Município mantém interesse na compra do Hospital Joaquim Urbano para aumentar respostas sociais

O presidente da Câmara do Porto reforçou o interesse do Município na total aquisição do Hospital Joaquim Urbano para aumentar as respostas sociais na cidade. Questão foi abordada na reunião potestativa da Assembleia Municipal desta segunda-feira, com a CDU a trazer a situação social e o acesso à habitação ao debate.

“Gostaríamos de fazer ali um campus social com várias valências”, admitiu Rui Moreira, lembrando que já havia comunicado a intenção ao Governo, mas que “até agora não tivemos resposta”.

No entanto, para o presidente da Câmara é importante “podermos adquirir [o edifício que pertence ao Centro Hospitalar Universitário do Porto] a um preço que represente o que lá vamos fazer” e não a “preço de mercado”. Sabendo que a compra do Joaquim Urbano “representa um encargo muito grande para o Município”, Rui Moreira afirmou que é algo que “devemos assumir”.

“É muito fácil falar de descentralização, mas descentralizem alguma coisa que dê dinheiro, não descentralizar só despesa”, atirou.

O presidente da Câmara dava, assim, um exemplo da resposta que o Porto vem dando na área social, acrescentando que “não queremos substituir as competências da segurança social”, no que diz respeito a ações direcionadas à população idosa em situação de isolamento social.

Em matéria de habitação, Rui Moreira considerou que a questão “se resolve com vários programas” e “não apenas com habitação social”, ainda que, sublinha, “se há matéria em que o Porto, historicamente, tem feito bem é investir fortemente na habitação social e isso fez com que não tivesse outros vícios”. O presidente desconsiderou que “os municípios devem auxiliar o Estado central”.

Resposta metropolitana integrada para pessoas em situação de sem-abrigo

No mesmo sentido, José Maria Montenegro afirmou que “somos responsáveis e procuramos servir o interesse público”. O deputado do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto defendeu o trabalho em parceria com os privados, de forma a “incentivar a criação de oferta” e, assim, “quanto menos população precisar de viver em bairros sociais, tanto melhor”. “Não temos uma política de habitação pública, temos uma política pública de habitação”, acrescentou.

Da mesma bancada, mas relativamente a outras respostas sociais, Maria Barbosa Ducharne considerou que “a estratégia de integração da pessoa em situação de sem abrigo é um exemplo reconhecido por todos como um programa de excelência” e que o Município “vem tentando que esta estratégia seja alargada a toda a área metropolitana permitindo uma resposta integrada”.

Pelo PSD, Sílvia Soares admitiu que o seu partido “reconhece o trabalho do Município e dos diversos executivos na criação e disponibilização de habitação social”, sendo o Porto aquele que “mais habitação social disponibiliza, alojando, nos últimos anos, uma pessoa por dia”. “O PSD estará ao lado do Município do Porto na procura ativa de diversificação das formas de apoio e de promoção de uma habitação para todos”, reforçou a deputada.

Agostinho Sousa Pinto lembrou a “crescente preocupação com as diversas componentes sociais” que os orçamentos deste Executivo têm demonstrado, defendendo, ainda assim, o reforço da “implementação dos programas que permitam continuar a viver no Porto”, em complemento ao que compete ao Estado. O deputado do PS referiu a “necessidade de construção de habitação a preços controlados”.

Ações para lá da obrigação municipal

A CDU, que solicitou a realização desta sessão extraordinária por considerar “que a situação económica e social no país, e em particular na cidade do Porto, se tem vindo a agravar”, considerou que os programas municipais na área da habitação estão “aquém das necessidades” apesar das “boas intenções”, ainda que o deputado Rui Sá reconheça a responsabilidade que é do Estado nesta matéria.

Lembrando que “com a descentralização na ação social, a responsabilidade das autarquias de alarga”, o Bloco de Esquerda disse esperar que o adiamento para abril seja “uma oportunidade para fazer melhor”, lançou Susana Constante Pereira. Já a colega de bancada, Elisabete Carvalho, considerou que deve haver “construção de habitação municipal nos terrenos da autarquia” e que esta "vá de encontro às necessidades habitacionais" em termos de tipologia.

Para o PAN, “o problema da habitação no Porto passa, cada vez mais, pelas propostas a operacionalizar pelo Município”, ainda que esta seja, considerou Paulo Vieira de Castro, “uma causa de todos e não apenas do Executivo”. “Esta edilidade terá que ir para além da sua obrigação”, acredita o deputado, sublinhando a necessidade de “vontade politica, regulação legal e meios de financiamento”.

No final da reunião, os deputados aprovaram duas recomendações apresentadas à Assembleia: pelo PS, e com as abstenções do grupo Rui Moreira – Aqui Há Porto, do PSD e do Chega, a “identificação e caracterização das situações de isolamento social das pessoas idosas no conjunto da cidade e a expansão do programa “O Porto importa-se” para além do universo dos bairros sociais”; e, pelo PAN, a recomendação “Mais habitação acessível: apoiar jovens através do movimento cooperativo de habitação económica”, com os votos favoráveis do partido proponente, do PS, da CDU e do BE, o voto contra de um deputado do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, e as abstenções dos restantes.

Assista à sessão na íntegra no Youtube do Porto.