Orçamento municipal para 2020 está aprovado. Com investimento recorde e a começar o ano sem dívida.

O Executivo Municipal aprovou esta manhã o maior orçamento de sempre da cidade do Porto. São 315 milhões de euros para 2020, com grande investimento ao nível da Habitação e Coesão Social, na continuidade de grandes obras como o restauro do Mercado do Bolhão e a construção do Terminal Intermodal de Campanhã, com uma forte aposta na dinamização económica da cidade e no transporte público qualificado. Sem esquecer a aposta na Cultura, pilar da governação independente. Tudo isto a começar o novo ano com endividamento zero, ou seja, zero juros à banca para pagar. Pela primeira vez desde que deixou de fazer parte da solução governativa da Câmara, em maio de 2017, o PS absteve-se na votação.

Até dezembro, a Câmara do Porto liquida os 12,8 milhões de euros da dívida à banca, fechando um ciclo de seis anos de amortizações, altura em que a dívida estava próxima dos 100 milhões de euros.

No próximo ano, o orçamento cresce 21,2 milhões de euros (mais 7,2% em relação ao ano anterior) e, pela primeira vez, o Município começa o ano com zero euros de dívida, o que representa "zero euros de juros pagos à banca e 100% de liberdade na aplicação da parte disponível de orçamento para investimento", afirmou Rui Moreira na sua intervenção.

O investimento assume também um relevo preponderante nesta proposta de orçamento, como referiu hoje Pedro Santos, diretor municipal de Finanças e Património. São 114,4 milhões de euros, um acréscimo de 2,6% em relação ao ano anterior, que já tinha sido de investimento recorde. Ao nível da poupança, registam-se mais 17,1 milhões de euros, comparativamente ao ano anterior, conciliada com a manutenção das reduções dos impostos diretos, como a taxa do Imposto Municipal (IMI) e a Derrama.

Na reunião de Executivo Municipal desta segunda-feira, foi validada a continuidade da aposta estratégica estabelecida pela presidência de Rui Moreira em três eixos: Coesão Social (34,4 milhões de euros), Economia (20,2 milhões de euros) e Cultura (15,4 milhões de euros, ou seja, com 4,9% de expressão no orçamento, já muito acima da meta de 2% que o Governo estabeleceu para atingir até ao final da legislatura). A aprovação do documento contou assim com os sete votos a favor do movimento independente, a abstenção dos quatro vereadores do PS e da vereadora da CDU e apenas um voto contra do vereador do PSD.

Aliás, depois de ter votado contra os orçamentos de 2018 e 2019, nos dois anos anteriores, o PS alterou este ano a sua posição, optando pela abstenção no Orçamento Municipal de 2020. O vereador socialista Manuel Pizarro sublinhou o processo de diálogo que decorreu com o Executivo Municipal e a incorporação de ideias no orçamento, destacando em particular o acréscimo das verbas para as Juntas de Freguesia, por via do incremento dos orçamentos colaborativos, o que vai responder diretamente aos anseios da população; a duplicação do Fundo do Associativismo Popular, de 400 para 800 mil euros; e a garantia, dada por Rui Moreira durante a sessão, de que vai duplicar o Porto Solidário - Fundo de Emergência Social, embora ainda sem reflexo neste orçamento, devido à sua temporalidade.

Na sessão, o autarca interveio para explicar as opções políticas versadas no documento, em consonância com os novos desafios que a cidade enfrenta e com o seu crescimento e crescente procura. Leia aqui a intervenção de Rui Moreira na íntegra.

Benefícios fiscais para os residentes

Numa cidade onde cada mais gente quer viver, mantêm-se as isenções fiscais do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os residentes que detêm casa própria, através de um regulamento pioneiro do Porto que atira a taxa para níveis mínimos e inferiores a todos os municípios vizinhos. Aliás, desde 2013, o IMI já foi reduzido duas vezes. Anteriormente, o IMI aplicado era de 0,45%, isto é, muito próximo do máximo de 0,5% então permitido. Hoje, é de apenas 0,324%, muito próximo do mínimo permitido de 0,300%, mas pode ainda descer mais 10% para quem resida em habitação própria.

Preço da água mantém-se estável

A este extraordinário contributo da cidade do Porto aos seus habitantes, junta-se o preço da água, que é também dos mais baixos dos grandes municípios, tendo registado em seis anos uma evolução que beneficia os munícipes, já que os seus aumentos foram sempre residuais e houve mesmo anos em que se registou uma redução de preço. Para 2020, os preços manter-se-ão estáveis, o que representa uma redução continuada se comparados com a taxa de inflação e mais ainda com o preço da matéria-prima que, no mesmo período, subiu substancialmente.

"Também o estacionamento é hoje para os moradores do Porto algo que pesa bem menos nos seus orçamentos", frisou o presidente da Câmara. Além da reformulação no sistema de fiscalização, mais atuante na ocupação indevida do espaço público, o custo das avenças anuais para os que cá moram desceu substancialmente. Se há seis anos um morador pagava 400 euros por ano para estacionar a sua viatura nos lugares existentes na cidade, hoje paga 25 euros para o primeiro e para o segundo automóvel, caso o tenha. Além disso, esta nova forma de organização do estacionamento público trouxe a desejada rotatividade aos comerciantes, que podem assim contar com lugares disponíveis para os seus clientes.

"Uma cidade vibrante, com gente, com comércio, com oferta de entretenimento, de desporto, de cultura, continuará em 2020 a oferecer mundo aos seus munícipes através de uma infinidade de atividades culturais a preços muito acessíveis ou até sem qualquer custo", destacou ainda Rui Moreira, salientando a diversidade da programação do Rivoli, do Teatro do Campo Alegre, da Galeria Municipal do Porto e das sessões apresentadas em bairros outrora esquecidos, no âmbito do programa Cultura em Expansão.

Habitação a custos comportáveis

Tudo isto compatível com o crescente investimento na reabilitação da habitação social, onde o Porto já dobra os números que constituem para o Governo de Portugal um objetivo distante (na cidade, o património edificado de habitação social corresponde a 13%, quando a média nacional se confina aos 2%).

Com o Porto a viver uma fase dourada no que à sua reabilitação urbana diz respeito, Rui Moreira sabe que o preço a pagar é a subida dos preços no mercado da habitação. Mas também defende que, neste capítulo, o Município tem sabido criar mecanismos e programas que toquem todas as franjas da população e para todas elas tem aplicado soluções inovadoras, como o exercício do direito de preferência e um forte investimento na recuperação das ditas "casas do património", maioritariamente localizadas no Centro Histórico, onde Rui Moreira quer assegurar "uma vivência interclassista". Aliás, considera que é essa uma função que cabe à Câmara do Porto e não aos privados.

Por outro lado, com a aplicação do Porto Solidário - Fundo de Emergência Social, programa que apoia famílias em situação de carência económica ou à espera de habitação social e a pagar a renda de casa (havendo casos também que ajuda a pagar a prestação bancária). Ou, por outro lado, nos projetos que a Câmara do Porto já anunciou a pensar na classe média e nas jovens famílias e que, a prazo, possibilitarão o aumento do stock de habitação disponível, quer através de modelos de investimento privado ou quer com investimento inteiramente suportado pela autarquia, dependendo dos casos.

Benefícios fiscais para empresas de base tecnológica

No próximo ano, o Orçamento incorpora, pela primeira vez, um pacote de benefícios fiscais para as empresas tecnológicas instaladas na cidade, à luz da estratégia de atração de investimentos que o Executivo Municipal tem seguido e que tem vindo a dar frutos, seja pela criação de emprego ou seja pela crescente instalação de novos negócios.

Naturalmente, numa cidade em que há mais pessoas a trabalhar e a viver - como confirma, pelo segundo ano consecutivo, o Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostra que o Porto volta a ganhar habitantes em 2018 - há também mais atividade económica, há mais construção civil, há novas logísticas, há mais turistas e há mais deslocações dentro e fora da cidade.

Forte investimento no transporte público qualificado

É precisamente no campo da mobilidade que o Orçamento de 2020 espelha um significativo investimento. Tanto mais que, nesta matéria, há mais de uma década que não ocorrem investimentos significativos por parte do Estado Central.

Foi por essa razão que, concomitantemente ao investimento anunciado para a Metro do Porto, ainda assim insuficiente, e o empenho do Município e da Área Metropolitana em resolver o problema da VCI, bem como da decisão de construir uma nova ponte com o Município de Vila Nova de Gaia como parceiro e de investir em modos suaves, foi entendido - em articulação com o Estado e com os municípios vizinhos - ser necessário assumir de imediato a municipalização da STCP.

Esta tomada de decisão, que é um velho anseio dos portuenses, tem um impacto significativo no Orçamento, mas tem também um elevado potencial com impacto transversal em todas as políticas municipais.

Por outro lado, a devolução do espaço público à sua mais nobre função, quer através da sua humanização em zonas da cidade ainda degradadas quer através do investimento em novos parques e jardins, é uma condição indispensável para o equilíbrio territorial que se pretende alcançar, reduzindo as assimetrias e reforçando o sentimento de pertença dos cidadãos.

Concluindo, a proposta de Orçamento da Câmara do Porto para 2020, tal como as anteriores, volta a descriminar positivamente a zona oriental da cidade e a recuperação do atraso histórico de Campanhã; continua a priorizar o investimento na habitação pública e apoiada, a par dos benefícios fiscais para os residentes; determina políticas de incentivo à sustentabilidade e ao ambiente, e aponta o foco às gerações futuras através de uma educação que prioriza o bem-estar das crianças e das suas famílias.

O documento será apreciado pela Assembleia Municipal no próximo dia 4 de novembro.