Orçamento para 2022 tem o aval da Assembleia Municipal

Instrumento de planeamento que prevê 319 milhões de euros para o próximo exercício foi aprovado pela Assembleia Municipal, já na madrugada desta terça-feira. As verbas do Plano de Recuperação e Resiliência não entraram nas contas, mas Rui Moreira está convicto de que esse dinheiro chegará.

O presidente da Câmara do Porto afirmou que “temos para o próximo ano alguns fatores que resultam em imponderabilidades”. Rui Moreira referia-se ao aguardar dos avisos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que avaliam os cerca de 400 milhões de euros submetidos pelo município em áreas como a habitação social ou a cultura, o que “resolveria a questão de algum do investimento que é necessário na cidade”.

O autarca respondia, desta forma à crítica da CDU que apelidou o orçamento de “pouco ambicioso”. Para Rui Sá, este é “mais um mandato de estagnação do desenvolvimento que a cidade necessita”.

Rui Moreira lembrou ainda a questão da descentralização que “onera as contas do município”, e de que é exemplo a intermunicipalização da STCP. “Temos mais dúvidas na área da segurança social”, reafirma o presidente da Câmara do Porto, lembrando os 9 milhões de euros anuais de encargos transferidos para a autarquia.

“Desta grande incerteza”, provocada também pela falta de orçamento nacional, ressalva o presidente, “resulta a prudência que foi necessária para elaborar o orçamento”.

No que diz respeito à crítica a uma menor auscultação às forças políticas para a conceção do documento, Rui Moreira apelida-a de “eticamente incorreta”, uma vez que não houve tempo para a habitual audiência antecipada, mas a necessidade de “fechar o orçamento antes do final do ano”. “Se o tivesse feito antes das eleições, estariam a acusar-me de acreditar antecipadamente na vitória”, diz o presidente da Câmara do Porto, eleito em setembro.

Pouco tempo para um orçamento de credibilização política

Pelo movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, Luís Artur Ribeiro afirma que este documento representa “a credibilização da política”, uma vez que, ainda que elaborado “num espaço muito curto”, é capaz de traduzir “o projeto de cidade de quem ganhou”, não deixando de ver “consagrado o acordo de governabilidade com o Partido Social Democrata”.

Defendendo que “o fundamental é que estas contas têm um equilíbrio de 9 milhões de euros”, o deputado acredita que “a estrutura financeira, já de si muito sólida, se vê reforçada com este orçamento” e que isso é conseguido “sem o endividamento para além do admissível de gerações futuras”.

Luís Artur Ribeiro sublinha também que a proposta “é estrutural, não conjuntural” e que isso permitirá que “este município e este Porto estejam cada vez mais sólidos e, por isso, responderão cada vez melhor às crises”.

Do lado da bancada social-democrata veio o enaltecer da inclusão de muitas das medidas acordadas entre as duas forças políticas, como, referiu Nuno Borges, a “devolução dos impostos aos portuenses sem pôr em causa a estabilidade do município”, capaz de atrair novos quadros e população, mas também a transferência de competência para as juntas de freguesia ou a redução da fatura da água. “É normal em democracia a existência de consensos mais alargados”, reforçou o deputado do PSD.

Pelo Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira lembrou que “este orçamento acontece num momento em que as consequências da crise económica são patentes” e afirma que o documento “não acompanha essa multiplicação de emergências”. O facto de apresentar um valor mais reduzido do que o anterior, acompanhado de uma redução de três milhões de euros em receita com o IRS é, para a deputada, falta de “investimento para melhorar a vida das pessoas”.

Crença na vinda das verbas do PRR

Assumindo a rejeição de muitas ideias vindas da bancada bloquista porque “há coisas que não são negociáveis”, como o aumento do IMI, Rui Moreira afirmou que “isto não é um orçamento colaborativo. É o orçamento base zero do Município do Porto”.

O presidente da autarquia reafirmou que o orçamento apresenta “níveis de investimento que só são equivalentes a 2020”, enquanto ainda “aguarda verbas para serem inscritas através do PRR”. “Eu sou um crente [na vinda desse dinheiro]”, disse em resposta ao deputado do PS, Agostinho de Sousa Pinto, que afirmava não “perceber um plano estratégico para onde o Porto deve ir” e que “faltam verbas para infraestruturas, mobilidade, ambiente”. “Não temos a certeza se a primeira preocupação deve ser as contas certas”, afirmou o socialista, sublinhando que “não nos podemos esquecer das pessoas que precisam do nosso acompanhamento”, nomeadamente na compra de casa, mas também no apoio aos pequenos negócios.

Rui Moreira garantiu que “vamos ter aqueles investimentos que foram prometidos há muito tempo” que “serão feitos em função da folga que a câmara tem”. “Com certeza o país não pode mudar tudo ao mesmo tempo, a cidade do Porto também não”, acredita o presidente, que acusou ainda: “quando chegam tempo mais fáceis, esquece-se o Norte, esquece-se o Porto. Mas a cidade não se esquece”.

Paulo Vieira de Castro, do PAN, reconhece “vários pontos positivos” no orçamento municipal, mas acusa-o de trazer “uma narrativa fantasiosa” na questão do ambiente. “Parque em natureza que já existe não é aumentar áreas verdes da cidade”, defende.

Do Chega, Rui Afonso enalteceu um “orçamento cauteloso e equilibrado” que permita à câmara “blindar-se de soluções para proteger a sua população”.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, PSD e Chega, os votos contra do PAN, Bloco de Esquerda e CDU e a abstenção da bancada socialista.

Na mesma reunião, a Assembleia Municipal aprovou por maioria as propostas do Executivo relativas à fixação e majoração da taxa do IMI, a fixação da participação do Município do Porto no IRS dos sujeitos passivos, a redução e lançamento da Derrama para 2021 e a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem.