No Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, PSP do Porto confirma resposta de referência

O presidente da Câmara do Porto e o ministro da Administração Interna assinalaram o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres com uma visita à esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) do Bom Pastor. Ali funciona o Gabinete de Atendimento e Informação à Vítima (GAIV), o primeiro a nível nacional dedicado às vítimas de violência doméstica, e que, nos últimos três anos, sinalizou mais de três mil vítimas, encaminhou cerca de 1300 menores à CPCJ e sinalizou 229 pessoas às autoridades de saúde.

São 18 os elementos que compõem o gabinete de prevenção e outros 11 estão dedicados à investigação criminal, com foco exclusivo na violência doméstica. Assim se compõe o GAIV do Porto, que o ministro da Administração Interna classificou como “uma referência nacional para as forças de segurança”.

Lembrando que “a violência doméstica tem sido, nos últimos anos, o crime mais reportado em Portugal”, Eduardo Cabrita recordou o caminho feito para tornar esta matéria prioritária junto das forças policiais – de que é exemplo o Manual Único de Procedimentos nas primeiras 72 horas ou a criação de salas de atendimento próprias nas esquadras – e como “o GAIV do Porto se antecipou a esse caminho” nos seus oito anos de atividade, afirmando-se uma “estrutura de excelência”.

“Queria manifestar o reconhecimento a uma equipa que trabalha com profissionalismo numa área muito especial”, disse o ministro da Administração Interna, certo do “compromisso muito forte com a defesa do melhor dos valores de uma polícia de proximidade” que reitere Portugal como “um dos países mais seguros do mundo”.

Reconhecendo a diminuição de casos reportados desde o início da pandemia, o ministro sublinha, no entanto, que “o que é fundamental é que o esforço prossiga”. “Estes são assuntos em que, entre homem e mulher, a sociedade tem a obrigação de meter a colher”, partilhou Eduardo Cabrita, defendendo “uma cultura de prevenção”.

Ao nível dos procedimentos, a comandante do Comando Metropolitano do Porto da PSP sublinha a importância de se trabalhar para fazer com que “as vítimas não tenham que ser ouvidas mais do que uma vez”. “A vítima é menos vítima” se se deslocar uma única vez, defende a superintendente Paula Peneda, que sublinha o “orgulho” de, em oito anos de atividade, o GAIV do Porto não ter registado uma única vítima mortal.

Em oito anos de atuação, o GAIV do Porto atendeu 18 mil pessoas, tendo recebido 6004 denúncias e sido sinalizadas 10.405 vítimas. 78% das pessoas que ali recorrem fazem-no no primeiro ou segundo dia após a agressão, mostrando a necessidade de ter os meios disponíveis no imediato. As brigadas de investigação criminal deram início a mais de 11 mil inquéritos, estando quase todos já concluídos.

A investigação do GAIV já levou à detenção de 954 pessoas fora do flagrante delito e registou 411 diligências fruto de busca domiciliária. A PSP não esquece, no entanto, que o número de reincidências só nos últimos três anos (759) reforça o trabalho que ainda há para fazer.

A nível nacional a PSP já conta mais de 215 mil casos de violência doméstica desde que, há 20 anos, este passou a ser um crime público. Nos primeiros meses de 2021, já chegaram à polícia mais de 11.400 denúncias. Apesar da tendência de diminuição de denúncias, a PSP sublinha o aumento do número de detidos. Este ano, já foram feitas 732 detenções.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é assinalado pelas Nações Unidas a 25 de novembro, data do assassinato das Irmãs Mirabal, fortes ativistas políticas contra a ditadura na República Dominicana.