Orçamento municipal de 385,8 milhões de euros para 2023 prioriza habitação e a diminuição da carga fiscal

O Executivo municipal vota, esta segunda-feira, a proposta de orçamento para 2023. Com uma cifra na casa dos 385,8 milhões de euros – mais 20,9% face a 2022 - acomoda os novos encargos com a descentralização na educação e na ação social, e assume uma forte aposta no investimento na habitação municipal. IMI é para manter e IRS será reduzido em mais 0,5 pontos percentuais (p.p.), num total de 1 p.p., com impacto direto na diminuição da carga fiscal dos contribuintes.

Consolidar o caminho percorrido que vem evidenciando o “reconhecimento internacional da cidade ao nível da economia, em particular no que se refere à atração de investimento e ao crescimento do turismo” e, ao mesmo tempo, “não perder o rumo da sustentabilidade” e reforçar a aposta “nos pilares fundamentais” – Coesão Social, Economia, Cultura e Ambiente. É esta a principal diretriz do documento que o presidente da Câmara do Porto leva à votação da vereação.

Do bolo de 385,8 milhões de euros, uma das maiores fatias é atribuída à área do urbanismo e habitação, com cerca de 69 milhões de euros, o equivalente a 17,9% do investimento para o próximo ano. Na nota que acompanha o documento, Rui Moreira assume “como grande investimento o projeto de renda acessível em Lordelo do Ouro, financiado integralmente pelo município” em 15 milhões de euros.

Em 2023, as obras do Programa Rua Direita, Loteamento da Rua das Andresas e do Monte da Bela, assim como a beneficiação da Avenida Montevideu têm acautelados 31,9 milhões de euros de investimento municipal. A estes, acrescem “fortes investimentos na reabilitação das ‘ilhas’ do Porto, através do programa 1.º Direito”.

Acautelando 16,3% do orçamento municipal, a área do ambiente, energia e qualidade de vida terá uma dotação prevista de 63 milhões de euros. De entre os projetos de investimento, destacam-se os 14,8 milhões para a transição energética, onde se inclui o contínuo trabalho de substituição da iluminação pública e a gestão da frota, mas também a valorização e requalificação dos espaços verdes que, em 2023, terá um investimento de 2,6 milhões de euros.

23,7 milhões para habitação social

A terceira área estratégica com maior dotação orçamental será a da coesão social. Com um investimento total de 37,8 milhões de euros, a grande aposta do município será na habitação: 21 milhões de euros serão aplicados no Parque Habitacional Social e serão ainda destinados 2,7 milhões ao programa Porto Solidário. Isto depois de a Câmara do Porto já ter assumido que iria travar o aumento das rendas apoiadas decretado pelo Governo.

Como resposta na área social, o município propõe, ainda, a continuidade da estratégia de alívio da carga fiscal dos cidadãos. Assim, em 2023, a taxa do IMI deverá manter-se nos 0,324% para os prédios urbanos, enquanto a derrama se manterá em 1% sobre o lucro tributável para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros e 1,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior.

A proposta contempla ainda a redução da taxa do IRS em mais 0,5 p.p., num total de 1 p.p., com impacto direto na diminuição da carga fiscal dos contribuintes residentes no município. Nestes termos, a participação variável no IRS até 5% será reduzida em 20%, para 4%.

O orçamento para 2023 abarca uma dotação de 2,1 milhões de euros para respostas na saúde e 1,2 milhões para implementar ações junto de grupos mais vulneráveis como as crianças (com o desenvolvimento de uma rede de creches), os jovens em risco e as suas famílias, as vítimas de violência doméstica, as vítimas de tráfico de seres humanos, as pessoas com necessidades especiais e as pessoas em situação de sem-abrigo, população migrante e minorias étnicas.

No plano do apoio à economia, pessoa e inovação, o município deverá investir cerca de 37,5 milhões de euros, com a maior parte do valor – 22,6 milhões – destinado à área da educação. Com a descentralização de competências, a Câmara do Porto prevê afetar 8,9 milhões de euros à requalificação das escolas.

A consolidação da estratégia económica da cidade terá destinados dez milhões de euros, dos quais, dois milhões serão para a requalificação do antigo Matadouro. Também a internacionalização da marca Porto. para promoção turística fazem parte desta estratégia, tal como os projetos para a dinamização económica e atração de investimento e para empreendedorismo.

Na área da mobilidade, a cidade deverá investir 28 milhões de euros na promoção do uso do transporte público, na potenciação dos modos suaves, nomeadamente nos percursos pedonais - ligações mecanizadas, na ecopista do Ramal Alfândega e na articulação das redes intraurbanas de ciclovias, assim como no processo de transição do transporte individual.

Com 17,1 milhões de euros de orçamento, o investimento na área da cultura e património incluiu o apoio e financiamento à criação contemporânea, a requalificação da Biblioteca Municipal, do Ateliê António Carneiro e do Museu CACE, a realização de eventos e das ações programáticas do Teatro e da Galeria Municipais, mas também o regresso à atividade do Batalha Centro de Cinema.

Descentralização pesa nas despesas com pessoal e serviços

Para 2023, o Município do Porto prevê que a receita corrente atinja os 252,5 milhões de euros, que suportam a despesa corrente de 242,4 milhões. Por outro lado, a receita de capital, na casa dos 26,7 milhões de euros, responde a uma despesa de capital 142 milhões.

No que diz respeito às receitas, destaque para as receitas fiscais, que totalizam 167,3 milhões de euros e contribuem em 43,4% da receita total. São mais 11,7 milhões de euros do que em 2022.

Importa realçar, ainda, a receita prevista de sete milhões de euros provenientes da taxa municipal turística.

No campo das despesas, o orçamento apresenta os encargos com pessoal – 100,9 milhões de euros – a aquisição de bens e serviços – 71,1 milhões – e a aquisição de bens de capital – 138,3 milhões – como as áreas de maior peso, correspondendo a 80,5% do total da despesa do município. Para 2023, prevê-se um acréscimo de 42 milhões de euros de despesas correntes.

Para isso contribui a descentralização de competências nas áreas da educação, na ação social e na saúde, onde Rui Moreira reitera que “a intervenção da autarquia tem que ir além da mera conservação do edificado, da manutenção de equipamentos, do apoio logístico ou da gestão de pessoal”.

Acautelando, além da descentralização de competências, a influência da invasão da Ucrânia em terrenos como a crise energética “sem precedentes” e a subida das taxas de juro”, o orçamento para 2023 foi fruto de uma “redobrada prudência” de forma a apresentar uma base de governação “que se pretende credível em termos de capacidade de execução e que mantenha a sustentabilidade económico-financeira do município”, reforça Rui Moreira. O saldo corrente deverá cifrar-se nos 10,2 milhões de euros.

O presidente da Câmara apresenta, esta segunda-feira, “um orçamento de continuidade, que assume os resultados concretos que alcançámos e que lança novos projetos estruturantes para a cidade”. “Este orçamento espelha o nosso compromisso de mantermos o pilar da sustentabilidade no centro da nossa visão”, sublinha. Depois da votação no Executivo, o documento segue para deliberação da Assembleia Municipal.