Orçamento colaborativo vai disponibilizar mais de um milhão de euros às freguesias

À semelhança de anos anteriores, a Câmara do Porto vai entregar verbas às freguesias para apoiar a implementação de projetos nas suas áreas territoriais. Para 2022 foi fixado o valor de 150 mil euros para cada junta ou união de freguesias, ao qual acresce uma comparticipação nos custos.

O desenho do orçamento colaborativo para 2022 foi aprovado na reunião de Executivo de segunda-feira, na sequência de uma proposta apresentada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. O documento recolheu os votos da maioria dos vereadores, registando-se apenas a abstenção dos eleitos do PSD e BE.

“O orçamento colaborativo é um instrumento da democracia participativa de proximidade, através do qual se dá aos cidadãos a possibilidade de apresentarem propostas de investimento, escolhendo quais os projetos que desejam ver implementados”, lia-se no documento, onde se salientava o papel das freguesias, “por força da sua proximidade”, no conhecimento das suas populações e das “suas verdadeiras necessidades e as suas naturais aspirações”.

As propostas a apoiar no âmbito do orçamento colaborativo de 2022 devem ter uma preocupação em promover a sustentabilidade, estabelece a proposta aprovada. “A sustentabilidade é um dos quatro vetores essenciais que orientam todo o programa do Executivo municipal, transversal aos outros três (cultura, economia e coesão social) e com incidência em vários domínios. Os desafios da sustentabilidade implicam um conjunto de políticas públicas que garantam que o seu desenvolvimento se concretiza de forma harmoniosa”, podia ler-se.

A Câmara do Porto atribuirá 150 mil euros a cada freguesia, montante ao qual se junta uma comparticipação nos custos com a implementação desta iniciativa, num valor de 5000 euros.

A discussão na reunião de Executivo começou por incidir numa particularidade introduzida no programa do orçamento colaborativo e suscitada pelo vereador Alberto Machado, do PSD. “Há aqui uma alteração que é efetuada e deixa as juntas de freguesia de fora da apresentação de propostas. Eu estive envolvido nos últimos orçamentos colaborativos, do lado das freguesias. Ao abrigo deste regulamento, as juntas de freguesia só podem concorrer se fizerem uma parceria com uma outra instituição”, apontou.

A questão já tinha sido enquadrada numa reunião com os presidentes de junta e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, esclareceu que a alteração decorre da lei: “O entendimento legal é que as juntas podem concorrer, desde que haja uma parceria com uma instituição qualquer. Não podem usar diretamente esta verba para projetos próprios.”

Esta explicação foi corroborada pelo diretor municipal de Serviços Jurídicos, Tiago Varanda, chamado a intervir. “Parecia-nos um bocadinho obtuso que fosse a própria junta beneficiária de um programa que ela própria gere. Isso colocou-nos, ao longo das várias edições, alguns problemas muito práticos, até da própria execução de contrato, acompanhamento, fiscalização. Pensamos que, no rigor jurídico, esta é a melhor solução, e que permite defender a finalidade última do orçamento colaborativo”, afirmou.

“Solução de compromisso”

“A possibilidade de as próprias juntas serem as únicas beneficiárias podia colocar questões jurídicas de alguma complexidade. Tentámos encontrar uma solução de compromisso: há uma delegação de competências, mas há uma parceria com os privados, e o envolvimento dos privados, que nos parece uma boa solução”, concluiu o mesmo responsável.

Valorizando a explicação, Alberto Machado sublinhou que “o processo é altamente positivo e permite dotar as freguesias com mais um envelope financeiro que permite fazer algo em cada um dos seus territórios. É um bom instrumento que deve continuar”.

A justificação do diretor municipal de Serviços Jurídicos foi também acolhida pelo vereador do PS, Tiago Barbosa Ribeiro: “Esta situação evita situações como as que temos assistido em alguns orçamentos colaborativos, de juntas de freguesia que utilizam o orçamento para colocar elevadores, por exemplo. Não estou a dizer que o elevador não seja necessário, mas não é esse o espírito de um orçamento desta natureza, nem da dimensão participativa. Estamos inteiramente de acordo com esta ressalva.”

“Sempre achámos mais correta a passagem para as freguesias desta possibilidade de serem eles a trabalhar com os fregueses este processo. É nesse sentido que votamos. As juntas de freguesia têm a sua autonomia que está definida na legislação autárquica para gerirem as verbas que lhes são transferidas”, sublinhou a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU.

Pelo BE, Sérgio Aires manifestou discordância pelo modelo do orçamento colaborativo, mas ainda salientou que é um reforço de verbas para as juntas de freguesia. “Há muito tempo que dizemos que as juntas de freguesia precisam de mais verbas para executar, sobretudo quando passamos mais responsabilidades para as mesmas”, apontou o bloquista. “Em relação às parcerias, espero que elas não sejam utilizadas de forma a encapotar, uma vez mais, financiamentos que vão parar à junta de freguesia ou são exclusivamente da junta de freguesia”, acrescentou.

“Não partilho dessa desconfiança que o BE tem relativamente às juntas de freguesia. Nada inibe que uma junta de freguesia utilize esta verba do orçamento colaborativo para um orçamento participativo. Se quiser, pode fazê-lo”, replicou o presidente da Câmara do Porto.