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Pessoas em situação de sem-abrigo: Porto regista diminuição de 11,4%

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Filipa Brito

O ano de 2022 registou uma diminuição de 83 pessoas em situação de sem-abrigo (PSSA) na cidade do Porto, uma redução de 11,4% comparativamente a 2021. Esta diminuição representa menos 60 pessoas (26%) na condição de "sem teto" e menos 23 pessoas (4,6%) "sem casa", mantendo-se no total 647 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade. Os números apurados pelo NPISA Porto - Núcleo de Planeamento Intervenção Pessoas Sem-Abrigo, no âmbito do inquérito nacional promovido pela Estratégia Nacional, demonstram a eficácia do modelo colaborativo estabelecido na cidade. Este possibilita uma abordagem integrada dos problemas e da intervenção social, conciliando esforços e otimizando recursos.

O vereador da Coesão Social da Câmara Municipal do Porto, Fernando Paulo, realça que, "das pessoas em situação de sem-abrigo identificadas, apenas 40,5% são residentes na cidade do Porto, assistindo-se a um aumento de 11,4% de PSSA face a 2021 provenientes de outros municípios. Este dado reforça a necessidade premente da adoção de uma estratégia intermunicipal para fazer face a este desafio, ao qual não pode ser só o Município do Porto a responder".

Ainda relativamente à caracterização das PSSA, a maioria (82,1%) são do sexo masculino, mantendo-se a tendência registada em anos anteriores. Do mesmo modo, a maioria dos indivíduos identificados continua a situar-se na faixa dos 45 aos 64 anos (66,13%) e entre os 31 e os 44 anos (21,9%). À semelhança de 2021 e anos anteriores, a esmagadora maioria das PSSA é de nacionalidade Portuguesa (87%), sendo 13% de outros países (entre União Europeia, PALOP ou outros). Relativamente às causas que levam à situação de sem-abrigo, continuam a prevalecer as dependências, nomeadamente o consumo de álcool e substâncias psicoativas.

Rede Social e NPISA Porto - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo

Cabe à Rede Social - composta por um Núcleo Executivo, as Comissões Sociais de Freguesia e o CLASP-Conselho Local de Ação Social - a elaboração, monitorização, operacionalização e a avaliação dos instrumentos de diagnóstico, plano de desenvolvimento social e os planos de ação anual, que são aprovados pelo Conselho Local de Ação Social da Rede Social, que, atualmente, conta com 300 instituições.

Ainda no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), foi constituído, em 2018, o NPISA Porto - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo do Porto, cabendo ao Município do Porto a sua coordenação. O NPISA Porto, constituído por 67 entidades públicas e privadas, faz o diagnóstico, planeamento e ativação das redes de resposta, no âmbito das pessoas em situação de sem-abrigo a nível municipal. É também da sua competência elaborar e executar o plano anual de ação, potenciando o trabalho em rede e gerando complementaridade das várias instituições e entidades parceiras.

Uma cidade com várias respostas

A par das competências do NPISA, o Município do Porto implementa a Estratégia Municipal do Porto para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2020-2023, da qual se destaca o CATJU - Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, a funcionar nas instalações do antigo hospital, cuja gestão e total financiamento é do Município do Porto.

Relativamente ao trabalho desenvolvido, destaca-se ainda a atribuição de Gestor de Caso a todas as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, garantindo a definição de um projeto de vida, de acordo com as expectativas do próprio e uma rápida intervenção com vista à sua potencial integração, desde que haja adesão e vontade da própria pessoa, e uma equipa de rua multidisciplinar com cobertura municipal que integra valências na área da psicologia, enfermagem, psiquiatria e educador de pares. Em 2022, esta equipa acompanhou 328 pessoas.

Existe, igualmente, um conjunto de respostas inovadoras dirigidas a colmatar as reais necessidades desta população alvo: 92 camas em apartamentos partilhados, Plataforma + Emprego para capacitação e integração no mercado de trabalho, intervenção no âmbito da saúde oral e próteses, projeto de inclusão pela arte, entre outras.