Município quer alienar o Teatro de Sá da Bandeira agora que já está protegido

O presidente da Câmara do Porto vai propor, na reunião de Executivo da próxima terça-feira, a alienação do Teatro de Sá da Bandeira. O imóvel, adquirido pelo Município em 2017 através do exercício do direito de preferência, tem agora a sua função salvaguardada e o seu futuro enquanto sala de espetáculos garantido, após o processo desencadeado por Rui Moreira.

Em 2017, a Câmara do Porto exerceu o direito de preferência sobre o Teatro de Sá da Bandeira, evitando assim que a sua alienação provocasse a descaracterização do imóvel, que poderia vir a ser utilizado para outro fim, nomeadamente para o mercado imobiliário do turismo ou ainda para outras finalidades, uma vez que não se encontrava classificado.

Cumprido o objetivo de preservação do edifício, através deste mecanismo legal, o Município desencadeou, em simultâneo, junto da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) um processo de classificação, atribuindo-lhe também a distinção como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.

Tais novas condições, referem a proposta assinada pelo presidente da Câmara do Porto, "impedem que, através de alienação, a função da mais antiga sala de espetáculos da cidade venha a ser eliminada".

Com esta dupla proteção, garantida pela integração no programa municipal Porto de Tradição após a compra do imóvel e pelo processo de classificação entretanto desencadeado, persegue-se o interesse público de manter o Teatro de Sá da Bandeira enquanto importante polo cultural da cidade.

Mas "não necessitando o Município de mais equipamentos culturais e não tendo sido essa necessidade a motivar o exercício do direito de preferência", analisa o documento de Rui Moreira, "considera-se esgotada a utilidade de manter no património público o edifício em questão, razão pela qual agora pode ser alienado, desde que a operação não represente prejuízo".

Neste processo salvaguardam-se, ainda, os contratos de arrendamento que ali existiam.