Município quer comprar seis ilhas no Bonfim para reabilitação no âmbito do 1.º Direito

O Município do Porto quer adquirir seis ilhas na zona da Lomba, no Bonfim, de forma a reabilitar as habitações, garantindo a permanência dos moradores originais e aumentando a dotação de habitação. O investimento, na ordem dos 7,4 milhões de euros, deverá recorrer a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A oportunidade surgiu a propósito do programa Estratégicas Específicas para a Regeneração Habitacional das “Ilhas do Porto”, apresentado pelo vereador com os pelouros do Urbanismo, Espaço Público e Habitação, Pedro Baganha, nesta segunda-feira, 20 de dezembro, em reunião privada do Executivo.

“O que se pretende”, explicou o vereador, “é emparcelar estas seis ilhas, alterar a sua configuração, aumentando os espaços coletivos, a permeabilidade do solo, as áreas das unidades habitacionais e, dessa forma, conseguir uma solução urbanística integrada, muito virtuosa para a reabilitação do território da Lomba”.

De acordo com a proposta de intervenção, das 59 casas existentes resultarão 41 de tipologia T1 e T2 para realojar os 39 agregados familiares que ali habitam, no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Lembrando que esta será uma “operação potencialmente a custo zero” uma vez que “há financiamento do IHRU para aquisição do terreno, para elaboração dos projetos e para a construção”, Pedro Baganha acredita que “o facto de se juntarem seis ilhas cria efeito de escala e abre um conjunto de possibilidades de resolução urbanística deste território que, se considerássemos individualmente cada uma das ilhas, não existiria”.

Estas “ilhas” da Lomba, localizadas na freguesia do Bonfim, inserem-se na Área de Reabilitação Urbana (ARU) Campanhã-Estação, que já tem uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada, uma das três com luz verde no Município do Porto.

Projeto piloto em área de intervenção prioritária

A aquisição por parte da Câmara do Porto surge depois da elaboração de um projeto piloto, elaborado pela Porto Vivo, SRU e pela Faculdade de Arquitetura da U.Porto, na Lomba, área que a administradora executiva da empresa municipal, Raquel Maia, confirmou ser “de intervenção prioritária”.

Pedro Baganha explica que “o que se está a tentar fazer é, além de conhecer a realidade de intervenção, criar uma metodologia de intervenção arquitetónica, mas também de apoio aos proprietários de tal forma que se consigam oferecer soluções de financiamento, soluções de reabilitação das ilhas do Porto”.

Segundo o levantamento efetuado, a Lomba apresenta 19 ilhas, compostas por 261 fogos, onde habitam 130 agregados. De acordo com as respostas de 104 deles, 24 agregados vivem em casas em mau estado de conservação, 15 habitam numa tipologia inferior à adequada e 24 não dispõem de cozinha e/ou casa de banho no interior da habitação.

No que diz respeito aos problemas socio-económicos, 13 agregados apresentam uma taxa de esforço com a renda superior a 35%, 17 estão a ser acompanhados pela Equipa Social e 19 estão sinalizados a entidades competentes.

Face a estes resultados, a Porto Vivo, SRU desenvolveu programas base para 16 dessas ilhas, o que se traduz na passagem de 147 casas para 87, aumentando a área média das habitações dos atuais 33 m2 para 61,57 m2, deixando livres 13 casas e aumentando o espaço livre.

Três ilhas privadas candidatas ao 1.º Direito

Além das intervenções na unidade da Lomba, acrescenta o vereador, “este projeto das ilhas do Porto acompanha, em todas as áreas de reabilitação urbana, os proprietários privados que têm contactado a Porto Vivo com vista à reabilitação das suas ilhas”.

Assim, desses contactos, já resultaram três candidaturas ao programa 1.º Direito para três ilhas privadas: nas Antas, S. Vítor e Campo Alegre, correspondendo a 40 habitações que deverão ser transformadas em 24 fogos reabilitados, “mantendo-se todos os agregados residentes e incorporando 12 novos agregados”.

Questionado pelo vereador do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires, sobre a redução do número de habitações nestas ilhas, Pedro Baganha lembrou que muitas das casas atuais se encontram devolutas. Além disso, reforçou, “é inaceitável termos 33 m2 de média por fogo”. “O que há a fazer é agregar unidades residenciais, resultando em menos unidades, mas com melhores condições. E ainda se aumenta a dotação de casas dignas desse nome, “casa””, afirmou o vereador.

Pedro Baganha assegurou ainda que “estamos em contacto permanente com o IHRU neste projeto das ilhas do Porto e temos tido, além de um excelente acompanhamento, uma muitíssimo boa recetividade a tudo o que lhes temos apresentado”.

A apresentação do projeto estratégico Estratégicas Específicas para a Regeneração Habitacional das “Ilhas do Porto” chega à reunião de Executivo a propósito da proposta apresentada – e aprovada de forma unânime – para aditamento do contrato da cessão da posição contratual que considera a cedência, pela Domus Social, da posição contratual que assumiu no “Contrato de Manutenção de Equipamentos, Edifícios e Infraestruturas” para o mandato 2019-2021 à Porto Vivo, SRU.

Esta posição contratual diz respeito à atividade relacionada, precisamente, com este programa estratégico para as “Ilhas do Porto”.