Município promoveu debate sobre "Juiz Social: atribuições e funções"

O Município do Porto organizou esta quarta-feira, na Casa do Infante, um seminário, subordinado ao tema "Juiz Social: atribuições e funções". A sessão de abertura contou a presença do vereador da Coesão Social, Fernando Paulo, que lembrou, a propósito, que cabe à Câmara do Porto desencadear o processo de organização das candidaturas a juízes sociais, para o município – 1.ª Secção da Instância Central de Família e Menores Tribunal de Menores.

"O papel do juiz social reflete os princípios que orientam a intervenção social do Município do Porto, através da implementação de um conjunto de ações que visam aumentar a qualidade de vida dos cidadãos, minimizando as condições de vulnerabilidade e fragilidade em que se encontram alguns grupos sociais, nomeadamente, as crianças, os jovens em risco e as suas famílias, construindo uma cidade mais solidária, integrada e integradora", sublinhou o vereador da Coesão Social.

Fernando Paulo relembrou que a autarquia tem vindo a investir na capacitação dos juízes sociais, através do I Curso de Formação, com uma carga horária de 72 horas, que abrangeu todos os juízes sociais nomeados no biénio 2017-2019. "Todas as crianças têm direito a crescer com qualidade de vida, que permita o seu desenvolvimento físico, psicológico, emocional e social. O papel do juiz social é peça chave nessa concretização", acrescentou.

O seminário pretendeu refletir sobre o papel, atribuições e funções do juiz social, nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, relativos à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e à Lei Tutelar Educativa. Participaram neste evento Norberto Martins, Procurador-Geral Regional do Porto, Maria João Pereira, professora e especialista em Estudos da Criança - Sociologia da Infância, Rita Rola, juíza social.

Abertura de candidaturas para o biénio 2023/2025

Entretanto, a Câmara do Porto desencadeou o processo de organização das candidaturas a juízes sociais, para o biénio de 2023/2025. As mesmas estão abertas, até dia 28 de abril, obedecendo a alguns critérios: viver na cidade, ter mais de 25 e menos de 65 anos, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos e não estar pronunciado nem ter sofrido condenação por crime doloso.

As listas de candidatos, efetivos e suplentes, serão enviadas à Assembleia Municipal, para votação e, posteriormente, remetidas ao Conselho Superior de Magistratura e ao Ministério da Justiça, para nomeação e publicação no Diário da República.

As propostas de candidatura, com o formulário preenchido, podem ser enviadas para o Departamento Municipal de Coesão Social, sito na Rua de Bonjóia, 185 – 4300-082 Porto, ou enviadas por e-mail para dmcs@cm-porto.pt. Só serão consideradas as candidaturas que apresentem os seguintes documentos: formulário de candidatura devidamente datado e assinado, curriculum vitae e registo criminal. Para esclarecimentos adicionais poderá contactar pelo telefone 22 589 92 60.

O acesso ao formulário de candidatura pode ser feito aqui.