Município quer estratégia metropolitana para os sem-abrigo e recomenda ao Governo apoiar em 65% a habitação para estes casos

O Executivo Municipal aprovou esta manhã uma proposta de recomendação da maioria Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, para a criação de um grupo de trabalho ao nível metropolitano, que vise um combate mais eficaz ao fenómeno social das pessoas em situação de sem-abrigo, sabendo-se hoje que cerca de metade dos sem-abrigo da cidade do Porto são provenientes de concelhos limítrofes. Além desta recomendação, é proposto ao Governo que assegure aos municípios o financiamento de 65% para a construção ou aquisição de fogos para habitação das pessoas nesta situação vulnerável.

Segundo os dados mais recentes, os três municípios com maior incidência de pessoas em situação de sem-abrigo a nível nacional são Lisboa, que ocupa a primeira posição com 2.473, seguindo-se dois municípios da Área Metropolitana do Porto (AMP), nomeadamente o Porto com 560 pessoas em situação de sem-abrigo, e Vila Nova de Gaia com 215.

Esta informação integra o "Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo - 31 de dezembro de 2018", da autoria do Grupo de Trabalho para a Monitorização e Avaliação da ENIPSSA - Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, datado de fevereiro de 2020 e recentemente divulgado.

Na apresentação da proposta na reunião de Câmara privada desta segunda-feira, que foi uma vez mais realizada por videoconferência, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, considerou que o documento está "bem organizado e sistematizado" e que demonstra que as medidas aplicadas pelo Município "têm surtido efeito", uma vez que a cidade do Porto é, segundo o relatório, "o município do país que tem o maior número de pessoas que no último ano deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação de carácter permanente".

A esta conclusão, o estudo soma outras conclusões que dizem mais sobre a proliferação do fenómeno na Área Metropolitana do Porto e que justificam, por isso, uma estratégia concertada ao nível metropolitano, como a maioria independente defende. Uma delas, está relacionada com o top 20 dos municípios a nível nacional com maior incidência do fenómeno, em que a AMP surge representada com quatro municípios: Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar e Matosinhos.

Por outro lado, dos 17 municípios da Área Metropolitana do Porto, 13 identificam pessoas em situação de sem-abrigo nos seus territórios, o correspondente a uma incidência do fenómeno de 76%. Comparativamente, os valores nacionais continentais estão nos 44%.

Outro dado relevante, é o facto de "apenas 49% das pessoas em condição de sem-abrigo a pernoitar na cidade são naturais do Município".

"Mais do que palavras, temos de passar aos atos. A recomendação para a criação de um grupo de trabalho na Área Metropolitana do Porto visa a criação de uma estratégia concertada, que possa mobilizar todos os municípios para um problema que é transversal", sublinhou Fernando Paulo.

Numa segunda linha, sendo a "habitação o objetivo central para retirar pessoas da rua", referiu o responsável, a proposta recomenda ao Governo "para que crie um programa específico para alojamento em habitação das pessoas em situação de sem-abrigo identificadas no relatório de 2018", que assegure aos municípios o financiamento de 65% para a construção ou aquisição de fogos.

A proposta do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido foi subscrita por toda a Oposição. O vereador do PS Manuel Pizarro referiu que "é razoável que haja uma resposta ao nível metropolitano" e considerou "evidente" a necessidade de intervenção do Estado. Contudo, notou que o Porto terá sempre mais pessoas em situação sem-abrigo, porque é "o preço a pagar pela nossa centralidade. Sobre este ponto, o presidente da Câmara do Porto disse que entende que é normal que a afluência dos sem-abrigo "aos centros nevrálgicos" seja superior e que a mesma "é uma realidade mundial", mas frisou a importância de "uma resposta integrada para evitar a migração".

Por seu turno, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, afirmou que a proposta é "muito equilibrada", porque além de ser "bom que os municípios, principalmente os limítrofes à cidade do Porto, tomem bem consciência desta situação e articulem uma resposta conjunta", o Governo também deve dar prioridade à resolução das pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em conta a nova Lei de Bases de Habitação.

O estudo de caracterização das pessoas em situação de sem-abrigo insere-se no conjunto de tarefas definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017-2023), em concreto no seu primeiro eixo de intervenção "Promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação".

Para esmiuçar o problema, foi enviado um questionário de caracterização do fenómeno aos 278 municípios do continente. A resposta foi assegurada através da articulação das diferentes instituições com intervenção local: Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) e Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).

Porto vai ter mais dois restaurantes solidários

Na sequência deste debate e em resposta a uma questão levantada pelo vereador socialista Manuel Pizarro, o vereador Fernando Paulo informou que o Município tem praticamente "pronto a abrir" um novo restaurante solidário localizado na zona do Campo Alegre, faltando apenas realizar "umas pequenas obras".

Também brevemente, o responsável acredita que se poderá abrir o quarto restaurante solidário na Baixa do Porto, o que permitirá também aliviar a pressão existente junto ao Gabinete do Munícipe e ao Parque de Estacionamento da Trindade.

Recorde-se que existem atualmente dois restaurantes solidários na cidade, geridos pelo Município do Porto: um na zona da Batalha e outro a funcionar no interior do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano).