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Município sela portões da antiga Escola do Cerco usada para tráfico e consumo de droga

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A Câmara do Porto selou, na manhã desta sexta-feira, os portões da Escola Preparatória do Cerco, depois da denúncia de que o espaço, em estado de ruína, estaria a ser usado para tráfico e consumo de droga. Sendo aquele um equipamento propriedade do Ministério da Educação, Rui Moreira acusa o Governo central de “lavar as mãos” e empurrar a resolução da situação para a autarquia.

“Os portões foram selados para impedir que crianças que por ali passam possam entrar e picar-se nas inúmeras seringas que estão lá. Consegue-se ver que aquilo está juncado de seringas e de lixo. Isso é o limite do que podemos fazer nesta fase”, explica o presidente da Câmara.

Há alguns anos abandonada, a Escola do Cerco está em estado de degradação e estará a ser usada como local de tráfico e consumo de droga. Essa situação levou um munícipe a apresentar queixa ao Ministério da Administração Interna (MAI), na qual pede “uma intervenção urgente” face a uma “lastimável situação que está a ocorrer 24 horas por dia à vista de toda a comunidade”, e este remeteu a responsabilidade para o Município do Porto, pedindo a intervenção da autarquia.

Confrontado com a atitude do MAI, Rui Moreira lamenta que o ministério “não tivesse tido a prudência de ir ver a quem pertence a escola” antes de notificar a Câmara, numa carta enviada na tarde de quinta-feira.

“Saber quem é dono da escola é algo que estava à distância de um telefonema, mas preferiram assim. Já estamos habituados a que atirem as responsabilidades para as autarquias. Atiram o que não dá jeito aos municípios, não apenas para o nosso”, refere.

Em resposta à missiva do ministério, o presidente da Câmara do Porto escreve que “não deixamos de lamentar que o MAI remeta para esta autarquia um assunto da competência do Governo, tal como aliás aconteceu recentemente no caso do Quartel Militar, bem como nas demais situações que o Estado se demite das suas responsabilidades”.

Depois da intervenção das equipas municipais de fiscalização, Proteção Civil e Polícia, e reforçando como “não podemos entrar numa coisa que não é nossa”, Rui Moreira garante que será notificada a Direção Regional de Educação do Norte, a quem compete “limpar e fazer as obras necessárias”.

“Se não fizer, a Câmara faz e manda a fatura”, assegura o presidente, acusando o Estado de ser “desorganizado e centralista, que, quando tem algum problema diz ‘o presidente da Câmara que trate disto’. É lavar as mãos”. "Não vamos ficar com aquilo assim até ao Natal", garante.

Questionado sobre a finalidade a dar à antiga Escola do Cerco, Rui Moreira sugere a instalação de uma nova sala de consumo assistido amovível. “Se o Ministério da Saúde quiser lá colocar uma unidade dessa natureza, sabendo nós que ali há um problema de droga, aplaudimos e podemos contribuir no que estiver ao nosso alcance”, garante, lembrando a proximidade com a unidade de saúde. "A Câmara não enjeitará participar num esforço que é para toda a comunidade", assume o presidente.