Nova tranche de 300 mil euros para indemnizações aos comerciantes de Fernão de Magalhães

São quase 278 mil euros que vão a votos na reunião de Câmara da próxima segunda-feira, para concluir o processo das indemnizações aos comerciantes de Fernão de Magalhães afetados pelas obras de requalificação da Avenida. O valor será distribuído entre 23 estabelecimentos comerciais, que se somam a outros 22 comerciantes que já viram aprovadas as suas compensações. No total, as indemnizações atribuídas pela Câmara do Porto ao comércio nesta artéria totalizam perto de 600 mil euros para 45 estabelecimentos.

Ricardo Valente, vereador da Economia, Turismo e Comércio, já tinha dito na última reunião de Executivo Municipal, em que foram aprovadas por unanimidade as primeiras indemnizações, que a Câmara encontrava-se ainda a analisar mais processos e que, dentro em breve, levaria à aprovação um novo conjunto de indemnizações.

Este novo lote refere-se já ao grupo de comerciantes englobados na dita “fase C” da obra, correspondente ao topo norte da Avenida de Fernão de Magalhães. Dos 23 estabelecimentos comerciais, para os quais está consignado o valor global de 277.910,31 euros, há dois que, embora enquadrados no grupo anterior, tardaram a apresentar toda a documentação necessária, e que, por esse motivo, transitaram para esta fase.

A Câmara do Porto não exclui, ainda, a avaliação de novos processos junto de outros comerciantes da Avenida que, por razões várias, não apresentaram até ao momento os documentos necessários aos cálculos das indemnizações.

Na proposta, Ricardo Valente reconhece que “as obras de requalificação na Avenida Fernão de Magalhães condicionaram, de forma especialmente grave, a atividade dos comerciantes no eixo entre o Campo 24 de Agosto e a Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, colocando em causa, em alguns casos, a sobrevivência dos negócios”.

Suportada no novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, que prevê a “indemnização pelo sacrifício”, a autarquia avançou com a criação de mecanismos de compensação para os comerciantes prejudicados pela empreitada, com base no modelo feito de raiz para os comerciantes das ruas de Alexandre Braga e Formosa, afetados pelas obras do Mercado do Bolhão.

As obras de requalificação na Avenida de Fernão de Magalhães têm como principal finalidade a criação de um corredor BUS de alta qualidade, correspondendo a um investimento municipal aproximado de 5,3 milhões de euros. Os trabalhos, que estarão concluídos em breve, dividiram-se em várias fases e abarcam toda a extensão da avenida, entre o Campo de 24 de Agosto e a Praça de Francisco Sá Carneiro (Praça de Velásquez).