Novo programa municipal pronto para melhorar acessibilidades em casas

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, por unanimidade, o regulamento do novo programa municipal, que visa dotar de melhores condições de mobilidade e acessibilidade as habitações onde residem pessoas com incapacidades permanentes (nomeadamente, pessoas em cadeiras de rodas, pessoas com incapacidade de andar ou percorrer grandes distâncias e pessoas com dificuldades sensoriais), bem como as partes comuns desses imóveis.

O "NiveLar", que tinha sido anunciado pelo vereador da Habitação, Pedro Baganha, no final de janeiro, vai apoiar, através da empresa Domus Social, a realização de obras que promovam a eliminação de barreiras no interior das habitações e a adoção de medidas que visem a dignificação das condições de vida destes moradores.

Podem ser beneficiários os proprietários da habitação ou os inquilinos, mediante autorização do proprietário a autorizar a obra.

O montante inicial de afetação ao programa é de 50 mil euros, subsidiado pelo Município, prevendo ainda que o apoio financeiro a conceder possa corresponder a 100% das despesas elegíveis, até ao montante máximo de 7.500 euros por habitação.

O pagamento será disponibilizado de forma única após a conclusão da intervenção e mediante apresentação da fatura emitida, ou, excecionalmente e a pedido do beneficiário, ocorrer de forma faseada (30% + 70%).

Após entrada em vigor do programa, a Domus Social anunciará a abertura das candidaturas. Caberá depois à empresa municipal proceder à receção, análise e aprovação dos pedidos.

Desta forma, o Município pretende assegurar o exercício pleno dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais, na medida em que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida dos cidadãos.

Verba inicial do programa poderá vir a ser reforçada

Durante a Assembleia Municipal do Porto, e questionado sobre a verba destinada ao programa, o presidente da Câmara assegurou que, esgotando-se os 50 mil euros, o programa será reforçado. "No Executivo isto passou muito rapidamente. É bom que as pessoas fiquem alertadas sobre este programa, até porque isto é uma boa notícia e não vai ter grande eco, infelizmente, na comunicação social", afirmou Rui Moreira.

"Compete também aos senhores deputados promover o programa para que os 50 mil euros se esgotem depressa. Se se esgotarem quer dizer que chegámos com a mensagem à população, que a capacidade de divulgação foi feita por parte das associações, que cumprem com aquilo que é também uma das suas obrigações. A nossa foi 'inventar' um programa que é, claramente, melhor que a solução do PRR e pô-lo em prática", acrescentou.

Rui Moreira rejeitou, por outro lado, a ideia de planos plurianuais, proposto pela CDU, para resolver os problemas existentes de obstáculos. "Todos os dias fazemos intervenções nos passeios, passadeiras, rampas, substituições de equipamentos, no sentido de obviar os problemas. É uma trabalho monstruoso numa cidade desta dimensão", frisou.

Já o vereador do Urbanismo, que apresentou o programa, esclareceu os deputados que o "NiveLar" surge no âmbito de um outro programa semelhante, proposto pelo Governo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas cujas condições não foram aceites pelo município.

"Estava proposto pelo Governo que a câmara se substituísse aos proprietários, sendo que seria a câmara a fazer as obras e ficar com o ónus do prazo de garantia da mesma obra", referiu Pedro Baganha.

Por "comportar riscos não aceitáveis", o vereador adiantou que, em alternativa, o município decidiu propor este programa, que tem o mesmo objetivo, mas que difere nas condições, uma vez que a obra é paga pelo município, mas executada pelo proprietário.

"Parece-nos que é mais cauteloso este modelo do que o, inicialmente, proposto pelo Governo", acrescentou Pedro Baganha.