Municípios de todo o país reunidos na Casa da Música para debater políticas de Habitação

Durante esta sexta-feira, o Porto está no centro do debate sobre políticas habitacionais. A Casa da Música recebe municípios de norte a sul do país no Fórum da Habitação: Cartas Municipais – 1.ª geração. O objetivo é desenhar respostas para as famílias portuguesas.

A iniciativa, promovida pela Associação Portuguesa de Habitação Municipal, com o apoio do Município do Porto, através da Domus Social, pretende despertar uma discussão nacional sobre a Carta Municipal da Habitação, o novo instrumento de política pública, previsto na Lei de Bases da Habitação.

Esta manhã, na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal do Porto admitiu ser “muito gratificante poder contribuir para a discussão pública dos problemas, desafios e oportunidades que os municípios apresentam em matéria de habitação”. “Estamos conscientes de como é importante refletir sobre uma questão pública – a habitação – da qual dependem em larga medida a qualidade de vida, a coesão social, a sustentabilidade ambiental e o ordenamento territorial dos municípios”, acrescentou Rui Moreira.

Lembrando que ao longo da década passada o preço da habitação em Portugal subiu cerca de 75% e as rendas aumentaram à volta de 25%, o autarca lamentou que “as famílias portuguesas têm cada vez maiores dificuldades de acesso a habitação condigna”.

“Tal como acontece um pouco por toda a Europa, a oferta habitacional pelo mercado vai-se tornando inalcançável para uma boa parte da população portuguesa. Situação que é agravada, na maioria do território, por uma deficitária taxa de cobertura das carências habitacionais pelo parque de habitação pública”, sublinhou Rui Moreira, realçando que a habitação pública no Porto “representa cerca de 12% do seu parque habitacional, percentagem que coloca a cidade próxima dos valores mais elevados da União Europeia.”

A história mostra que existe no Porto “uma longa tradição de políticas públicas de habitação”. “Desde a passagem do século XIX, com os Bairros d’O Comércio do Porto, até à atualidade, o Município desenvolveu esforços significativos para melhorar o acesso à habitação e as condições de habitabilidade”, recordou Rui Moreira, constatando que atualmente, “à semelhança do que acontece noutras cidades não só portuguesas como europeias, a população do Porto debate-se com dificuldades no acesso à habitação e algumas franjas populacionais sofrem com a precariedade habitacional.”

“Nos últimos anos, o Porto foi confrontado com novos desafios habitacionais, em virtude do forte aumento da procura imobiliária, sobretudo no centro da cidade”, um fenómeno que decorre “de fatores como o renascimento da Baixa, o crescimento do turismo, o dinamismo empresarial e a atratividade da cidade, nomeadamente para estudantes internacionais, para nómadas digitais e para imigrantes de vários países”, explicou o autarca.

A situação configura “um problema complexo e multifacetado de carência habitacional, que só terá cabal resolução com um esforço conjunto a nível central e local e entre o sector público e o sector privado”, apontou Rui Moreira, acrescentando: “Cabe em primeira instância ao Estado alavancar programas de apoio ao acesso à habitação, criando instrumentos financeiros que permitam aos municípios aumentar a oferta de habitações a custos controlados e outras iniciativas que mitiguem as graves carências habitacionais do país.”

Respostas municipais “diversificadas e flexíveis”

Na cidade Invicta, as respostas municipais aos problemas habitacionais têm sido “diversificadas e flexíveis”, prosseguiu o presidente da Câmara Municipal do Porto. “Estamos a conseguir alargar o espectro da população abrangida pelas políticas municipais de habitação, adequando os nossos modelos de intervenção à velha tradição dos países europeus mais desenvolvidos, como a Dinamarca, Suécia, Países Baixos e Áustria. O Município do Porto lançou diversos programas de renda acessível, atribuiu fogos em regime de renda apoiada, recuperou várias ‘ilhas’ da cidade, melhorou as condições de habitabilidade dos bairros municipais e tem em curso projetos para residências estudantis”, enumerou.

“O parque municipal de habitação é composto por 50 complexos habitacionais, nos quais residem cerca de 30 mil pessoas. Em 2021, o Município do Porto, através da empresa municipal Domus Social, entregou em média mais de uma casa por dia a famílias à espera de habitação”, congratulou-se Rui Moreira, lembrando ainda que “desde o lançamento do primeiro concurso, no final de 2020, o Porto com Sentido já atribuiu mais de 100 habitações”. Em novembro de 2021, este programa municipal passou a prever o conceito “Build to Rent”.

As políticas de habitação refletem-se ainda no programa Porto Solidário, que apoia famílias carenciadas e em situação de emergência habitacional concedendo-lhes um valor mensal para ajudar ao pagamento da renda ou da prestação bancária. “De 2014 a 2022, o Porto Solidário atribuiu mais de 13 milhões de euros, beneficiando assim cerca de 4500 famílias”, sublinhou o autarca.

“A longa tradição de intervenção pública na habitação da cidade vai permitir, estou certo, que a Carta Municipal represente uma mudança de paradigma nas políticas habitacionais do Município do Porto. Com a Carta Municipal, vamos poder agregar as diferentes políticas públicas de habitação, existentes e futuras. Neste sentido, a Carta Municipal tenderá a assumir-se como o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial do Município, em articulação com as diferentes políticas sectoriais e devidamente integrada no PDM”, afirmou.

“A pobreza habitacional não é uma questão portuguesa. A nossa dificuldade maior é não termos conseguido criar um mercado de arrendamento”, lamentou ainda Rui Moreira, concluindo: “Estamos a correr atrás do prejuízo. A legislação dinamita a confiança dos privados, os investidores vêem-se defraudados. Países bem mais ricos continuam a acreditar que, sendo estas políticas competência do Estado, não hesitam em ter os privados como parceiros.”

Aos jornalistas, o presidente da Câmara do Porto viria a reforçar a questão. “Não tendo o Estado recursos suficientes, não podendo os municípios arcar com mais do que aquilo que arcam, é necessário procurar envolver os investidores privados, como tem sido feito noutros países”, reiterou, prosseguindo: “Até porque os próximos quadros, quer Portugal 2030, quer o PRR, não vão alocar para a questão da habitação verbas suficientes para resolver um problema que é grave.”

O Porto tem feito a sua parte: “Estamos a concluir o projeto de Lordelo do Ouro, iremos seguramente lançar obra no próximo ano. Estamos a falar de cerca de 400 habitações. Vai ser a Câmara Municipal do Porto a fazer isso. Vai ser anunciado proximamente aquilo que estamos a fazer na Lomba, nas ilhas. Temos também os projetos do Monte da Bela e Monte Pedral, em que precisamos de encontrar parceiros privados. Teremos de fazer isto em parceria público-privada, porque os municípios não têm dinheiro para tudo.”

No caso do arrendamento acessível, Rui Moreira lembrou ainda que o Governo anunciou recentemente que não iria permitir que houvesse a retificação automática das rendas na habitação, compensando os senhorios através dos impostos. “Só que, no caso da renda acessível, que estamos a tentar desenvolver, como não há fiscalidade, não pode haver benefício fiscal. Ano após ano, com mudanças sucessivas de políticas, vamos comprometendo o interesse dos aforradores em colocar casas no arrendamento. Ao passarmos para os senhorios aquilo que são políticas sociais, corremos o risco de matar a galinha dos ovos de ouro”, lamentou.

“O Estado devia aprovar uma lei e dizer que essa lei, seja em termos de fiscalidade, seja da rescisão de contrato por não pagamento de renda, é uma lei que vincula o Estado e o privado a qualquer coisa como 20 anos. É aquilo que acontece, por exemplo, nos Países Baixos. Estive com o presidente da Câmara de Amesterdão, e nos Países Baixos a fiscalidade relativamente à habitação e a lei do arrendamento não mudam há dezenas de anos. Assim cria-se confiança”, frisou o autarca, concluindo: “Se a lei se altera todos os anos, ninguém confia. Teria de haver um entendimento entre os principais partidos, garantindo que durante 20 anos os investidores saibam com o que podem contar.”

Na sessão de abertura do Fórum da Habitação, que contou com a presença do presidente da Assembleia Municipal, Sebastião Feyo de Azevedo, bem como de elementos da equipa de vereadores e da administração da Domus Social, interveio ainda a vereadora da Habitação e Obras Municipais na Câmara Municipal de Lisboa, Filipa Roseta: “Vamos passar o dia a falar de habitação. Erradicar a pobreza é a nossa missão. O nosso inimigo comum é a pobreza. A triste realidade é que o nosso país está cada vez mais pobre. Esta é a nossa difícil batalha, que enquanto sociedade estamos a perder. Não pode ser assim”, afirmou a também presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), para concluir: “O primeiro passo para sair da pobreza é a casa. Temos de sair daqui com políticas fortes, robustas, para erradicar a pobreza.”

Os trabalhos do Fórum da Habitação decorrem ao longo desta sexta-feira, culminando, à tarde, com a realização de um painel de debate e reflexão, às 15h30, que irá juntar o vereador do Urbanismo, Espaço Público e Habitação da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da APHM, Pedro Baganha, e Filipa Roseta. O painel será moderado pela jornalista Ana Guedes Rodrigues e pretende alargar o debate a questões levantadas pela audiência.

O momento antecede a sessão de encerramento, marcada para as 16h30, onde, juntamente com Pedro Baganha, irá discursar a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.