Educação

Câmara não pode intervir. Obras do Liceu Alexandre Herculano nas mãos do Estado central

A Câmara do Porto esclarece que quaisquer obras referentes
ao Liceu Alexandre Herculano são da exclusiva responsabilidade do Estado
central - mais precisamente do Ministério da Educação - e não da autarquia. À
Câmara do Porto cabe a construção, manutenção e reabilitação das escolas do 1º Ciclo,
o que tem feito neste e em anteriores mandatos, através de fortes investimentos
municipais, como é do conhecimento público.


Apesar disso, e dada a gravidade da situação de degradação e
a importância histórica do edifício do Liceu Alexandre Herculano, a Câmara do
Porto manifestou, há meses, junto do Ministério da Educação preocupação e a
disponibilidade para custear 50% da comparticipação nacional da obra necessária.


Cabe ao Estado central, enquanto único responsável pela
realização da empreitada, lançar os procedimentos necessários e avançar com os
trabalhos, sabendo que contará com esta ajuda excecional por parte da Câmara do
Porto.


Não existe, por isso, por parte da Câmara do Porto, qualquer
questão que obvie à realização da obra que, espera, se realize com a máxima
urgência.


O presidente da Câmara do Porto já manifestou, por diversas
vezes, nomeadamente no seu discurso de tomada de posse, a vontade da autarquia
em assumir responsabilidades noutros ciclos do ensino que não apenas no básico,
desde que seja garantido por parte do Estado a transferência dos recursos necessários,
sob pena de se tratar de uma medida que nada tem de descentralizadora e que
corresponde apenas ao alijar de responsabilidades.