Nova composição do Núcleo Local de Inserção

O Núcleo Local de Inserção (NLI) do Porto reuniu-se, nos Paços do Concelho, logo no primeiro dia após ter sido concretizada a transferência de competências na área da ação social para as autarquias. Com novos parceiros, o NLI reforça o seu protagonismo no apoio socioeconómico às pessoas e famílias carenciadas do Porto.

Até aqui coordenada pelo Centro Distrital da Segurança Social do Porto, a estrutura operativa de composição plurissectorial faz parte das competências transferidas para o Município, que agora é responsável pela celebração e acompanhamento dos contratos dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Era constituída pela Câmara do Porto, pela Segurança Social, pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, mas o Município solicitou “a participação de outras entidades representativas das várias áreas sociais, designadamente a educação e a saúde, de modo a mobilizar mais competências e energias na efetiva inserção das pessoas e famílias beneficiárias de RSI, reforçando o nosso compromisso com uma cidade mais justa e mais coesa”, informou o vereador da Coesão Social.

Na reunião, que serviu para apresentar os vários representantes do Núcleo Local de Inserção, assim como para determinar os objetivos da estrutura e metodologia de trabalho nas três zonas de intervenção (Porto Ocidental, Porto Oriental e Porto Central), Fernando Paulo lembrou que “com a operacionalização da transferência de competências, a 3 de abril, foi também possível alargar a capacidade das entidades locais que acompanham as pessoas e famílias beneficiárias de RSI, com um reforço dos respetivos recursos humanos”

Recorde-se que o Município do Porto contratualizou com as Instituições Particulares de Solidariedade Social 52 técnicos afetos ao RSI e 22 ajudantes de ação direta, permitindo o acompanhamento até 5.200 agregados familiares, havendo a possibilidade de um reforço adicional em função do volume processual.

O vereador da Coesão Social destacou o facto de o RSI ser “uma medida que se destina a proteger as pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema”. Para Fernando Paulo, além do apoio financeiro que garante, o programa “é fundamental para a inclusão das pessoas e das famílias” e, reafirma, “o Município do Porto procurará, no âmbito da Rede Social, dar especial atenção e apoio para a criação de pontes e parcerias”.

De acordo com a legislação, os Núcleos Locais de Inserção são constituídos por representantes das autarquias e das entidades públicas responsáveis nas áreas de segurança social, emprego e formação profissional, educação e saúde. Podem integrar os NLI, igualmente, outras entidades públicas que trabalhem matérias de justiça ou migrações.