Nova concessão do parque de estacionamento da Praça Infante D. Henrique reserva lugares para residentes

Está aprovada a abertura de concurso público internacional, limitado por prévia qualificação, para a nova concessão do parque de estacionamento da Praça do Infante D. Henrique, dado que a atual termina em meados de outubro. É condição da Câmara do Porto a reserva de 138 lugares de estacionamento, sendo a maioria para residentes e alguns para logística. O concessionário terá ainda de pagar à autarquia uma receita mínima de 30 por cento, de acordo com a que for efetivamente cobrada.

Localizado no Centro Histórico do Porto, o parque de estacionamento da Praça do Infante D. Henrique “é um equipamento consolidado, com 318 lugares de estacionamento, sendo a sua localização um fator de sustentabilidade”, assinala a proposta da vereadora dos Transportes, que foi ontem aprovada por maioria em reunião de Executivo Municipal, com voto contra da CDU, por questões ideológicas relativamente às concessões, justificou a vereadora Ilda Figueiredo.

No documento, é referido que esta zona central da cidade está igualmente consolidada em matéria de oferta de parques de estacionamento de acesso público, “devendo a sua acessibilidade ser potenciada pelo uso e reforço do transporte público em detrimento do transporte individual”.

Uma estratégia que, de resto, a Câmara do Porto tem seguido, ao apostar na progressiva eliminação do estacionamento na zona ribeirinha e centro histórico assim como a proteção de zonas particularmente sensíveis, através da restrição à circulação automóvel. Por esse motivo, considerou necessário “salvaguardar o estacionamento para residentes, num total de 120 lugares de estacionamento, sobre os quais serão atribuídas avenças de residente à luz da política tarifária do Município do Porto”, destaca a proposta.

Além disso, fruto da política de restrição à circulação automóvel e da pressão da circulação pedonal na envolvente, “considerando ainda o Plano de Logística Urbana Sustentável em elaboração”, contemplou-se a reserva de uma área equivalente a 18 lugares de estacionamento destinada a logística urbana.

Subtraídas as áreas destinadas a residentes e logística, o parque de estacionamento terá assegurada uma capacidade de 180 lugares de estacionamento para o concessionário, “representado uma diminuição de 43,4% no número de lugares disponíveis”.

Para recuperar a rotação média diária obtida antes da pandemia, com esta capacidade, a autarquia estima ser necessário “um período de quatro anos a uma taxa de crescimento de 17,2%, da referida rotação”. Nestes moldes, o valor global a arrecadar pelo Município do Porto “é estimado em 1,6 milhões de euros, podendo vir a ser superior em função da proposta ganhadora”, adianta o documento.

A proposta de autorização para concessionar, em regime de concessão de serviço público, a exploração e manutenção do parque de estacionamento subterrâneo da Praça do Infante D. Henrique, por um prazo de sete anos, vai ser ainda submetida à Assembleia Municipal.