Orçamento de 412 milhões de euros para 2024 reflete investimento na regeneração urbana e na habitação

O Executivo vota, na próxima segunda-feira, a proposta de orçamento para 2024. O montante atinge os 412 milhões de euros, um aumento de 26,2 milhões face ao ano anterior, com algumas das maiores fatias a serem direcionadas para as áreas da regeneração urbana e da habitação social, evidenciando o investimento na habitação na cidade. Qualidade de vida, educação e alívio da carga fiscal refletem a aposta contínua nas pessoas, ao mesmo tempo que um saldo corrente de 16,6 milhões de euros confirma o equilíbrio orçamental do Município do Porto.

Afirmando que o orçamento "espelha o compromisso de manter o pilar da sustentabilidade no centro da nossa visão política, convictos que estamos do papel essencial das cidades na superação dos grandes desafios da atualidade e na construção de um futuro melhor", são evidenciados como investimentos prioritários para 2024 o programa "Rua Direita", o acesso a habitação (Lordelo do Ouro, Monte Pedral e Monte da Bela), a requalificação dos equipamentos desportivos e a expansão/beneficiação da Biblioteca Pública Municipal do Porto.

Na nota introdutória ao documento, o presidente da Câmara explica que o próximo ano será "fundamental em termos de finalização, preparação e lançamento dos últimos grandes projetos que temos para a cidade".

A par disso, Rui Moreira reconhece que "os efeitos da descentralização se fazem sentir em força" nas contas, uma vez que, assume, "a intervenção da autarquia tem de ir além da mera conservação do edificado, da manutenção de equipamentos, do apoio logístico e da gestão de pessoal".

Habitação e Ambiente e Qualidade de Vida agregam mais de 144 milhões de euros

Entre os grandes eixos estratégicos do Município, a rubrica Ambiente, Energia e Qualidade de Vida, que inclui o investimento na área da Saúde, terá atribuídos 71 milhões de euros. Neste âmbito, 2024 ficará marcado pela criação da Estratégia Municipal de Saúde e pela construção dos centros de saúde de Azevedo de Campanhã, Carvalhido, Garcia da Orta, Lordelo do Ouro, bem como a reabilitação do Centro de Saúde de Aldoar.

Nesta vasta área de atuação, está igualmente incluído o investimento na iluminação pública com recurso a LED, as intervenções previstas para a ampliação do Parque Desportivo de Ramalde e a construção do futuro Campo Municipal de Campanhã, além da contínua gestão da frota municipal, cuja transição para frota elétrica já atinge os 75%, e do financiamento das empresas municipais.

Segue-se em grandeza de investimento a área de Urbanismo e Habitação, que contempla 53,6 milhões de euros, dos quais 50,3 milhões para a regeneração urbana, com destaque para as intervenções do programa municipal "Rua Direita", que intervém na requalificação de arruamentos secundários da malha urbana, a construção de habitação em Lordelo do Ouro, a gestão da ORU de Campanhã e a reabilitação e manutenção de imóveis para o mercado do arrendamento acessível. Será, ainda, garantida de continuidade do "Porto com Sentido", um dos principais eixos de acesso à habitação com renda acessível.

Com uma dotação de 38 milhões de euros, o objetivo na área da Coesão Social "prevê implementar um conjunto de ações que permitam aumentar a qualidade de vida dos cidadãos", entre eles a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não discriminação do Porto, o Laboratório de Inovação Social e a abertura do quarto restaurante solidário na cidade. Inclui-se, neste eixo, os 22,8 milhões de euros para habitação social e a transferência de 13,7 milhões de euros para as juntas/uniões de freguesia.

Com 34,5 milhões de euros para o grande eixo da Economia, Pessoas e Inovação, o Município reserva 23,7 milhões para investir em Educação, de entre os quais 6,8 milhões se destinam à requalificação das escolas. A consolidação da estratégia económica, com destaque para a reconversão do Matadouro, terá destinados 6,7 milhões de euros, enquanto a aposta na Inovação e na Transição Digital terá uma dotação de 4,1 milhões.

Em matéria de Mobilidade, serão investidos 26,1 milhões de euros, a maior parte (14,9 milhões) na qualificação do transporte público, que integra o Contrato de Obrigações de Serviço Público com a STCP e 1,5 milhões de euros a transferir para a STCP Serviços. Para a promoção de transporte público prevê-se afetar 3,6 milhões de euros.

O objetivo de Cultura e Património terá uma dotação de 17,9 milhões de euros, que incluem a requalificação, entre outros, da Biblioteca Pública Municipal do Porto, do Museu CACE e da reabilitação exterior do Teatro Municipal do Campo Alegre.

Fruto da assunção de competências na Saúde e as já assumidas áreas da Educação e Ação Social, as despesas com pessoal atingem os 117,5 milhões de euros.

Receitas municipais aumentam 6,8%

O orçamento destaca, também, medidas que "se traduzam num reforço efetivo dos orçamentos familiares – seja através de tarifas mais baixas nos serviços municipais (como a água e os resíduos), seja através de incentivos em sede fiscal (como é o caso do IMI, o mais baixo do país para quem tem habitação própria) e da redução do IRS pelo terceiro ano consecutivo".

O valor global incorpora um aumento da receita municipal em 6,8% (mais 26,3 milhões de euros) face ao ano anterior. Os 286,2 milhões de euros previstos de receita corrente suportarão a despesa corrente, estimada em 269,6 milhões. A aquisição de bens de capital (31%), os encargos com pessoal (28,5%) e a aquisição de bens e serviços (18,6%) representam a maior fatia da despesa total prevista.

O Município conta arrecadar uma receita fiscal na ordem dos 189,1 milhões de euros, que representam um aumento de 13,1% face a 2023 e totalizam 45,9% da receita total. O saldo corrente de 16,6 milhões de euros reflete o equilíbrio orçamental do Município do Porto para 2024, orçado em 6,6 milhões.

O presidente da Câmara do Porto acrescenta que foram recebidos contributos das várias forças partidárias, à exceção do Partido Socialista e do Chega. "Tomámos a iniciativa de realizar diversas reuniões transversais, em que se procurou explicar todo o processo orçamental e os seus objetivos políticos, ouvindo os contributos de todas as forças partidárias e dos presidentes de Junta", clarifica Rui Moreira.