Partidos apoiam Rui Moreira no processo da atribuição dos fundos para desenvolvimento urbano
Notícia
O presidente
da Câmara do Porto falou hoje em "critérios misteriosos e arbitrários, injustos
e incompreensíveis" usados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da
Região Norte (CCDR-N) na questão da distribuição dos fundos comunitários
destinados ao desenvolvimento urbano.
Num
documento (ver anexo) entregue, esta manhã, na reunião de câmara aos membros do
executivo, Rui Moreira demonstra a ausência de critérios na distribuição de
financiamento relativos aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano
(PEDU) no âmbito do Programa Operacional Norte 2020 propostos pela CCDR-N.
"A história
deste processo não pode ser reescrita em função de conveniências
político-partidárias que encaixem mais ou menos bem nas narrativas emanadas
pelos diretórios partidários", sublinhou o autarca independente.
Recorde-se
que as autarquias do Porto, Matosinhos, Gaia e Gondomar não assinaram na passada terça-feira os contratos de financiamento relativos PEDU propostos pela CCDR-N,
porque os documentos não contemplavam um pacote suplementar de 20,4 milhões de
euros negociados diretamente com o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro
Marques.
"No quadro
que apresentamos no documento que distribuímos, fica claro como, na Área
Metropolitana, a disparidade é clara e gritante. Por que razão cada munícipe de
Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia ou Gondomar tem menos de 100 euros de
fundos comunitários até 2020 e um de São João da Madeira tem 347 euros e
Espinho 312? Qual é o critério? Porquê?", indagou Rui Moreira.
"Deve haver
razões para tal, mas essas razões não apenas não são claras como não parecem
justas. E apenas há justiça quando parece haver justiça."
Rui Moreira
fala mesmo em falta de critérios e de justiça. "E, não havendo critérios nem
justiça, há que perguntar: por que razão Gondomar ficaria com 8,4 milhões de
euros a menos do que mandaria o critério populacional? E por que ficaria
Paredes com menos 2,4 milhões? E qual a razão para que Valongo fosse prejudicada
em 2,6 milhões?"
O processo já
levou, inclusivé, à exoneração do presidente da CCDR-N, Emídio Gomes.
"Vão-me
perdoar, mas que solidariedade tiveram os concelhos que, sendo claramente
beneficiados na simpática distribuição dos fundos, para com esses concelhos
prejudicados? Onde esteve a solidariedade de quem viu os seus problemas
resolvidos, assinando, mesmo sabendo que a distribuição prejudicava outros e
era injusta?", voltou a perguntar o autarca do Porto.
Numa reunião
do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) de sexta-feira, depois da exoneração
do responsável da CCDR-N, Emídio Gomes, os presidentes das câmaras de Vila do
Conde (PS), Trofa (PSD), Póvoa de Varzim (PSD) e São João da Madeira (PSD)
criticaram o ministro e os autarcas pela negociação.
"Não foi o
Porto ou qualquer outro concelho que chamou à CCDRN o senhor Ministro que, com
toda a legitimidade decidiu acorrer e acompanhar o processo. Fê-lo, certamente,
no exercício das suas funções. Foi por isso, que fique bem claro, na presença
dos representantes dos outros concelhos, perante o presidente da CCDRN e
perante o senhor Ministro que a contestação da Câmara do Porto foi apresentada",
esclareceu Rui Moreira.
O autarca
vincou que os PEDU se destinam ao "desenvolvimento urbano" e que "o Porto é uma
cidade".
"A solução
avançada pelo senhor Ministro, não prejudicava nenhum outro concelho porque, na
verdade, não se tratava de qualquer redistribuição. O que conseguimos, na
verdade, foi uma majoração do bolo total de fundos destinados ao Norte de
Portugal em mais de 20 milhões de euros. Não se tratou, por isso, de prejudicar
ninguém ou de retirar a uns para dar aos outros", disse o presidente da Câmara
do Porto.
"Seria, para
mim, muito estranho que, em nome da coesão, se atribuíssem ao Porto mais fundos
europeus para desenvolvimento agrícola do que a concelhos rurais", observou.
Referindo-se
aos concelhos de Paredes, Gondomar e Valongo, onde "existem nove cidades",
Moreira questionou se "não seria lógico que fosse para as urbes uma fatia
considerável dos fundos de desenvolvimento urbano".
O autarca foi ainda mais longe. "Para
quem vende a sua alma a interesses partidários, para quem tenta marcar posição
para o futuro. Poder-se-ia dar o caso - e seria legítimo até - que o Porto, ao
reclamar aquilo a que tinha direito obrigasse à redução da parcela atribuída a
outros municípios. Do Norte, ou da Área Metropolitana".
"Não foi o caso. O Porto deixou que os municípios do Norte
obtivessem o seu quinhão; não foi ouvido sobre o que cabia à Área Metropolitana
do Porto. Reclamou sozinho durante dois anos enquanto os outros iam tratando
das suas vidas. Não se queixou por esses municípios deixarem o Porto sozinho.
Mas não se vergou", reiterou.
"É indesmentível que a recusa do Porto em assinar, ajudou a
que a Região Norte recebesse mais 20 milhões. Os municípios que tinham aceitado
o seu quinhão nada perderam. Aqueles que vêm alguma equidade reposta - e são do
PS, do PSD e independentes - também não se queixarão. Quem se queixa são
aqueles que, não sabendo fazer contas de somar, pretendem fazer contas de
sumir. Queriam que enjeitássemos 20 milhões a mais para a região Norte? Queriam
que o Porto se calasse? Pois bem, comigo o Porto não se calará", terminou, assim,
a sua intervenção.
Depois da intervenção de Rui Moreira, individualmente e
coletivamente, os três vereadores do PSD, a CDU e o PS manifestaram total apoio
às posições tomadas pelo autarca neste assunto.