Urbanismo

Plano de revisão do PDM segue para a comissão de acompanhamento

O passo que faltava, relativo à remissão da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para Comissão de Acompanhamento, está dado. Em reunião de Câmara pública realizada esta manhã, o Executivo aprovou o envio do documento, e no debate que já pôde ser aflorado nesta fase, ressaltou o manifesto agrado, de todas as forças políticas, pelo facto do nervo central da estratégia para a próxima década ser a valorização dos espaços verdes. Entre as prioridades, destaque ainda para o objetivo de o Município atuar, com medidas concretas, na promoção de habitação a preços acessíveis.

"É um plano de reforma e não de rutura", esclareceu logo de início o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na apresentação sumária que fez do próximo PDM, que pode agora seguir para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), entidade responsável por concertar opiniões de mais de uma vintena de entidades, que têm de se pronunciar sobre o documento.

Esta é já "uma versão completa de todas as peças do plano", mas poderá ainda sofrer ajustes nos próximos meses, no curso daquilo que vier a ser o resultado desta segunda reunião da Comissão de Acompanhamento, promovida pela CCDRN - que o vereador espera que possa ocorrer até ao final do mês - e do período de discussão pública, cuja expectativa é que inicie no "último trimestre do ano", e tenha a extensão de 30 dias corridos.
Mas a mesma, lembrou, já iniciou em 2018, quando a Câmara do Porto promoveu a Semana do PDM, iniciativa de apresentação das linhas mestras do novo plano, que decorreu em sessões descentralizadas nas juntas de freguesia da cidade.

Pedro Baganha não nega que a pandemia veio atrasar o cronograma, por conta dos trabalhos que foram interrompidos do lado da CCDRN, mas está confiante de que será possível respeitar o calendário predefinido, levando a versão final do documento à aprovação da Assembleia Municipal, entre o final deste ano e o início de 2021, impedindo assim que o assunto se misture com a campanha para as eleições autárquicas do próximo ano.

Tratando-se de um plano para uma cidade em larga medida construída e consolidada há, no entanto, novidades que foram introduzidas, fruto da sua evolução desde 2006, ano a que reporta o PDM ainda em vigor. Desde logo, "a valorização da estrutura ecológica municipal" como elemento fundamental do território, incluída na planta de ordenamento do plano, espelha um objetivo muito concreto: o de cuidado duplicar a área verde de acesso público, quer por via da criação, ampliação ou requalificação de parques e jardins públicos, quer por acertar a abertura de espaços verdes privados ao usufruto público.

O vereador Álvaro Almeida, do PSD, sublinhou como positiva a "preocupação com os espaços verdes", e também da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo, referiu ser "muito sensível às questões ambientais.

Já do PS, o vereador Manuel Pizarro agradeceu o facto de a maioria independente ter, ao longo de processo mantido o diálogo com os partidos e referiu que, nesta fase, "fazemos uma avaliação globalmente positiva do que nos é proposto", sendo "muito difícil não concordar com os objetivos", embora admita que ainda não esteja em condições de avaliar as medidas, razão pela qual os socialistas se abstiveram na votação, à semelhança do sentido de voto do PSD e CDU.

Estimular a habitação acessível na cidade

É na habitação que o novo PDM também introduz mudanças significativas, que espelham a evolução da cidade nos últimos anos, sinal da sua crescente procura e atratividade. Com vista a imprimir a recuperação demográfica já iniciada nos últimos dois anos, o documento sugere que empreendimentos no centro do Porto que venham a ser construídos com mais de 2.500 metros quadrados, devem reservar 10% de área destinada a habitação acessível. Já no resto do território, está previsto que o índice de construção poderá ser mais elevado caso seja reservado a este tipo de habitação.

No que respeita ao eixo da "Economia e Emprego", o novo PDM inscreve a criação de novas áreas de atividade económica, bem como a redução de taxas urbanísticas nas operações que promovam o comércio de rua, entre outros.

Em matéria de "Mobilidade e Transportes", a proposta define, entre outras prioridades, a aposta no transporte coletivo e nos modos suaves, aliada a uma nova política de estacionamento, assente na progressiva eliminação do estacionamento ao longo dos arruamentos e espaços públicos, substituído por estacionamento para residentes em garagens de recolha existentes ou a criar.

Por outro lado, no capítulo dedicado à "Identidade e Património", o Município procurou, de antemão, dissipar a arbitrariedade das decisões, tendo sido estabelecido uma tabela exaustiva, com critérios muito precisos para as classificações de imóveis. Neste âmbito, está ainda equacionada a incorporação da proteção das lojas, estabelecimentos e entidades reconhecidas no âmbito do programa municipal "Porto de Tradição", assinalou ainda o vereador Pedro Baganha durante a apresentação.

Na operacionalização do plano será criado um conjunto de incentivos fiscais e um fundo específico de sustentabilidade ambiental e urbanística, designado FMSAU, a ser financiado pela receita proveniente da taxa sobre a mais-valia urbanística e pelo zonamento inclusivo.

O novo PDM regista ainda a reformulação das Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), perante o reconhecimento de que todas falharam. O responsável do Urbanismo avançou que serão reduzidas de 24 para 12, além de estar prevista a diminuição das áreas a trabalhar neste domínio.