Município propõe revisão do valor da taxa turística

Depois de avaliado o estudo apresentado em fevereiro, que propunha a subida da Taxa Municipal Turística, o Executivo vota, na reunião de segunda-feira, o início do procedimento de alteração do documento que regula o valor pago por quem utiliza os alojamentos da cidade. O coordenador do trabalho, José Rio Fernandes, afirmava que o valor médio justo a cobrar se situa nos 2,81 euros.

Na altura, o professor da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e investigador no Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território considerava que “face ao crescimento da procura turística, verifica-se que o valor cobrado é reduzido relativamente a outras cidades com intensidade turística superior ou idêntica".

“O Porto, enquanto destino de referência turística, requer um investimento contínuo por parte do Município, tanto em obras de manutenção, construção, reabilitação e requalificação dos bens públicos e privados municipais, como na implementação de medidas que visam a preservação da qualidade de vida dos munícipes”, sublinha o presidente da Câmara, que assina a proposta a discussão.

Daí, considera Rui Moreira, “surge a necessidade de uma revisão abrangente e participativa da Taxa Municipal Turística para garantir a sua eficácia e aceitação pela comunidade”, adaptando-a “às exigências atuais do contexto turístico e às necessidades da comunidade local”.

A fórmula, desenhada em 2016 pelo administrador da GO Porto, Manuel Aranha, determina que o custo por dormida para a cidade resulte da divisão do valor anual da despesa associada ao turismo pelo número de dormidas.

Se, há sete anos, esse custo era 2,52 euros, em 2023 terá passado a 2,81 euros, fruto do aumento do número de visitantes, mas também da despesa, que inclui campos como cultura, ambiente, urbanismo, ou mesmo segurança, higiene, qualificação da oferta e promoção da marca Porto.

Para o presidente da Câmara, a revisão da Taxa Municipal Turística visa “promover um equilíbrio adequado entre a promoção do turismo e a proteção dos interesses dos munícipes, a fim de garantir a sustentabilidade do destino turístico e o bem-estar da comunidade em geral, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação”.

Rui Moreira reforça que esta cobrança é uma “forma a garantir a equidade e a justiça na distribuição dos encargos gerados pela pegada turística”.

Se aprovada a proposta, será fixado um prazo de 15 dias úteis para a constituição de interessados.

Atualização: a proposta foi aprovada por unanimidade.