Município procura que fundos comunitários permitam a modernização da Escola Infante D. Henrique

O Município do Porto pretende avançar com a intervenção de modernização da Escola Secundária Infante D. Henrique, que está sob sua responsabilidade no âmbito da descentralização de competências na área da Educação. Para poder apresentar candidatura – no valor de 15 milhões de euros – aos fundos europeus, o Executivo vota, na segunda-feira, a celebração de acordo com a Contratação Pública.

Os termos do contrato determinam a transmissão dos direitos patrimoniais e a autorização de utilização do projeto de execução, na posse daquela empresa estatal. Estão já prontos os projetos de arquitetura e coordenação geral, de instalações técnicas, de espaços exteriores e da área civil.

O procedimento de contratação da empreitada chegou a ser iniciado, mas a decisão acabou revogada, pela imposição de “redução de custos no setor empresarial do Estado”, decorrentes do "Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades da Política Económica", em 2011.

Na sequência da transferência de competências na Educação, o Governo “assumiu o compromisso de assegurar o financiamento de investimentos de construção de novas infraestruturas e de recuperação/reabilitação de um conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário”, onde se inclui a Escola Infante D. Henrique”. A responsabilidade da operação é dos municípios.

Sendo intenção da Câmara do Porto encetar as obras de modernização, foi solicitado à Construção Pública a cedência dos direitos patrimoniais do projeto e, até à sua formalização, autorização para o usar e dele fruir.

A empresa acedeu “por não estar previsto vir a executá-lo e reconhecer a utilidade para o interesse público em prol da comunidade escolar e restante comunidade do Porto”.