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Novo PDM retira a “discricionariedade” e facilita avanço das UOPG

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O novo Plano Diretor Municipal (PDM) “retira a discricionariedade política”, afirmou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, num debate que decorreu no âmbito da VIII Semana da Reabilitação Urbana. Em comparação com o plano ainda em vigor é também mais assertivo no que diz respeito às Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), permitindo que possam “avançar de forma independente se cumprirem a intenção do conjunto”.

“Gerir uma cidade é gerir um conflito permanente” e, por isso, o responsável municipal pelo Urbanismo defende que a “gestão de mundivivências” requer um plano que promova “um conjunto de equilíbrios” para o território. Ponto assente no debate “Um PDM para o Futuro do Porto” da Semana da Reabilitação Urbana, evento que termina nesta quinta-feira e que este ano se apresentou pela primeira vez em formato online, com todas as sessões realizadas a partir da Câmara do Porto.

O vereador Pedro Baganha espera que a “exequibilidade” do novo plano seja mais expressiva, adiantou igualmente no painel moderado por Álvaro Santos, fundador e CEO da Agenda Urbana, referindo que para isso foram pensados novos instrumentos que facilitem a sua operacionalidade.

Desde logo, uma das novidades introduzidas relaciona-se com a definição de critérios objetivos apensos ao plano. Noutros fóruns, Pedro Baganha tinha já referido que foi feito um “trabalho hercúleo e invisível” dos serviços municipais do Urbanismo, no sentido de apresentar um referencial técnico que justifique as opções tomadas. “Este novo plano retira a discricionariedade política”, vincou agora.

Sendo, por isso, o mais pragmático possível, o futuro PDM vai procurar dar resposta àquilo que correu mal: as UOPG, constatou. Na vigência do atual plano, entre as 24 programadas, nenhuma foi concretizada. Agora, passam a 12 e Pedro Baganha está confiante que têm, à partida, maiores condições de sucesso.

Rui d'Ávila, administrador do GFH-SGPS, colega de painel, sugeriu mesmo a eliminação total das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, mas tal proposta seria de todo inviável, “porque são legalmente requeridas”, explicou o vereador do Urbanismo.

Posto isto, o mesmo não invalida que o novo PDM tenha sobre elas uma abordagem diferenciada. “Ao contrário do plano atual, as UOPG vão poder avançar de forma avulsa, se cumprirem a intenção do conjunto da Câmara Municipal do Porto e se cumprirem a distribuição equitativa de benefícios e encargos”, revelou no debate. Ao Jornal Porto. o responsável tinha já avançado que, entre as prioridades, estão a resolução dos projetos para Contumil e Nun’Álvares.

Ao nível do desenho urbanístico, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, em discussão pública até dia 7 de dezembro, introduz ainda uma outra novidade, mencionada por Pedro Baganha no debate. “Temos 33 estudos de detalhes, que fazem um zoom em partes do território. Não são vinculativos, mas ilustram as intenções do plano”.

“Do nosso ponto de vista, este é o plano que queríamos apresentar à cidade e é o que melhor responde aos equilíbrios que temos de procurar”, concluiu Pedro Baganha, assinalando que este “é um plano de continuidade e não de rutura”, ainda que naturalmente emane de “uma nova política de cidade”.

Uma opinião genericamente partilhada pelos oradores convidados da sessão, que encontram na proposta de revisão do PDM uma clara evolução em relação ao plano ainda em vigor.

Ana Paula Delgado, professora na Faculdade de Economia da Câmara do Porto e antiga administradora da Porto Vivo, SRU, destacou como positiva a preocupação do documento em “reforçar a atração e as amenidades da cidade”, o interesse que vota à zona oriental, com “projetos-âncora planeados, que podem servir de alavanca para a diversificação de atividades económicas no território”, e ainda o facto de colocar como uma das prioridades “a atração de famílias de rendimento médio”.

A questão da habitação foi de resto amplamente abordada no debate. Francisco Rocha Antunes, chief developer da Capital Urbano, instado a comentar os principais bloqueios imputados ao plano ainda vigente, sublinhou o fracasso das UOPG e as restrições impostas à edificabilidade.

“Acho que a grande falha do plano anterior foi ter deixado uma parte não pequena da cidade fora da sua execução (…). Se conjugarmos as duas coisas – uma parte da cidade congelada com as UOPG e um índice de construção baixo – esta combinação também um efeito na perda de habitantes”, considerou o especialista.

João Medina, manager da Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), está confiante que o futuro plano dará melhores respostas a esse nível. “Tem uma forte componente estratégica, que permite que este diálogo seja acessível a uma população mais genérica. E conseguimos ver aqui um conjunto de orientações que são muito consensuais”, afirmou.

Por seu turno, Rui d’Ávila, administrador do GFH-SGPS, gostaria até que o novo PDM pudesse contemplar índices de construção ainda mais elevados em algumas frentes urbanas, como por exemplo a da VCI (Via de Cintura Interna), e que não restringisse novas construções acima de 21 metros em determinadas zonas da cidade.

Não obstante, deixou duas notas “muito positivas” ao documento: o facto de o novo Plano Diretor Municipal ser “de continuidade e não criar ruturas” e o site específico que a Câmara do Porto criou, onde podem ser consultadas todas as peças constituintes da proposta de revisão do PDM.

Organizada pela Vida Imobiliária e pela Promevi, a Semana da Reabilitação Urbana contou com o apoio da Câmara do Porto e ainda com o vasto suporte do setor empresarial, institucional e da sociedade civil.