nos pensar que o trabalho da Polícia, que deve ser iminentemente preventivo, tem que ser repressivo, muitas vezes, pela falta de cuidado, de cidadania de algumas pessoas”.

“Os números são altíssimos porque as ocorrências existem”, considera o comandante da Polícia Municipal do Porto, acrescentando que “não são números que nos devem orgulhar, muito pelo contrário”.

Assumindo a “situação muito preocupante” da escassez de efetivos na cidade, o presidente da Câmara sublinha como ela “é propícia ao aumentar do incumprimento das regras de trânsito porque as pessoas começam a acreditar que a probabilidade de serem multadas é baixa”.

Para Rui Moreira, “as obras do Metro, só por si, justificam uma alocação de recursos pouco usual”. “Estamos a viver um tempo na cidade que é particularmente exigente”, reforça o autarca, assegurando que “o Ministério da Administração Interna está informado”.