Sociedade

Plano Municipal de Saúde, um compromisso de e com todos

  • Paulo Alexandre Neves

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O Plano Municipal de Saúde, ferramenta estratégica criada pela Câmara Municipal do Porto, foi esta tarde apresentado, no Auditório Mariano Gago do i3S – Instituto de Investigação e Inovação em Saúde do Porto. Participaram na sessão o presidente da autarquia, Rui Moreira, a vereadora da Saúde e Qualidade de Vida, Catarina Araújo, e o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a convite da Câmara. Com este documento estratégico, "o Município responde às crescentes solicitações de intervenção do poder local no domínio da saúde", sublinha Rui Moreira.

A este propósito, o autarca portuense recordou que "o Município do Porto tem sido muito crítico do processo de descentralização de competências na educação, ação social e saúde. Para nós, não se trata de uma verdadeira descentralização de competências, mas sim de uma mera transferência de tarefas – as tarefas que o Estado não deseja assumir nem está disposto a pagar", sublinhou.

"Sejamos claros: o Estado quer pura e simplesmente livrar-se de encargos", frisou Rui Moreira, para quem "o processo de descentralização está a ser feito de forma avulsa, sem ter em conta as diferenças de escala e de recursos entre os municípios e, pior, sem assegurar a devida neutralidade orçamental". Ou seja, "as verbas alocadas aos municípios não cobrem os custos inerentes às competências transferidas".

"Não queremos limitar-nos a calafetar janelas dos centros de saúde"

Ainda assim, "o Município do Porto não se vai eximir às suas novas responsabilidades na área da saúde", adiantou o edil portuense, que gostaria de ver a autarquia a intervir "mais ativa e profundamente" na política de saúde da cidade: "que nos seja dada a oportunidade de implementar uma verdadeira estratégia municipal de saúde", ter uma palavra a dizer "na conceção, planeamento e operacionalização dos serviços de saúde que são prestados aos nossos munícipes".

"Não queremos limitar-nos a calafetar janelas dos centros de saúde, a assegurar o transporte de doentes ou a gerir o stock de consumíveis clínicos. A intervenção da autarquia tem de ir além da conservação do edificado, da manutenção de equipamentos, do apoio logístico ou da gestão de pessoal", disse Rui Moreira, perante vereadores do Executivo, presidente da Assembleia Municipal, responsáveis e parceiros do setor da saúde, que colaboraram ativamente na feitura do Plano Municipal de Saúde.

Desafio e oportunidade para os municípios

Para que tal aconteça, o presidente da Câmara do Porto deseja que a descentralização venha acompanhada dos recursos financeiros necessários, "de modo que os municípios tenham capacidade de garantir bons serviços de saúde". "A transferência de competências na área da saúde é um desafio e uma oportunidade para os municípios", sublinhou.

Desafio porque "implica um esforço adicional de meios, competências e recursos humanos numa área na qual as autarquias não têm uma experiência consolidada"; uma oportunidade porque "pode permitir aos municípios definirem estratégias municipais para a saúde, indo ao encontro das necessidades e expetativas da população local".

Ministro da Saúde elogia Plano

Quanto ao Plano Municipal de Saúde, Rui Moreira assegurou que "surge como corolário do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo município", recusando tratar-se de "uma mera enunciação de boas vontades". "Trata-se de um documento que estabelece um conjunto de eixos de ação, cuja execução será devidamente monitorizada e avaliada", frisou.

Este é, nas palavras do ministro da Saúde, um documento de "enorme qualidade técnica". "Neste plano foi-se mais longe na ideia de um documento participativo, com profundo envolvimento da sociedade, de outros parceiros, de instituições do setor social. Este método merece ser elogiado", afirmou Manuel Pizarro.

"É muito inspirador para um ministro da Saúde poder participar na apresentação de um plano com tanta qualidade e, ao mesmo tempo, com aquela ambição que carateriza os portuenses: que está mesmo à nossa frente ver que é possível ser realizada", acrescentou.

"O Porto foi pioneiro e inovador", assume a vereadora da Saúde

Na apresentação do Plano Municipal de Saúde intervieram também a vereadora da Saúde e Qualidade de Vida, Catarina Araújo, e o presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, Henrique Barros, que coordenou todo o trabalho de elaboração do documento.

"Na criação do seu Plano Municipal de Saúde, o Porto foi pioneiro e inovador, envolvendo, desde a primeira hora, cidadãos, entidades e profissionais de diversas áreas", sublinhou Catarina Araújo, adiantando: "Com este Plano, propomo-nos desenvolver condições de vida saudável para todos e tornar a saúde um desígnio constante em toda a atividade municipal".

A vereadora da Saúde lembrou, a propósito, que o Município do Porto tem vindo a atuar, "de forma integrada e inovadora", no desenvolvimento de projetos e programas para toda a comunidade, como sejam os casos da "Promoção de Literacia em Saúde", "Apoiar para Cuidar" e "Nutrição Ativa".

"Queremos e trabalhamos para que o Porto seja um município de referência na promoção do bem-estar e da qualidade de vida, assumindo a Saúde como compromisso de e com todos", acrescentou.

Já Henrique Barros recordou que foram precisos 125 anos para que o Município do Porto voltasse a chamar a Universidade "para ajudar a pensar a saúde na cidade". O coordenador do Plano Municipal de Saúde falava do "Anuário do Serviço Municipal de Saúde e Higiene da Cidade do Porto", de Ricardo Jorge, escrito em 1898.

O presidente do Instituto de Saúde Pública da U.Porto abordou os principais eixos do Plano Municipal de Saúde e que passam pela apresentam de propostas em torno de quatro eixos estratégicos: "Crescer e Envelhecer no Porto", "Bem-estar emocional, psicológico e social", "Alimentação Equilibrada" e "Consumos".