Novo ano vai ser crucial para a revisão do PDM

O ano de 2019 será de charneira para o processo de revisão do Plano Diretor Municipal em curso. Depois de encerradas as fases de caracterização e diagnóstico, cujos relatórios foram apresentados e discutidos com a cidade em sessões descentralizadas e difundidas online que mereceram ampla participação de centenas de cidadãos, os trabalhos centram-se agora na definição da estratégia e do modelo territorial, tarefas que são acompanhadas pela montagem de uma proposta de Regulamento. 

A continuidade dos trabalhos, no próximo ano, pressupõe o compromisso na definição do Programa de Execução, a construção da Carta de Compromissos Urbanísticos, bem como a elaboração de todas as restantes peças constituintes do Plano.

No que diz respeito à política de reabilitação urbana, importa referir que a Câmara Municipal do Porto se prepara em 2019 para, finalmente, assumir 100% do controlo da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), após ter sido recentemente deliberado por unanimidade do Executivo municipal que a autarquia pague ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana o valor simbólico de 3 600 euros pela aquisição da totalidade das ações que ainda detém na SRU.

Esta decisão surge após a aprovação de um decreto-lei em Conselho de Ministros, entretanto promulgado pelo Presidente da República, que veio pôr um ponto final no impasse provocado pelo Tribunal de Contas à implementação da solução que decorria do Acordo do Porto.

Apesar dessa circunstância, o ano que termina viu serem delimitadas sete das atuais nove Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da cidade. Dessas nove ARU, duas já têm a correspondente Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada (Centro Histórico e Campanhã-Estação), estando já em curso a definição da ORU da Corujeira.

Para 2019, prevê-se o início da definição das ORU restantes, tarefa que será necessariamente coordenada com os trabalhos de revisão do PDM em curso, seja na alocação dos recursos disponíveis, seja na definição dos objetivos estratégicos para cada uma das áreas. Será também no ano vindouro que se concluirão os trabalhos de delimitação da futura ARU de Azevedo de Campanhã.

A intervenção e a transformação da zona oriental da cidade continuam a constituir uma das prioridades da política urbanística deste executivo. Será também no início do próximo ano que se prevê estarem concluídos os trabalhos do Masterplan Estratégico para o Porto Oriental, uma peça de planeamento lançada durante o corrente ano, que agregará todo o conjunto de estratégias, intervenções e investimentos realizados ou perspetivados para a cidade a oriente do eixo definido pela Avenida de Fernão de Magalhães.

Nesse amplo território, correspondente a 20% da área do Município, está em curso um conjunto muito significativo de investimentos, como a reconversão do antigo Matadouro Municipal, a nova ponte sobre o Douro e respetivos acessos, o alargamento do Parque Oriental até ao Freixo, ou a intervenção estrutural em muitos dos bairros camarários existentes, além de outras já referidas, como o Terminal Intermodal.

Ainda no que diz respeito a ações na zona oriental da cidade, importa relevar que 2019 será o ano da concretização do primeiro concurso para a construção de um grande conjunto habitacional com fogos para arrendamento acessível, que será levado a cabo nos terrenos municipais localizados no Monte da Bela.

Os estudos dos modelos económicos e urbanísticos estão em curso, prevendo-se a conclusão de todos os trabalhos de elaboração das peças do procedimento para breve. Este concurso materializará uma solução piloto que, depois de testada, poderá ser replicada noutros terrenos municipais da cidade.

No âmbito desta política de valorização da zona oriental, em 2019 prevê-se, também, a elaboração dos projetos para a reabilitação da zona da Corujeira, o que incluiu, naturalmente, a requalificação do parque ali existente.