Novo concurso para a requalificação do liceu Alexandre Herculano avança na próxima semana

O Estado assume suportar a revisão do preço proposto no novo concurso para as obras de requalificação do liceu Alexandre Herculano, orçadas inicialmente em sete milhões de euros, devendo o novo procedimento ser lançado já na próxima semana. Por seu turno, o Município do Porto compromete-se a avançar com um concurso autónomo para a construção do pavilhão gimnodesportivo, que para além do usufruto da comunidade escolar servirá a população. Foram estas as duas principais conclusões da reunião de trabalho que juntou esta tarde, no Porto, o primeiro-ministro e o presidente da Câmara do Porto.

Para que o assunto se resolva "o mais rapidamente possível", a equipa da Parque Escolar e as equipas dos projetistas da obra de requalificação do Liceu Alexandre Herculano (Alexandre Alves Costa) vão reunir ainda nesta semana, a tempo da abertura de um novo concurso já para a próxima semana, resolvendo assim o facto do primeiro concurso não ter tido concorrentes interessados.

Estará em cima da mesa de trabalhos uma "revisão técnica dos valores, de acordo com regras legais" e será o Estado central a suportar essa subida de preço concursal.

A garantia foi deixada por António Costa no final do encontro que solicitou a Rui Moreira, e que decorreu esta tarde na Casa Allen, na presença também do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e do vereador da Educação do Município, Fernando Paulo.

Com efeito, foi possível alcançar um entendimento para que as obras no centenário liceu possam avançar no menor curto espaço de tempo possível, após o primeiro concurso ter ficado vazio, com os 14 concorrentes a alegarem que o preço proposto para o projeto que chegou à Câmara, depois de elaborado pela Parque Escolar, era demasiado baixo.

O projeto a concurso será o mesmo, o que permitirá também à Câmara do Porto avançar, de imediato, com um outro procedimento para a construção de um pavilhão gimnodesportivo. Efetivamente, esta é a nova premissa no acordo inicialmente celebrado, visto que a autarquia, para além da verba de cerca de um milhão de euros que vai pagar pela requalificação do liceu, também vai assumir o custo desta infraestrutura, cuja obra estava prevista ser lançada apenas numa segunda fase.

Em contrapartida, ao garantir a construção do pavilhão, o Município fica com outro equipamento desportivo na cidade para usufruto dos seus cidadãos, em sistema de partilha com a comunidade escolar. Aliás, a falta deste tipo de infraestruturas na cidade tem sido combatida pelo Executivo de Rui Moreira.

Falta aos municípios o recurso à resolução fundamentada

Sobre os concursos públicos, Rui Moreira lembrou que o cumprimento de prazos "está sempre dependente de fatores exógenos", pelo que afirmou ter uma postura "prudente" quando se trata de anunciar prazos para lançamentos de obra. "Não estamos no tempo em que é possível prometer", reforçou.

As vicissitudes podem ir desde a falta de empreiteiros interessados (como aconteceu neste caso), à litigância entre concorrentes ou até a questões levantadas pelo Tribunal de Contas, que acarretam, com elas, efeitos suspensivos.

Contudo, todos estes cenários poderiam ser ultrapassados caso os municípios recuperassem a faculdade de "resolução fundamentada", atualmente restrita ao poder central. Com essa possibilidade, os concursos públicos autárquicos poderiam avançar mesmo se houvesse litigâncias, não se prolongando, por tempo indeterminado.

Já António Costa lembrou que esta situação "não é um caso inédito no país" e que é fruto de uma situação económica que tem vindo a ter uma evolução rápida. No caso do Porto, Rui Moreira deu como exemplo o concurso para o túnel do Bolhão, que ficou vazio de interessados, com os concorrentes também a invocarem um preço baixo para execução da obra.

No caso concreto do liceu Alexandre Herculano, o presidente da Câmara do Porto congratulou a "excelente colaboração [da autarquia] com o Ministério da Educação e a intervenção do primeiro-ministro", para se chegar rapidamente a bom porto.

Mas recorde-se que este dossiê apenas conta com a intervenção direta do Município na obra, devido a uma inscrição que foi feita para obtenção de fundos comunitários, sem conhecimento prévio da autarquia. A escola é propriedade do Estado Português, não tendo a Câmara Municipal qualquer competência delegada que lhe confira responsabilidades no ciclo de ensino a que se destina.