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Poder local quer assumir dever e desígnio na promoção do desenvolvimento sustentável

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A presidência do Conselho de Ministros promoveu, na manhã desta segunda-feira, na Alfândega do Porto, um debate com a sociedade civil sobre a implementação da Agenda 2030. Depois de três assembleias participativas – com foco nas pessoas, na prosperidade, no planeta, na paz e nas parcerias -, o presidente da Câmara do Porto reforçou o empenho e importância do poder local na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“Sem o poder local não seremos capazes de ter um país mais desenvolvido e próspero, uma sociedade mais inclusiva e justa, uma economia mais competitiva, inovadora e descarbonizada”, acredita Rui Moreira.

O presidente da Câmara recordou que “há ainda muito a fazer pelo desenvolvimento sustentável em Portugal”, nomeadamente em matéria de valorização de resíduos, economia circular, desigualdade económica e assimetrias regionais na distribuição da riqueza.

E, para isso, acredita, “é preciso menos centralismo nas decisões, melhores políticas de coesão territorial e maior colaboração com as instâncias locais e regionais”. Na opinião de Rui Moreira, “os fortes desequilíbrios entre regiões e a incapacidade que estas têm de, autonomamente, solucionar os seus problemas são o mais forte obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país”.

Reafirmando como “o poder local tem condições para ajudar o Estado a acelerar as suas políticas de desenvolvimento”, o presidente da Câmara lembrou como “os resultados alcançados pelo Porto nas prioridades estratégicas da Agenda 2030 são reconhecidos pelo Governo e pelas instituições internacionais”.

Medidas como a definição do Pacto do Porto para o Clima, que reforça como a cidade “quer ser uma das líderes da ação climática, não apenas a nível nacional”, o dinamismo do ecossistema de inovação, a crescente atração de investimento tecnológico e os esforços para promover o acesso a educação, saúde e habitação, são exemplo de que “é possível, a nível local, implementar políticas inovadoras e consequentes para a promoção do desenvolvimento sustentável”.

As medidas do Município do Porto para o desenvolvimento sustentável, assim como os resultados atingidos, estão partilhados no Relatório de Sustentabilidade.

Certo de que “os municípios são fundamentais para a execução da Agenda 2030”, o presidente da Câmara concluiu com a mensagem de que “é um dever e um desígnio de todos promover o desenvolvimento sustentável”.

Na sessão que encerrou o périplo nacional de debate e apresentação de ideias, e onde estiveram presentes a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, também o secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, assumiu a importância da “participação de todos para que possamos ser mais eficazes naquilo a que nos propusemos”, realçando “o empenho com que as autarquias têm atuado na implementação da Agenda”.

Ao mesmo tempo, a presidente da Associação Nacional de Municípios, Luísa Salgueiro, disse acreditar que “nunca como neste momento as autarquias tiveram tanta responsabilidade e competências na definição das ações para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, reforçando a necessidade de “ter os recursos para o fazer da melhor forma”.