Orçamento Municipal para 2021 aprovado sem votos contra da Oposição

O orçamento municipal para 2021 foi aprovado esta manhã, sem votos contra das forças políticas representadas no Executivo Municipal: PS, PSD e CDU, que se abstiveram. A maioria independente de Rui Moreira apresentou um orçamento “anticíclico” e “expansionista” de 328,5 milhões de euros, o montante mais elevado de sempre e que, mesmo num cenário de contração da receita, cresce consideravelmente em termos de investimento, mais 12,5% em comparação a 2020.

É um documento especial num ano absolutamente atípico, todos concordaram. Na generalidade, o Executivo Municipal, maioria independente e Oposição incluída, estão alinhados quanto às Grandes Opções a tomar para 2021 para a cidade do Porto, que passam por três linhas de atuação chave: o Município deve estimular o investimento público, reduzir a carga fiscal às famílias e empresas, e contrair o endividamento bancário necessário para fazer face à expectável descida da receita.

Na apresentação das linhas gerais do orçamento, o diretor municipal das Finanças e Património, Pedro Santos, sublinhou precisamente este aspeto. Destacando a opção por uma “política orçamental contracíclica”, o responsável notou que o mesmo “tem a particular relevância de crescer num quadro desfavorável de receitas municipais”.

Se, de facto, não constitui uma novidade o crescimento sustentado do orçamento do Município do Porto, como se tem verificado ao longo dos últimos anos, a decisão surpreende pela sua natureza expansionista. Vejamos. Em termos globais, cresce mais 13,5 milhões de euros (+4,3% do que o ano precedente, uma vez que o Orçamento de 2020 foi de 315 milhões de euros).

“Para poder acompanhar o crescimento do orçamento, o Município vai ter de recorrer à sua capacidade de endividamento bancário”, explicou o diretor municipal, informando que a Câmara do Porto já iniciou a contratação de um novo empréstimo bancário, de 56,5 milhões de euros, que vai provocar um crescimento da dívida para os 44,6 milhões de euros, contando com o empréstimo que a autarquia já tinha contratualizado em 2019, “mas que não teve utilidade até ao momento”, referiu.

Contas feitas, mais 56,5 milhões de euros em empréstimos, depois de a Câmara do Porto ter encerrado o ano de 2019 com dívida zero (depois de um conjunto de amortizações que totalizaram o pagamento de 100 milhões de euros à banca em apenas sete anos). Uma quantia necessária, justifica o Executivo Municipal, para neutralizar as previsões que os serviços municipais das finanças esquadrinharam.

Ao nível dos impostos diretos – em que se inclui o IMI (Imposto Municipal de Imóveis), que vai receber uma redução adicional de 5% para os residentes com habitação própria permanente na cidade – a estimativa é de menos 5,9 milhões de euros. Para a taxa turística, há uma redução expectável de 5 milhões de euros, o que indicia uma quebra próxima dos 43%.

Além disso, programas como o REURB 2020, que reduz a 50% os encargos urbanísticos, as medidas de isenção de taxas municipais da atividade económica, e a redução para metade das rendas não habitacionais de imóveis municipais, contribuem de igual modo para a redução significativa da receita.

Mas, do lado da despesa, pese embora a redução com despesas de pessoal esteja contemplada em mais de 2% (facto que PS e PSD saudaram), há uma série de investimentos programados que obrigarão, por isso, ao recurso a financiamento externo.

Desde logo, o Executivo de Rui Moreira, acomodando algumas propostas que chegaram das forças políticas no sentido de incrementar as verbas de alguns programas, destina ao Fundo de Emergência Social – Porto Solidário, programa municipal criado em 2014 que apoia famílias no pagamento das rendas, um valor que duplica para os 2,3 milhões de euros. Estão ainda reservados 2,6 milhões de euros para o novo programa Porto Com Sentido. O pioneiro projeto, desenvolvido no contexto de crise, pretende estimular os proprietários a cederem os seus imóveis para o arrendamento acessível; entre os benefícios da adesão ao programa, o Município assegura o pagamento adiantado de dois anos de renda,

O Fundo do Associativismo avança para a terceira edição com 800 mil euros, o mesmo montante da segunda edição (que já tinha duplicado face à primeira edição, em 2019). Está ainda orçamentada uma verba de 1,5 milhões de euros para o PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos.

O Porto de Tradição recebe 500 mil euros e, para as Juntas de Freguesia o montante sobe, na globalidade, para os 5 milhões de euros, abrangendo os contratos interadministrativos (3,9 milhões de euros) e os orçamentos colaborativos (1,1 milhões de euros).

“Todas as forças políticas foram ouvidas e algumas propostas acomodadas”

O presidente da Câmara do Porto referiu no tempo do debate que a proposta de orçamento a votação incorporou os “contributos dos partidos, quer os que estão presentes no Executivo como aqueles que só têm assento na Assembleia Municipal”, sendo que “algumas propostas foram acomodadas e outras não”, acrescentou.

Aprovado, sem votos contra, um mês depois do prazo de tempo que seria normal, porque “o Governo ficou sensibilizado de que era preciso este atraso para aperfeiçoar o documento em tempo de crise”, reconheceu Rui Moreira, o autarca não deixou, contudo de criticar o Estado Central pela ausência de “transferências extraordinárias”, dado o esforço que, solidariamente, os municípios estão a ter nas respostas a dar perante a crise.

“Foi entendimento do Governo não fazer reforços e, por isso, ficamos aquém do que era expectável, incrivelmente, perante o silêncio sepulcral da Associal Nacional dos Municípios Portugueses”, criticou o presidente da Câmara do Porto.

Da parte do PS, o vereador Manuel Pizarro sublinhou que “é inegável que é um orçamento de contraciclo” e, uma vez mais, elogiou a “saúde financeira consistente” do Município, que lhe permite assegurar os encargos do endividamento para investir. O dirigente social lamentou, no entanto, que em certos programas de ação e coesão social a Câmara do Porto não tenha ido mais longe e também considerou que este orçamento já podia ter incluído o saldo gerência, de modo a ser mais afoito em alguns investimentos.

O diretor municipal das Finanças e Património, Pedro Santos, esclareceu que o mesmo poderá estar em condições de ser incorporado já no final de janeiro, e que poderá oscilar entre os 50 e os 70 milhões de euros.

Álvaro Almeida, vereador do PSD, sublinhou por sua vez que “vivemos uma época diferente e excecional” e que, por isso, a postura dos sociais-democratas em relação ao orçamento também seria diferente. Saudando a descida da despesa corrente, na rubrica do pessoal, o vereador considerou também como “positivo” o facto de “a despesa total aumentar na parte que deve aumentar - no investimento”, e que concorda ainda com a redução da carga fiscal do IMI, porque apesar de o partido defender a descida do IRS, num tempo em que os rendimentos desceram significativamente, não produziria qualquer efeito.

O social-democrata fez ainda questão de partilhar com o Executivo que a decisão pela abstenção foi tomada após reunião com órgãos distritais do PSD, na sexta-feira passada.

Da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo disse que os problemas sociais exigem respostas mais rápidas e lamentou o facto de haver investimentos que se atrasaram na sua execução, com Rui Moreira a concordar que “também gostaria que as taxas de execução fossem maiores”, lamentando que a burocracia e os tribunais travem muitos investimentos, como o dos semáforos, que finalmente vê “a luz ao fundo do túnel”, após o tribunal ter dado razão à Câmara, revelou.

Ainda assim, esclareceu, “vamos ter uma taxa de execução, muito acima da média dos municípios e invulgarmente acima dos municípios de grande dimensão”, frisou ainda o autarca.