Assembleia Municipal aprova redução de capital social da STCP

Reconhecendo a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) como um exemplo de descentralização positiva, a Assembleia Municipal aprovou, esta segunda-feira, a redução do capital social da empresa para os 90 milhões de euros. Em reunião extraordinária, os deputados deram ainda luz verde para a venda de um terreno municipal em Lordelo do Ouro e Massarelos por 775 mil euros.

Para Rui Moreira, a descentralização da STCP tem sido “exemplar” e esta redução de capital social “não onera os municípios”. “Eu, que tenho sido muito crítico em relação à descentralização noutras áreas, nesta aplaudo o que o Governo fez, isto foi um grande empenho dos municípios e foi cumprido à risca”, afirmou, acrescentando que este “é o momento de as cidades assumirem a sua responsabilidade no transporte público, que vai determinar a mobilidade, a coesão e o combate às alterações climáticas”.

“Com uma visão de confiança”, o presidente da Câmara do Porto reagia à intervenção da deputada da CDU. Ainda que “diferente da privatização que se pretendia”, Joana Rodrigues considera que a opção de intermunicipalização nunca foi “ideal” por acarretar “riscos de uma eventual desresponsabilização do Estado”. Justificando o voto contra da sua bancada, a deputada acredita que “esta redução do capital ainda acentua mais a preocupação com o futuro” da STCP.

Com o voto contra da CDU e a abstenção do Bloco de Esquerda, a aprovação da proposta relativa aos estatutos da STCP prevê, como explicou Nuno Borges, do PSD, “uma alteração qualitativa do capital próprio” da sociedade. O deputado lembrou como as autarquias “herdaram uma empresa em falência técnica”, mas, com o pagamento da dívida, o capital próprio passou aos 128 milhões de euros.

Esta alteração propõe que o capital próprio se mantenha, mas que o capital social seja reduzido dos 322 milhões de euros para 90 milhões. “O valor contabilístico da empresa não sofre qualquer alteração quantitativa”, sublinha o deputado social-democrata, que referiu que outras alternativas “implicavam a transferência de verbas com impacto na tesouraria da autarquia”. Nuno Borges admite que “o equilíbrio financeiro da STCP estará garantido”.

Rui Moreira acrescentaria, ainda, a ideia de que “o transporte público, tendencialmente, deve ser gratuito e, portanto, deficitário”. “Não é custe o que custar”, explica o presidente do Município do Porto, acionista maioritário da STCP, “é com uma estratégia” porque, acredita, “isto é uma forma de redistribuição de riqueza”.

Pelo movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, Mário Amorim Lopes defende igualmente o exemplo de descentralização da sociedade de transportes uma vez que “o poder é melhor exercido se for exercido localmente, e a mesma coisa com a gestão”.

Do Bloco de Esquerda, Rui Nóvoa acredita que esta redução de capital só é necessária devido ao “subfinanciamento do Estado e às indemnizações compensatórias”, que levaram ao “endividamento bancário” da sociedade de transportes.

Município vende terreno por 775 mil euros

Na reunião extraordinária desta segunda-feira, a Assembleia Municipal deu também luz verde à alienação de um imóvel municipal na Rua do Bom Sucesso, em Lordelo do Ouro e Massarelos. O terreno, com 312 m2, poderá, assim, ser vendido por 775 mil euros, dando lugar à construção de 12 frações para habitação T1, ou seis de T3.

“O que propomos”, explica Rui Moreira, “é uma gestão de ativos. Numa área onde a Câmara não tem outros terrenos nem edifícios, parece-nos que este terreno não tem interesse em particular, e nós precisamos de dinheiro”, afirmou o autarca.

Em resposta a Rui Sá, da CDU, que referia que “o Porto continua a necessitar de muita habitação social”, o presidente da Câmara lembrou que “não há recursos para nova fileira de habitação social" e que "não vale a pena provocar migração vertiginosa”, uma vez que “temos 13% da população nessa situação”. Rui Moreira destacou, por outro lado, as “mais de mil habitações em calha” dando os exemplos do investimento municipal no Monte Pedral, Lordelo e Lapa.

No mesmo sentido, contrariando a intervenção de Ricardo Meireles, do PS, que referia a disponibilização das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência para a fixação de população na cidade com rendas acessíveis, Rui Moreira voltou a lembrar que ainda não chegou qualquer valor aos cofres da autarquia.

“Se acham que o 1º Direito é assim tão bom, se acham que o Estado tem uma fonte inesgotável de dinheiro, que é o Município do Porto que anda atrasado, que entreguem ao IHRU”, lançou. A proposta foi aprovada com os votos contra do PS, CDU e BE e a abstenção do PAN.

Despedida de um homem bom

No período antes da ordem do dia, os deputados da Assembleia Municipal votaram uma nota de pesar pelo falecimento, este mês, do presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, Ernesto Santos. Paula Roseira, do PS, sublinhou “a sua bondade e sentido de justiça que nunca o deixaram conformar-se com este país desigual”, e, do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, Raúl Almeida acrescentou “a genuinidade” e a certeza de que “aquilo que ele foi nos inspira a todos”.

Da bancada social-democrata, Manuel Monteiro lembrou o homem “empenhado e dedicado aos campanhenses”, Elisabete Carvalho, do Bloco de Esquerda, descreveu Ernesto Santos como “uma pessoa conciliadora”, e, pelos comunistas, Rui Sá enalteceu como o autarca “tinha um amor e um dever público muito grande para com a sua freguesia”.

Assumindo o cargo em Campanhã, Paulo Ribeiro foi instalado como membro da Assembleia Municipal.