Novo concurso para a requalificação do liceu Alexandre Herculano foi lançado nesta segunda-feira

O anúncio para a "Empreitada de Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Alexandre Herculano" foi publicado hoje em Diário da República. Neste novo concurso, o preço-base da obra eleva-se para os 9,8 milhões de euros, após o Governo ter assumido o compromisso de comparticipar 3,7 milhões de euros e o Município do Porto assegurar a construção do pavilhão polidesportivo.

Depois de aprovada em reunião de Executivo e em Assembleia Municipal, por unanimidade, a adenda a Adenda ao Acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Secundária Alexandre Herculano, a empresa municipal de gestão e obras do Porto - GO Porto lança nesta segunda-feira um novo concurso.

A apresentação de candidaturas decorre até ao dia 24 de abril, através da plataforma ainGov.pt. O período de obra expectável será de 480 dias, ou seja, aproximadamente 16 meses.

Recorde-se que o primeiro concurso para a reabilitação do centenário liceu, lançado em outubro, não teve concorrentes. Apesar de se terem apresentado 14 interessados, estes invocaram que o preço proposto para o projeto que chegou à Câmara depois de elaborado pela Parque Escolar, no valor de sete milhões de euros, era demasiado baixo.

Tendo dado conta do sucedido ao Ministério da Educação, Rui Moreira reuniu com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, para resolver o impasse, em janeiro.

Como resultado dessa reunião, os três governantes anunciaram o lançamento de um novo concurso com a revisão do preço-base, que seria determinado após avaliação dos técnicos da Parque Escolar e dos técnicos da empresa municipal GO Porto.

Dessa análise técnica, estabeleceu-se um novo preço-base de 9,8 milhões de euros. Na prática, o Ministério da Educação elevou a sua comparticipação para 3,7 milhões de euros e a Câmara do Porto manteve o contributo de 950 mil euros, com o compromisso de construir o pavilhão polidesportivo, que deverá rondar os 2 milhões de euros e ficará também ao serviço da população.

Na Adenda, determinou-se ainda que já no decurso de 2019 o Ministério da Educação vai transferir para a Câmara do Porto o valor de 475 mil euros e, em 2020, 3,27 milhões, perfazendo o total de 3,7 milhões de euros "da contrapartida pública nacional a cargo do Estado".

O objetivo da intervenção é reformular e remodelar o edifício da Escola Secundária Alexandre Herculano, melhorando as condições de conforto, reabilitando as superfícies (pavimentos, paredes e tetos), as coberturas e elementos estruturais e construindo e instalando novas infraestruturas.

Autarquia aceitou ser dona de uma obra em património que não é seu

A Escola Secundária Alexandre Herculano é propriedade do Estado Português, não tendo a Câmara qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades neste ciclo de ensino.

Sucede que o anterior Governo, sem o conhecimento prévio do Município, inscreveu a autarquia na obtenção dos fundos comunitários para esta empreitada.

Em 2018, a Câmara aceitou ser dona da obra, tendo em conta o interesse do edifício e o bem-estar da comunidade escolar, referindo sempre que o projeto inicial, orçado em 14 milhões de euros, teria de ser revisto, o que viria a ser feito, conseguindo-se descer substancialmente o custo da obra.