Nova delimitação para a ARU da Corujeira foi aprovada por todos os deputados municipais

A Assembleia Municipal validou o alargamento da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Corujeira, proposta pelo Executivo. A decisão tem como pressuposto acelerar a regeneração urbanística de Campanhã e enquadra-se no Masterplan Estratégico gizado para o Porto Oriental.

Na sessão extraordinária que decorreu na noite desta segunda-feira, todos os grupos parlamentares teceram elogios ao estudo de caracterização, elaborado pelos serviços municipais, que justificou a necessidade de alargar as zonas de delimitação da ARU da Corujeira para uma nova área de 262 hectares.

Na proposta do vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, mantêm-se "os critérios, os objetivos e as estratégias a prosseguir", estabelecidos inicialmente, aquando da aprovação inicial, em fevereiro de 2018.

Para o deputado do BE Joel Oliveira, o primeiro a tomar a palavra, o Município, este instrumento "deixa os alertas que são necessários sobre o desenvolvimento da cidade", nomeadamente para resolver questões como a da especulação imobiliária, da coesão territorial ou dos espaços verdes.

Por seu turno, a deputada socialista Cláudia Costa Santos, corroborando as palavras do anterior interveniente, defendeu que esta ARU deve inserida numa estratégia de cidade mais global, e vertida para o Plano Diretor Municipal (PDM).

Na resposta, o presidente da Câmara do Porto esclareceu que a ORU da Corujeira, que será proximamente objeto de discussão pública, avai integrar-se "com a de Campanhã-Estação e com uma futura que está a ser trabalhada, a de Azevedo". Além disso, articula-se com o que está contemplado no Masterplan Estratégico do Porto Oriental, que envolve não só a requalificação do Matadouro, mas também a construção do Terminal Intermodal e de outras obras estruturantes, como a duplicação do Parque Oriental ou a construção da nova ponte sobre o Rio Douro.

"Mais tarde, quiçá, teremos de ir para Contumil", disse Rui Moreira, assinalando ainda que este é um plano a longo prazo "que não se vai concluir neste nem no próximo mandato, daí a importância de ser consensualizado entre todas as forças políticas".

Artur Ribeiro, deputado da CDU, reconheceu que o que está desenhado levará anos para se concretizar. Nesta zona oriental da cidade, o investimento a longo prazo, declarou, "precisa de muito capital privado".

Na sua intervenção, questionou Rui Moreira se, no entanto, à semelhança de Lisboa, "a cidade do Porto não deveria ser toda ela apenas uma ARU", como os mesmos benefícios fiscais para todo o território. Além disso, disse que na freguesia de Paranhos há várias zonas "que precisam de ser reabilitadas, onde talvez fizesse sentido ter uma ARU", defendeu.

A explicação do autarca não tardou. Contrariamente a Lisboa que usa a ARU como um instrumento fiscal, "no Porto as áreas de reabilitação urbana são um instrumento de gestão estratégica da cidade, pelo que a ideia de ter uma ARU total não faz sentido", declarou Rui Moreira. "Uma das formas de aceleração do investimento privado é exatamente criar uma discriminação positiva. Não podemos impor o investimento privado, mas podemos condicioná-lo", ponderou.

Já o líder da bancada municipal do PSD, Alberto Machado, lembrou que o partido sempre defendeu que "a cidade pudesse ser coberta toda ela da mesma forma", não interessa se com um ou duas ARU. Enquanto presidente de Junta de Paranhos, o social-democrata, salientou ainda que entende que essa discriminação positiva devia chegar à sua freguesia.

A deputada do PAN Bebiana Cunha defendeu o alargamento, dizendo que lançará contributos quando for oportuno.

Novas delimitações da ARU da Corujeira

A Norte, a delimitação territorial da ARU da Corujeira passará a ser feita pelo eixo formado pelas ruas de Santo António de Contumil/da Presa de Contumil/de Amorim de Carvalho, pelas construções envolventes às ruas de Baixo de Souto e de Avelino Ribeiro, pelo traçado ferroviário da linha do Minho, pela Rua da Ranha e pela Estrada da Circunvalação.

A Nascente, os limites estabelecem-se na Estrada da Circunvalação (desde o Centro Comercial Parque Nascente até ao cruzamento com a Rua da Igreja de Campanhã) e nas construções envolventes às ruas de Azevedo, do Lagarteiro, de Tirares e do Pêgo Negro e que estruturam os núcleos históricos do Pêgo Negro e Parque Oriental (incluindo os espaços verdes envolventes a cada um dos núcleos, delimitados, a norte da Avenida Cidade de Léon, pela CAOP - Carta Administrativa Oficial de Portugal e pelo limite da margem direita do Rio Tinto).

Já a Sul Poente, a Via de Cintura Interna, as construções envolventes às ruas de Contumil e de Antero de Araújo e a Travessa da Fonte de Contumil (pela Autoestrada A43) delimitam territorialmente da ARU da Corujeira.

Na mesma altura, em que o Executivo municipal deliberou o alargamento desta ARU, procedeu também à criação da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), cuja discussão pública decorre.

Nos objetivos operacionais da ORU da Corujeira, o Município identificou dez projetos estruturantes, nomeadamente: o Matadouro Industrial do Porto; a Praça da Corujeira; a Rua de São Roque da Lameira e o eixo complementar a Sul; a reabilitação do edificado e do parque habitacional público municipal; o corredor ecológico da Corujeira; o Monte da Bela; a Alameda de Cartes / Contumil; o parque de recolha da STCP e a Fábrica "A Invencível"; o fortalecimento da coesão social e económica e o Laboratório Vivo para a inovação no espaço urbano.