Urbanismo

Município quer comprar 20 casas para aumentar oferta de arrendamento acessível

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Guilherme Costa Oliveira

O Município do Porto, através da Porto Vivo, SRU, apresentou a manifestação de interesse na aquisição de 20 casas que permitam aumentar a oferta de arrendamento acessível na cidade.

O objetivo é comprar cinco frações, já edificadas, de tipologia 1, 13 frações de tipologia 2 e duas de tipologia 3, devendo as áreas brutas ter, respetivamente, as dimensões mínimas de 52m2, 72m2 ou 91m2.

As casas devem reunir as condições de habitabilidade adequadas, sem necessidade de obras de reabilitação. O bom estado de conservação inclui o revestimento da fachada, impermeabilização da cobertura e o revestimento de tetos e paredes, pavimento, caixilharias, entre outros elementos estruturantes que assegurem o bom desempenho das habitações e o seu conforto térmico e ambiental.

Do ponto de vista do seu desempenho energético, as frações deverão ser dotadas de certificado energético D ou superior.

O investimento será efetuado ao abrigo do 1.º Direito, para o qual a Porto Vivo, SRU, obteve um financiamento superior a 33 milhões de euros, promovido no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os interessados poderão apresentar propostas até ao dia 1 de outubro. A apresentação das propostas é feito através do preenchimento de formulário, disponibilizado na página da Porto Vivo, SRU, que deve ser enviado por correio eletrónico para portovivo@portovivosru.pt.

Todas as condições podem ser conhecidas no edital em anexo. Para mais informação, os interessados devem dirigir-se ao Balcão da Habitação Acessível, na Loja de Cidadão.