Município sensível e à espera de bom senso nas medidas de alojamento local

“Extremamente preocupados e muito sensíveis” com as consequências das restrições propostas pelo Governo para o Alojamento Local. Foi desta forma que, no dia em que o Conselho de Ministros fecha e apresenta o pacote de medidas Mais Habitação, que prevê a suspensão de licenças no setor, o presidente da Câmara do Porto e o vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização receberam os representantes da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e do movimento Alojamento Local Porto e Norte (ALPN).

Acusando o Governo de “confiscar uma política que tinha passado para os municípios”, Rui Moreira mostra-se “preocupado que isto vá criar desemprego e um conjunto de falências, não tanto no setor, mas nos setores que dele dependem”.

Em declarações à comunicação social no final da reunião, na manhã desta quinta-feira, o presidente da Câmara do Porto desafiava o Governo “a fazer um estudo do impacto das externalidades, do impacto do alojamento local no território, no emprego, nos restaurantes”.

Para Rui Moreira, importa também sublinhar como o Alojamento Local “teve um enorme impacto na cidade do Porto em temos da sua reabilitação”. A que acresce o papel na vitalidade do turismo, onde representa “uma fatia considerável da oferta”.

Com o Regulamento Municipal para a criação de Áreas de Crescimento Sustentável de Alojamento Local em discussão pública, o Município não tem intenção de o retirar, uma vez que pretende continuar a assumir as competências que lhe foram transferidas em 2018.

Sublinhando como o alojamento local representa “apenas 2% da habitação” em Portugal, o presidente da Câmara do Porto acusa o Governo de querer “exterminar a atividade” com um pacote que considera “um desastre”.

Ainda à espera de “bom senso” e que o Governo “tome em linha de conta” os aspetos decorrentes da consulta pública, “em vez de medidas de caráter ideológico”, Rui Moreira assume-se “extremamente preocupado e muito sensível a tudo o que nos diz o setor”.

Recorde-se que a Câmara do Porto emitiu, em fevereiro, um comunicado onde denunciava que o Governo, “precarizando o Alojamento Local, que representa mais de 50% da oferta turística disponível, intervém de forma violenta num mercado que as cidades procuravam regular, o que irá destruir a indústria que mais contribui para a balança de pagamentos e que tem tido um impacto transversal na economia das cidades”.

Manifesto contra uma machadada no alojamento local

Nos Paços do Concelho para “entregar o nosso manifesto contra as medidas propostas pelo Governo” e “manifestar o nosso repúdio”, David Almeida, da ALPN, reforça que o pacote “é o aniquilar de uma atividade de uma vez por todas”.

Depois do “massacre fiscal que tem vindo a acontecer no alojamento local”, o representante dos empresários do setor olha para novas medidas como “mais uma machadada”. “Esperamos que não seja a final”, confessou, com a esperança de que os contributos da consulta pública “resultem em algo benéfico” para o setor.

Por seu lado, a Associação do Alojamento Local em Portugal defende a continuidade da regulação do setor pelas autarquias, um trabalho “que estava a ser feito” e a trazer benefícios porque elas “é que conhecem a realidade do seu território”.

“Não compreendemos como é que o Governo deitou esse trabalho ao lixo e trouxe medidas que são iguais para todo o país quando a realidade não é igual em todo o país”, afirmou Sónia Afonso, crente nas medidas alternativas apresentadas.