Urbanismo

PDM com novo prazo

Foi aprovada a prorrogação do prazo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A proposta, explicou o vereador Pedro Baganha, responsável pelo Pelouro do Urbanismo, é prudencial, uma vez que os serviços calculam concluir o processo dentro de um ano, mas como a lei dita que a dilatação da data só pode ser efetuada uma vez, garante-se assim que "o processo não tem de recomeçar todo de novo". 

Mesmo que o processo de revisão do PDM esteja concluído antes do período de dilatação da data proposta, que foi de 36 meses, referiu Pedro Baganha que seria "uma imprudência absoluta não usar a única prerrogativa legal" pelo tempo máximo, uma vez que "a legislação em vigor apenas permite fazer uma única prorrogação".

Na realidade, detalhou, houve fatores exógenos e endógenos que ditaram atrasos de natureza diversa ao desenvolvimento do processo, tendo em conta o expectável planeamento de filigrana feito para todo o território urbano. Desde logo, como elucida a proposta que foi hoje aprovada (com a abstenção do PSD e os votos contra do PS e da CDU), a solicitação da prorrogação do prazo para a conclusão da 2.ª revisão do PDM, iniciada em março de 2015, fica a dever-se a atrasos da homologação da nova cartografia por parte da Direção Geral do Território, e à necessidade de articulação com outras entidades externas. Para além disso, referiu o vereador, o procedimento de contratação para aquisição de estudos de caracterização e diagnóstico à Universidade do Porto, revelou-se "mais demorado do que inicialmente previsto", somando ainda à escassez de recursos humanos internos para o acompanhamento deste dossier.

Considerando também que o PDM em vigor data de 2006, volvidos 12 anos é inequívoco que a cidade mudou, adiantou Pedro Baganha. E, na realidade, um dos aspetos onde essa evolução mais se fez notar foi, precisamente, no "incremento da atividade urbanística". Aliás, como explicita a proposta, tal incremento "provocou uma pressão nos serviços do urbanismo" que, conjugada com outras dinâmicas da cidade, obrigou também a uma reestruturação da estrutura orgânica municipal.

Assim, a proposta agora aprovada prevê a prorrogação da elaboração do PDM "por um período de 36 meses, contados a partir do dia 24 de março". Para tanto, será "necessário proceder a um ajustamento das várias fases do trabalho a desenvolver atendendo à equipa disponível para afetação ao processo de revisão do PDM", bem como contratar serviços "para colmatação de algumas áreas de conhecimento para as quais a Câmara não dispõe de técnicos habilitados".

Além do mais, torna-se também "fundamental proceder à concertação com algumas entidades", explica o mesmo documento, nomeadamente com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Infraestruturas de Portugal (IP) e a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).

Neste momento, "está em montagem", uma semana na cidade inteiramente dedicada ao PDM, anunciou o vereador, onde se vai fazer um ponto de situação do trabalho já efetuado e pedir à cidade que dê os seus contributos.

Já após a explicação técnica produzida por uma das arquitetas municipais que está a acompanhar esta revisão do PDM, do lado do PS, PSD e CDU contestou-se o facto da prorrogação se estender por "demasiado tempo", até ao limite máximo de tempo possível. 

Pedro Baganha sublinhou ainda que, na revisão em curso, estão a definir-se "as grandes opções estratégicas da cidade para os próximos 15 anos". Por seu turno, Rui Moreira lembrou que o atual PDM demorou oito anos até ficar concluído, num "quadro muito menos complexo do que o atual".

O PDM é um instrumento fundamental de gestão municipal, que define as estratégias que vão gizar o futuro urbanístico da cidade. No vasto documento detalham-se as principais opções quanto à localização de equipamentos e de infraestruturas.