Município leva estratégia e desafios a conferência sobre bem-estar animal

O vice-presidente da Câmara do Porto marcou presença, na manhã desta sexta-feira, na segunda conferência sobre o bem-estar animal organizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no Centro de Congressos da Alfândega. Filipe Araújo, que tem sob sua alçada o pelouro do Ambiente, partilhou a estratégia adotada pelo Município na recolha de animais e desafiou a ICNF a nova atitude perante matilhas de cães assilvestrados.

“Algo está profundamente desajustado pois o caudal de animais que têm que ser recolhidos e esterilizados pelas autarquias não são acompanhados pela dinâmica de escoamento para adoção que se quer responsável”, referiu o vice-presidente da Câmara, acusando a “desproporcionalidade que se verifica entre a legislação e os meios de resposta ao dispor do governo nacional e das autarquias”, com o consequente peso no erário público com alimentação, limpeza, fármacos, energia, tratamentos veterinários.

Como resultado desse desajuste, Filipe Araújo lembrou como o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) do Porto “duplicou a capacidade de alojamento para o dobro e está frequentemente lotado”. Hoje, o CROA tem 220 boxes, bloco cirúrgico para esterilização, sala de enfermagem, zonas de exercício e sociabilização e tosquia e higienização, e ainda permite o alojamento de animais em quarentena.

Entre as preocupações partilhadas pelo responsável pelo bem-estar animal está, também, os animais recolhidos no CROA e que “não possuem perfil comportamental para serem adotados”, como os provenientes de matilhas, assim como os animais à guarda do Município “por via dos processos de despejo ou que tramitam em tribunais” e que “ficam anos sem poder ser adotados à espera do desfecho de um processo judicial”.

Filipe Araújo sublinhou, ainda, como “os apoios à esterilização, programas captura, esterilização e devolução, renovação de canis, etc. são claramente insuficientes e irrisórios”.

No entanto, e porque “o tema do bem-estar animal tem sido uma prioridade política do Município do Porto”, o vice-presidente levou à conferência a estratégia de médio e longo prazo que representa o Plano Municipal de Controlo e Bem-Estar das Populações Animais de Cães e Gatos, concluído em 2015.

Entre outras medidas adotadas estão as fortes campanhas de promoção de adoção responsável, a divulgação dos animais elegíveis para adoção da página do Município na internet, o programa de enriquecimento de competências dos tratadores municipais, o reforço do quadro de pessoal com equipas disponíveis 24 horas, a construção dos parques caninos no Jardim Paulo Vallada e na Quinta do Covelo, a eliminação da prática da eutanásia “antes mesmo, de esta passar a ser legalmente obrigatória”, ou os protocolos com outras entidades em matéria de captura, esterilização e devolução.

O vice-presidente da Câmara do Porto aproveitou ainda o momento para desafiar os participantes a repensar as políticas relativas a matilhas de cães assilvestrados, que se avistam mesmo em centros urbanos.

Recordando como “o Município do Porto realizou, com sucesso, capturas em finais de 2018”, método “invalidado pelo ICNF, com sugestão de recurso a outros, mais contemplativos e de eficácia questionável”, Filipe Araújo exortou aquele instituto “a refletir e a proporcionar um apoio mais estreito, mais orientador, mais pragmático, mais ágil e assertivo para questões que interferem especificamente com a segurança de pessoas, e em particular, crianças”.