Sociedade

O Porto não vai assinar hoje o contrato sobre fundos europeus destinados ao desenvolvimento urbano

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A Câmara do Porto não vai assinar,
esta terça-feira, o contrato do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
(PEDU), numa cerimónia que está agendada para o Europarque, em Santa Maria da
Feira.


O presidente da Câmara do Porto não
vai estar presente e não vai assinar o documento, afirmou Rui Moreira em
declarações à margem da inauguração da exposição "Casa dos Estudantes do
Império, 1944-1965. Farol da Liberdade", integrada na 32ª Assembleia Geral
da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) que decorreu esta
manhã nos Paços do Concelho.


"A Câmara Municipal do Porto não irá
assinar hoje esse documento, porque estamos à espera que saia um aviso que nos
foi confirmado pelo senhor ministro, mas que a CCDRN ainda não publicou.
Enquanto esse aviso não for publicado, não estamos em condições de assinar um
pacto onde não estão consagrados aquilo que são os nossos legítimos direitos",
explicou Rui Moreira.


Em causa está o facto de o contrato não
ter sido atualizado para os valores negociados com o ministro do Planeamento e
Infra-estruturas, Pedro Marques, uma responsabilidade que cabe à Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) que não garantiu
atempadamente que os contratos já refletissem os novos valores negociados pelos
municípios individualmente.


"O senhor ministro disse-me que há
uma verba de 20 milhões que será lançada noutro aviso, onde o Porto será contemplado
e enquanto isso não estiver, nós não assinaremos e julgo que não seremos os únicos",
referiu o presidente da Câmara do Porto, acrescentando que acredita que será
apenas uma "questão de tempo" para que a situação seja refletida no documento.


O Porto tinha sido inicialmente
contemplado pelo PEDU com 26,5 milhões de euros, recusados de imediato por Rui
Moreira, por considerar um valor demasiado inferior às expetativas legítimas do
Município. Outros municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP) também se
manifestaram contra os valores que lhes tinham sido atribuídos, o que levou,
posteriormente, a negociações individuais.


Após as negociações com o ministro
Pedro Marques ficou a promessa de um acréscimo da verba de 5,7 milhões de
euros, uma majoração na ordem dos 20%, destinada à área social. Rui Moreira
aceitou este valor. Só que o documento que estava pronto para ser assinado,
esta tarde, no Europarque, não correspondia à nova verba de 32,2 milhões de
euros.


 


Segundo a edição online de hoje do jornal Público, fonte do Ministério do Planeamento confirma que "houve um deslize de
prazos e procedimentos administrativos por parte da CCDRN", sendo que o Porto
não é o único afetado, pelo que outras câmaras da AMP não irão também assinar o
documento esta tarde, entre elas estão os municípios de Vila Nova de Gaia,
Matosinhos e Gondomar.


"O ministério entende que o processo
não está fechado, e que assim que os documentos forem atualizados, a assinatura
com o Porto e outros municípios que esta tarde não fechem a questão do PEDU,
irá ocorrer", refere o mesmo artigo.