Urbanismo

ORU da Corujeira está aprovada e vai acelerar regeneração de Campanhã

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A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Corujeira foi aprovada por unanimidade do Executivo municipal nesta terça-feira, assim como o alargamento da respetiva Área de Reabilitação Urbana (ARU), que passa a abranger um território de cerca de 262 hectares. Esta alteração tem subjacente a prioridade da regeneração urbanística de Campanhã e enquadra-se no Masterplan Estratégico estabelecido para o Porto Oriental.

Na reunião desta manhã, foram assim submetidas à aprovação do Executivo duas peças de vital importância para o grande plano de desenvolvimento urbanístico, económico e social que o Município traçou para a zona oriental da cidade. São elas a criação da ORU da Corujeira e o alargamento da ARU da Corujeira.

De fora, ficou qualquer votação sobre o Masterplan Estratégico (apresentado em sessão pública na semana passada, a par da ORU da Corujeira), porquanto se trata de "uma peça urbanística não vinculativa" e, por essa razão, não obedece a qualquer obrigatoriedade legal, esclareceu o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Obtendo elogios de todas as forças políticas naquilo que são as linhas mestras do plano, verbalizadas pelos vereadores Manuel Pizarro (PS), Álvaro Almeida (PSD) e Joana Rodrigues (CDU), este Masterplan servirá de "interface" entre as intervenções que já estão no terreno - nomeadamente o projeto para a reconversão do Antigo Matadouro Industrial, a criação da ARU da Corujeira (na mesma sessão foi aprovada a sua ampliação), a elaboração da ARU de Azevedo (segundo Pedro Baganha, deverá estar concluída até ao verão), a requalificação em curso do Rio Tinto e a extensão do Parque Oriental, ou ainda a reabilitação permanente do parque habitacional camarário - e a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que está em curso, devendo ser possível lançar o início da discussão pública no final deste ano, informou o vereador.

"Estando todos de acordo que a zona oriental é uma prioridade deste Executivo, o Masterplan será tão mais útil quanto mais for perfilhado por todos", declarou o responsável.

Neste grande plano estratégico para Campanhã, que abrange ainda parte das freguesias do Bonfim e Paranhos, estão previstos, entre outros projetos, a criação da Praça do Matadouro e de um novo arruamento de ligação à Praça da Corujeira, que também será alvo de requalificação. Há ainda um plano para criar um corredor verde de enquadramento paisagístico da VCI e de uma ciclovia até ao futuro Terminal Intermodal e à Quinta de Bonjóia, bem como a requalificação da Rua da Fábrica "A Invencível" e a melhoria das ligações pedonais sob o viaduto da VCI, conforme informou a diretora municipal de Planeamento Urbano, Isabel Martins, na sua apresentação.

O Masterplan Estratégico tem ainda programados cinco sistemas mobilizadores. São eles o Eco-district, o Laboratório Social Urbano, o Hub de Campanhã, os Ecossistemas Criativos de Campanhã e da Corujeira e o Porto Innovation District Satellite.

Cada um destes sistemas, que podem entender-se como conceitos definidos pelo Município para concentrar conjuntos de projetos com especificidades próprias, pretende dar resposta a eixos estratégicos, nomeadamente ambiente urbano/estruturas ecológicas (Eco-district); tecido e dinâmicas sociais e serviços à população (Laboratório Social Urbano); mobilidade e conectividade (Hub de Campanhã); património, cultura e identidades (Ecossistemas Criativos de Campanhã e da Corujeira) e sistema económico/atração de investimento (Porto Innovation District Satellite).

ORU da Corujeira tem 10 projetos estruturantes

Com o projeto da ORU da Corujeira concluído e aprovado (terá de ser agora submetido a parecer não vinculativo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e, simultaneamente, submetido a discussão pública, pelo período de 20 dias úteis), a Câmara do Porto dá passos firmes "numa intervenção integrada de reabilitação urbana dirigida à reabilitação do edificado, infraestruturas, equipamentos e espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associado a um programa de investimento público".

A resposta operacional para a Corujeira/Campanhã assenta em 10 projetos estruturantes materializados em 42 ações, que foram enunciados pela chefe da Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento do Território, Liliana Cunha. São eles o Matadouro Industrial do Porto; a Praça da Corujeira; a Rua de São Roque da Lameira e o eixo complementar a Sul; a reabilitação do edificado e do parque habitacional público municipal; o corredor ecológico da Corujeira; o Monte da Bela; a Alameda de Cartes / Contumil; o parque de recolha da STCP e a Fábrica "A Invencível"; o fortalecimento da coesão social e económica e o Laboratório Vivo para a inovação no espaço urbano.

Novas delimitações da ARU da Corujeira

Na proposta do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, é explicado também que "no decurso da elaboração dos estudos de caracterização, diagnóstico e estratégia verificou-se a necessidade de alargar a delimitação do território abrangido pela ARU da Corujeira, tendo-se, contudo, mantido os critérios, os objetivos e as estratégias a prosseguir", estabelecidos inicialmente aquando da aprovação desta área de reabilitação urbana, em fevereiro de 2018.

A Norte, a delimitação territorial da ARU da Corujeira passará a ser feita pelo eixo formado pelas ruas de Santo António de Contumil/da Presa de Contumil/de Amorim de Carvalho, pelas construções envolventes às ruas de Baixo de Souto e de Avelino Ribeiro, pelo traçado ferroviário da linha do Minho, pela Rua da Ranha e pela Estrada da Circunvalação.

A Nascente, os limites estabelecem-se na Estrada da Circunvalação (desde o Centro Comercial Parque Nascente até ao cruzamento com a Rua da Igreja de Campanhã) e nas construções envolventes às ruas de Azevedo, do Lagarteiro, de Tirares e do Pêgo Negro e que estruturam os núcleos históricos do Pêgo Negro e Parque Oriental (incluindo os espaços verdes envolventes a cada um dos núcleos, delimitados, a norte da Avenida Cidade de Léon, pela CAOP - Carta Administrativa Oficial de Portugal e pelo limite da margem direita do Rio Tinto).

Já a Sul Poente, a Via de Cintura Interna, as construções envolventes às ruas de Contumil e de Antero de Araújo e a Travessa da Fonte de Contumil (pela Autoestrada A43) delimitam territorialmente da ARU da Corujeira.

A alteração da delimitação territorial da ARU da Corujeira terá agora de ser apreciada pela Assembleia Municipal.